Faro | Município Assume Competências na Área Social

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Autarquia assume funções até agora desempenhadas pelo Instituto de Segurança Social a partir do próximo dia 3 de abril.

No âmbito dos processos de transferências de competências da Administração Central para as Autarquias que se encontram em curso, o Município de Faro assumirá as competências da área social a partir do próximo dia 3 de abril.

Nas competências da área social a receber, até agora afetas ao Instituto de Segurança Social, I.P., incluem-se a celebração e o acompanhamento dos contratos de inserção dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) e o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) de pessoas e famílias em situação de emergência, vulnerabilidade e exclusão social, que visa contribuir para uma proteção especial dos grupos mais vulneráveis através da disponibilização de informação e da mobilização dos recursos adequados a cada situação, tendo em vista a promoção da melhoria das suas condições de vida e bem-estar.

As ações de acompanhamento dos beneficiários do RSI, com vista à promoção da sua autonomia e inserção social e profissional, funcionarão em parceria com a instituição G.A.TO. – Grupo de Ajuda a Toxicodependentes, mantendo-se os atuais moldes de funcionamento.

CM Faro

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