Plataforma Água Sustentável alerta para os Riscos na Actual Gestão da Água e aponta Soluções

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A evolução da situação hídrica do país tem vindo sistematicamente a confirmar as previsões anunciadas há quase um século por diversos especialistas. Desde novembro de 2020, data da sua constituição, que a PAS (Plataforma Água Sustentável) vem alertando para a falta de resposta institucional atempada ao problema da escassez hídrica, designadamente na região do Algarve, tem mostrado os efeitos negativos de algumas propostas oficiais e apresentado alternativas.

A PAS tem analisado dados e propostas oficiais, nomeadamente as do PIACC (Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas) e do PREHA (Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve), examinado o estado dos aquíferos, o papel e impacto de novas barragens, a reutilização de águas residuais, a relação entre o consumo/modo de produção/atividade agrícola, os impactos económicos e ambientais da
dessalinização, entre outros. E tem proposto e justificado as medidas que considera serem necessárias para dar resposta à escassez hídrica e caminhar no sentido da sustentabilidade dos nossos recursos hídricos.

É com grande apreensão que a PAS vê serem adotadas medidas desajustadas, suportadas por políticas de investimento público e privado, que não se ajustam às orientações e objetivos das políticas ambientais.

Qual é a estratégia oficial?
Qual é a resposta esperada das centrais de dessalinização, às necessidades presentes e futuras? Segundo informação do jornal Público, a construção duma dessalinizadora custará 45 milhões de euros, numa primeira fase, e não produzirá mais do que 8 milhões de metros cúbicos, ou seja, menos de 10% dos consumos urbanos da região (80,3 milhões). Posteriormente, o Governo veio declarar que vai triplicar essa capacidade o que, no entanto, continua a demonstrar um custo elevado para obter água por esse meio.

Segundo um estudo da Gulbenkian, a agricultura é o maior consumidor de água no país e no Algarve. segundo dados do PREHA, o sector da agricultura gasta anualmente ca. 135 milhões de metros cúbicos, representando 57 % do volume total de água contabilizada no Algarve (o setor urbano consome 34 % e o setor do golfe 6 %; perguntamos – quantas centrais de dessalinização terão que ser construídas para
abastecer a agricultura?

Além disso, a dessalinização tem acoplada uma discriminação social – responsáveis oficiais têm sistematicamente reafirmado que a água das barragens, custeada por dinheiros públicos, se destina ao uso agrícola privado, e será comercializada a um preço mais baixo do que a obtida por dessalinização, destinada ao consumo público, mas proveniente de uma empresa privada ou em parceria público-privada. Como
serão, então, garantidos os direitos ao acesso a esse recurso fundamental à vida?

O Estado também tem sugerido a construção de novas barragens e a solução “Captação de Água no Guadiana”; contudo, estas propostas entram em contradição com a Diretiva Quadro da Água, Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC), Plano Nacional da Água (PNA) e Avaliação Nacional de Risco, porque têm fortes impactos, entre eles a diminuição do caudal dos rios, com impactos no local de captação e nos ecossistemas a jusante. Vejamos o caso do Guadiana – a parte jusante está integrada na Rede Natura 2000 e é previsível um aumento de salinidade no local da captação, em resultado do decréscimo de pluviosidade que se regista no sul do país. Além disso, o rio Guadiana é um rio transfronteiriço, pelo que os impactos atingirão Portugal e Espanha, pelo que terá que ser também discutido com o Estado Membro vizinho e a população local afectada.

Para aumentar o contrassenso, o Estudo “Regadio 2030” propôs que se alargue a área de regadio no Algarve e Alentejo, algo de que discordamos no parecer que apresentamos na consulta pública que terminou a 14 de janeiro de 2022. Como se explica este alargamento, perante a escassez de água? Qual é a estratégia a curto, médio e longo prazo?

Assim, a PAS considera que a diversificação das origens de água deverá ser feita através do recurso às águas fluviais e residuais tratadas; discorda da construção da central de dessalinização, da “Captação de Água no Guadiana”, ou da construção de barragens, porque, além dos impactes ambientais por demais conhecidos, o aumento da temperatura/evaporação e diminuição da pluviosidade tornará o volume de água a armazenar cada vez menor.

