O Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) teme que o Ensino Superior Politécnico venha a sofrer uma diminuição significativa do número alunos a ingressar neste sistema de ensino, face às novas regras de conclusão do Ensino Secundário e acesso ao Ensino Superior.
Em parecer aprovado no Plenário do CCISP foi vincada a ideia de que as novas disposições “têm o risco sério de fazer diminuir o número de alunos a ingressar no Ensino Superior, com um mínimo de pelo menos 6000 alunos, invertendo a tendência dos últimos anos”.
Porém este impacto será muito diferenciado territorialmente. Os Politécnicos, no seu conjunto, perdem, no mínimo 16,5% dos colocados no concurso nacional de acesso, mas a perda pode chegar aos 40%.
Regionalmente, a perda mínima vai de 7% no Politécnico do Porto a mais de 30% em alguns Politécnicos do interior. Mas nestes, o cenário mais desfavorável, pode implicar uma perda de quase 60% dos alunos colocados.
Em causa está o aumento do peso dos exames no concurso de acesso, que pode deixar muitos candidatos de fora. “Se tomarmos como referência as regras em vigor no ano de 2019, o último sem restrições ditadas pela pandemia, cerca de seis mil alunos ficariam impedidos de se candidatar com as regras que agora se propõem”, considera o CCISP, explicando que “mais de dez por cento dos que se candidataram tinham obtido nota positiva em apenas um exame nacional, sendo que agora prevê-se um mínimo de dois exames como provas de ingresso ao ensino superior”.
Não obstante considerar que a generalidade das medidas apresentadas pelo Governo terá um efeito positivo na organização do concurso, o CCISP contesta a proposta de aumento do número mínimo de provas de ingresso. De resto, o CCISP nota que esta proposta é contraditória com a alteração das regras para a conclusão do ensino secundário”. Se, por um lado, as alterações das regras de conclusão do ensino secundário valorizam o trabalho feito pelas escolas deste grau de ensino, por outro, as medidas de acesso ao Ensino Superior “aumentam drasticamente o peso dos exames, quase parecendo desconfiar do trabalho realizado nas escolas secundárias”. Tal realidade significaria que “corremos o risco de divergir das metas de qualificação de jovens com o consequente incumprimento dos compromissos assumidos com as instâncias europeias”.
Outra preocupação manifestada pelo CCISP prende-se com a estratificação social do acesso ao ensino superior, uma vez que “as classes mais desfavorecidas têm mais dificuldades em recorrer a mecanismos suplementares de apoio ao estudo para preparação para os exames”. Um problema que entronca num outro, que é “a excessiva litoralização do Ensino Superior e a consequente contração dos alunos inscritos em instituições do interior do País, acentuando a falta de coesão territorial”.
A pressão no desequilíbrio do financiamento das instituições, tendendo à diminuição do financiamento nas que perdem mais alunos, é outra das preocupações manifestadas pelos Politécnicos.
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