Iniciativa Liberal Exige que o Governo Corrija Falhas do Plano Ferroviário Nacional

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  • IL quer ligar todas as capitais de distrito a Lisboa ou Porto, por via ferroviária, de modo a estarem a, no máximo, duas horas de distância
  • Reposicionamento dos caminhos de ferro em Viseu, Vila Real e Bragança e melhoria das ligações em Castelo Branco, Portalegre, Leiria e Beja
  • Consagração da ferrovia pesada na região do Minho e do Algarve
  • Extensão da linha de Trás-os-Montes até Zamora. Reabertura do ramal de Monção
  • A ligação de todos os portos comerciais e aeroportos à rede ferroviária nacional

A Iniciativa Liberal (IL) quer que o governo corrija as falhas do Plano Ferroviário Nacional e reveja os respetivos planos plurianuais de investimento. O partido apresentou uma iniciativa que insta o executivo a rever e alterar o Plano Ferroviário Nacional por comportar falhas gravosas para o cumprimento dos objetivos traçados. 

Bernardo Blanco, deputado da IL e autor do projeto, considera que “a finalidade de aumentar a quota modal da ferrovia no transporte de passageiros, mas também enquanto impulsionador da integração do modo ferroviário nas principais cadeias logísticas nacionais e internacionais está em causa devido más opções do governo socialista”.   

A Iniciativa Liberal acompanha a missão e os objetivos do Plano Ferroviário Nacional, mas discorda de alguns pontos. Os liberais consideram que o Plano Ferroviário Nacional deve consagrar como escolha modal para densificar a malha na região do Minho e do Algarve a ferrovia pesada, não apenas por ser a que garante melhor performance para viagens interurbanas, mas também para, por via do aumento de escala, criar condições para se obter uma operação mais eficiente para passageiros e operadores, contrariamente à opção de segregação de modos de transporte, que inevitavelmente conduzirá a mais transbordos, menor velocidade comercial e mais estruturas de gestão independentes, focos de ineficiência indesejáveis. 

Relativamente ao traçado, no caso da linha de Trás-os-Montes, a IL defende que se deve iniciar no aeroporto Francisco Sá Carneiro e deve continuar para Zamora, em acordo com Espanha, e assim criar um canal privilegiado de conexão de toda a região Norte com o Norte peninsular. Deve ainda ser determinada a reabertura do ramal de Monção, entre Valença e Monção, uma via encerrada há mais de trinta anos, mas que teria a maior utilidade em face do dinamismo da zona fronteiriça em que se insere.

A Iniciativa Liberal considera ainda essencial a revisão da priorização de alguns investimentos. A título de exemplo, importará no imediato planear e executar já parte da nova linha Beja – Faro utilizando os fundos até aqui previstos para uma renovação do atual traçado da linha do Sul entre Torre Vã e Tunes, que a prazo se perspetiva que deixe de ser o itinerário preferencial para ligações Sul – Norte a servir a região do Algarve.

Adicionalmente, deve ser determinada a urgência do reposicionamento dos caminhos de ferro em capitais de distrito não servidas por caminhos de ferro (Viseu, Vila Real e Bragança) e em capitais de distrito que, servidas por caminhos de ferro, devem ver revistas e melhoradas as ligações atuais para efetivo usufruto (Castelo Branco, Portalegre, Leiria e Beja).

Defendem igualmente ser de grande interesse garantir a ligação de todos os portos comerciais e aeroportos à rede ferroviária nacional, devendo no prazo máximo de cinco anos ser realizada a fácil ligação ao Aeroporto Sá Carneiro, no Porto, e no prazo de dez anos serem conectados os aeroportos de Lisboa e de Faro.

Além da revisão das prioridades e do traçado, a Iniciativa Liberal propõe alterações à gestão dos planos de investimento e à definição das metas orçamentais plurianuais para desenvolvimento do Plano Ferroviário Nacional. Relativamente à gestão dos planos de investimento, os mesmos devem ser revistos à luz do novo documento, nomeadamente para evitar a mobilização de grandes verbas de investimento público para objetivos que sejam contrários a este documento.

Já sobre a consagração de uma meta orçamental plurianual de alocação de capital a investimentos públicos no desenvolvimento do Plano Ferroviário Nacional, esta é uma condição única que garante a efetiva execução do plano proposto, aproveitando o conhecimento adquirido através das conclusões do Ferrovia 2020, que apontam para a necessidade de existência de fluxos regulares de investimento para manutenção e expansão de know how nos sectores de projeto, construção e operação, sem os quais a operacionalização de qualquer plano pode ficar comprometida, como se regista atualmente. A meta orçamental plurianual deve ser acompanhada da respetiva cabimentação orçamental plurianual e autorizando integralmente as verbas alocadas aos programas, de modo a agilizar todos os passos necessários, desde o projeto até à execução.

A Iniciativa Liberal propõe ainda ao governo codificar no Plano Ferroviário Nacional a necessidade de equipar toda a rede nacional com os sistemas europeus de sinalização e controlo de tráfego, ERTMS, para substituir sistemas obsoletos existentes e para alinhar o país com o padrão europeu no mais curto prazo de tempo, o que oferece vantagens de interoperabilidade entre os dois lados da fronteira e uma efetiva promoção da concorrência em todos os segmentos de tráfego servidos pelos caminhos de ferro e que serão vitais para garantir os objetivos a que o próprio governo se propõe com este documento.

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