Neste enquadramento temos considerado prioritárias e estruturantes as seguintes medidas:

  1. Conservação do solo para otimizar a retenção de água pluviais, combater a erosão, promover o sequestro de carbono e garantir a salvaguarda das áreas integradas na Rede Ecológica Nacional (REN) relevantes para a sustentabilidade do ciclo hidrológico terrestre.
  2. Reflorestação com espécies autóctones, diversificadas e resilientes, recorrendo às práticas de gestão adequadas, sobretudo na serra e nas bacias hidrográficas.
  3. Restauro e reabilitação de linhas de água, tendo em conta os desvios feitos, os açudes obsoletos e efeitos dos incêndios.
  4. Aproveitamento de água de escoamento superficial, executando retenções de água para abastecimento de pequenos regadios a jusante, manutenção de ecossistemas e hidratação da paisagem envolvente.
  5. Controle e gestão de cheias, particularmente nas zonas urbanas do litoral, melhorando os sistemas de drenagem e aproveitando esses recursos hídricos e/ou encaminhamento para recarga artificial de aquíferos.
  6. Captação e armazenamento de águas pluviais nos edifícios, devendo as entidades oficiais dar o exemplo (açoteias/cisternas são ainda tradição no Algarve). Bem como a inclusão de sistemas prediais de reutilização de águas cinzentas, passando a estar previstos nas normas de construção dos mesmos.
  7. Utilização de águas residuais tratadas (ApR) em áreas próximas das ETAR: em campos de golfe (aprofundando as boas práticas de iniciativas em curso); lavagens em meio urbano; rega de espaços verdes; em algumas culturas agrícolas e outros usos compatíveis com a qualidade dessas águas após tratamento.
  8. Melhoramento do ciclo urbano da água e redução dos 30% de perdas nas redes, urbanas e de regantes: identificação e minimização das perdas de água nas redes de abastecimento, já que, em Portugal, o volume das perdas reais na rede (em baixa) é de 128 l/(ramal.dia), segundo o relatório da ERSAR para o ano de 2022.Urge também investir na reabilitação das redes coletoras de águas residuais urbanas e
    pluviais, uma vez que estas redes, na maior parte das cidades do Algarve, têm sérios problemas de funcionamento. Essas falhas conduzirão, nomeadamente, à contaminação das zonas húmidas nas suas proximidades e, no litoral, à entrada de água salgada, o que dificultará a utilização dessas águas residuais, face ao custo elevado do seu tratamento (dessalinização).
  9. Manutenção de áreas de proteção dos aquíferos, recursos hídricos subterrâneos, para que permitam uma recarga otimizada desses aquíferos. A proibição de despedregas e da construção/impermeabilização dos solos das áreas de proteção são iniciativas urgentes.
  10. Licenciamento e fiscalização efetiva de captações (subterrâneas e superficiais), seja para a agricultura ou seja para outras utilizações, com a obrigatoriedade de reportar as quantidades dos usos de agua e capacitando as entidades competentes, inclusive com recursos humanos e melhorando os meios de fiscalização Segundo o estudo da Gulbenkian anteriormente referido, 71% dos agricultores desconhece a
    água que gasta e 61% não paga o consumo.
  11. Adequação das culturas agrícolas aos recursos hídricos existentes e às características climáticas de cada zona, prevenindo a escassez futura. Políticas eficazes a regulamentar a proliferação de monoculturas, destinadas à exportação, e a aumentar a produção visando o mercado nacional.
  12. Modificação do tipo de espaços verdes, públicos e privados. Não faz sentido continuar a usar água potável, ou mesmo de outra origem de menor qualidade (águas subterrâneas e águas residuais tratadas), para manter espaços verdes que não se coadunam com as nossas características climáticas e com a escassez de água; as autarquias e empresas municipais devem dar o exemplo, substituindo os relvados por espécies mais resilientes, como é o caso do prado de sequeiro, e plantando árvores/arbustos da flora local menos exigentes em água. Fomentar microrewilding urbano: pensar cada superfície como potencial hospedeiro de vegetação e formar corredores de habitat (colocar vegetação nos telhados, em paredes, fileiras de jardins).
  13. A aprovação da expansão do tecido urbano dedicado à exploração sazonal e/ou turística, bem como qualquer aumento urbanístico só poderá ocorrer depois de verificadas as condições de sustentabilidade relativas à utilização e acesso a bens e recursos vitais, quer no litoral (sendo que a orla costeira é das regiões mais vulneráveis às alterações), quer no interior, assim como restringir rigorosamente a construção de novas piscinas, sob o prisma dos seus impactos no recurso hídrico. Informação rigorosa, acessível e atempada aos habitantes e aos turistas, sobre a monotorização e o estado dos recursos hídricos, assim como a gestão e o uso da água no Algarve e no país, garantindo a sensibilização sobre o estado dos recursos hídricos do Algarve e do país. como “Informação rigoroso, acessível e atempadamente sobre a
    monitorização e o estado dos recursos, assim como a gestão e o uso da água.
  14. Por último, a questão da gestão da água, que necessita de uma urgente reflexão, dum debate que seja inclusivo e integrador de toda a sociedade civil.

Conclusão
A resolução da situação actual não é simples, pois serão necessárias medidas de curto prazo de cariz urgente (3Rs) e medidas de longo prazo (5Rs), mas não será encontrada com grandes obras de construção civil que aumentam a pegada ecológica agravando, consequentemente, a consumo de água, a desflorestação e a poluição do mar, o que, por sua vez, desequilibra ainda mais o clima.

PAS