ICNF cede passagem à Destruição Iminente das Alagoas Brancas

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Manifestação-Alagoas-Brancas

Apesar da parca participação do ICNF durante a recente audiência (4 de Abril) em comissão de ambiente e energia na Assembleia da República, sabe-se hoje que a mesma entidade pública que deveria proteger habitats e zonas húmidas ameaçadas, planeia colocar uma moção ao Tribunal Administrativo de Loulé para remoção do cágado mediterrâneo daquele habitat. Se este acto for permitido a providência cautelar introduzida pelo partido PAN poderá cair e perder o seu carácter suspensivo e as Alagoas Brancas serão destruídas.

Todas estas manobras revelam a conivência presente entre certas instituições públicas e interesses privados. Como é possível que uma instituição que deveria proteger a biodiversidade e os habitats aja desta forma? Como é possível que as Alagoas Brancas não possam ser alvo de um exaustivo, sério e isento estudo de impacto ambiental no âmbito de AIA? Quem fiscaliza as atividades destas entidades?

O grupo de cidadãos em defesa das Alagoas Brancas pede a todos os cidadãos e sociedade civil que se mobilizem e PARTICIPEM na MANIFESTAÇÃO/marcha de 19 de Abril, às 16h00 junto ao auditório municipal de Lagoa.

Porque é que não devemos mudar animais selvagens de lugar e destruir o seu habitat?

  1. Não há garantias da sobrevivência a médio-longo prazo das espécies deslocadas porque vão ter que lutar por novos territórios e recursos com os espécimes que já lá se encontram.
  2. Deslocar espécimes para novos locais pode contribuir para que se introduzam patógenos novos, como vírus, bactérias ou parasitas.
  3. As espécies de répteis e anfíbios são particularmente sensíveis a ações de translação o que contribui para a sua mortalidade.
  4. Cada habitat tem uma capacidade de carga específica, por isso o mais provável é não haver capacidade para novos animais.
  5. A translação não responde ao problema base que é a destruição do habitat das restantes espécies, as quais perderão o seu local de dormitório, alimentação, nidificação e maternidade.

Se a providência cautelar que está em vigor tem um carácter suspensivo para qualquer ação dentro daquele perímetro, como é que é possível que empresas contratadas pelo promotor “Edifícios Atlântico” tenham sido vistas a andar no terreno?

As Alagoas Brancas são um local de alimentação e abrigo de centenas de espécies selvagens, além de mamíferos, anfíbios e répteis foram registradas ao longo dos anos mais de 140 espécies só de aves. As Alagoas Brancas são uma zona húmida, sazonal de água doce de relevante valor patrimonial, cultural, ambiental e  turístico, mas sobretudo importante para a regulação natural de inundações e na infiltração do aquífero que voltou, logo após as fortes chuvas deste ano, a inundar e a receber centenas de aves, inclusive espécies que ainda não tinham sido observadas ali.

A opinião pública tem de saber que esta zona de elevado valor continua a enfrentar a hipótese de desaparecer de um dia para o outro e que as nossas entidades públicas nada têm feito para a proteger. O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa continua a fazer declarações desfavoráveis à conservação da área, baseando-se num relatório de 2 páginas do ICNF de 2017 e a desacreditar o estudo da ALMARGEM com 97 páginas.

É incompreensível que a Câmara Municipal de Lagoa e entidades públicas como o ICNF, a APA ou a CCDR Algarve – entidades que deveriam proteger estas zonas húmidas de elevado nível de biodiversidade e valor ecológico – mantenham a mesma posição face às metas traçadas na conferência mundial da biodiversidade – 30×30, para aumentar o número de áreas protegidas e garantir a conservação efetiva de 30% das terras, mares e águas doces do mundo. É inadmissível que perante tamanha evidência e níveis registados de biodiversidade não se proceda a um estudo de impacto ambiental para as Alagoas Brancas.

Estamos perante a iminência de um ECOCÍDIO. Se a providência cautelar do partido Pessoas-Animais-Natureza cair amanhã, o promotor avançará de imediato com as máquinas e destruirá as Alagoas Brancas por completo.

São várias as organizações não governamentais locais e nacionais como a ASPEA, SPEA, ALMARGEM, GEOTA, FAPAS, LPN, ZERO, SPECO, TAGIS, QUERCUS, A ROCHA, CIDADE DA PARTICIPAÇÃO que apoiam a interrupção definitiva das obras assim como o início dos processos necessários para permitir a regeneração e conservação total das Alagoas Brancas. As Alagoas Brancas neste momento precisam de uma intervenção mais concreta por parte destas associações.

Todos os partidos políticos devem pugnar por Salvar as Alagoas Brancas.

Diante deste cenário, é EMERGENTE que tod@s os cidadãos PARTICIPEM na MANIFESTAÇÃO/marcha de 19 de Abril às 16h00 junto ao auditório municipal de Lagoa.

Assine a petição “Salvar a zona húmida das Alagoas Brancas”:

https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT114513

Mov Cidadãos Salvar Alagoas Brancas