Depois de colocado à apreciação pública o projeto que visa a instalação de oito áreas potenciais para a captação de energia eólica ao longo da costa continental portuguesa, e tendo em conta as áreas indicadas e a forma como todo o processo está a ser desenvolvido, como seria de esperar, o mesmo está a causar grande indignação junto dos profissionais, empresas e organizações representativas do setor piscatório nacional.
Estas áreas, onde se prevê a instalação de torres eólicas, irão abranger, na sua totalidade, cerca de 3.393,44 km2. A dimensão da área a ocupar concorre diretamente com os pesqueiros tradicionais onde operam as nossas embarcações de pesca.
Estes parques eólicos serão instalados a profundidades entre os 75 e os 200m e a distâncias compreendidas entre as 5,7 e as 30 milhas náuticas (NM). Sendo que duas aproximar-se-ão tremendamente da linha de costa, colocadas a 1NM de distância, na batimétrica dos 50m
(Matosinhos e Sines).
As áreas previstas irão afetar a atividade dos vários segmentos de pesca (arrasto, cerco e polivalente), impactará diretamente na vida de cerca de 5700 pescadores, responsáveis por cerca 7 milhões de euros de pescado descarregado nas lotas das regiões afetadas.
Para além dos impactos diretos, dever-se-á ter em linha de conta que por cada posto de trabalho criado diretamente na pesca corresponde a cinco postos de trabalho criados nas atividades conexas. Os impactos socioecónomicos para estas comunidades serão de grande relevo e com consequências difíceis de prever.
Sendo de extrema importância o reforço da capacidade de produção energética no país, não menos estratégico será o reforço da produção nacional no que toca a produtos da pesca, garantindo por essa via um maior equilíbrio na nossa balança alimentar. Recorde-se que o nosso défice da balança comercial em termos de produtos da pesca é cronicamente deficitário, atingido um valor record em 2022, superior a 1,3 mil milhões de euros.
Por outro lado, considera-se absolutamente inaceitável que todo este processo estivesse a ser preparado literalmente nas costas do setor, sem que o mesmo fosse ouvido e sem que os seus elementares interesses, bem como os seus legítimos direitos históricos de exploração das áreas indicadas, fossem devidamente acautelados.
Desta forma, a Mútua dos Pescadores solidariza-se com o setor, com os seus profissionais, empresas e organizações representativas, colocando-se, como sempre, ao seu lado e disponibilizando-se para aquilo que entenderem necessário para dar visibilidade e robustez a esta justa luta em defesa do setor piscatório nacional.
CA Mútua dos Pescadores