SHA | Turismo Bate Recordes mas Patrões continuam a Recusar Salários e Condições de Trabalho

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Decorreu hoje, dia 29, à tarde em Faro, uma acção onde foi distribuído um comunicado à população a denunciar a recusa dos patrões do sector do turismo em acordar salários e condições de trabalho que permita aos trabalhadores terem uma vida digna. Depois de três reuniões de negociação os patrões continuam a querer assinar um acordo em que a maioria dos trabalhadores ficariam com um salário inferior a  800 euros ilíquidos.

Para colmatar a falta de trabalhadores os patrões, com a ajuda do Governo, optam por recorrer a trabalhadores imigrantes oriundos de países onde a mão-de-obra é mais barata que em Portugal. Esta situação é inaceitável, mais ainda quando o sector do Turismo continua a bater recordes sucessivos de proveitos e em que se sucedem os anúncios do Governo de milhões e milhões de euros de apoios públicos às empresas do sector.

Em 2022 o sector do alojamento, restauração e similares superou os resultados históricos de 2019 e atingiu novos recordes mas os patrões recusaram as propostas que este sindicato tem vindo a apresentar ano após ano. O presente ano de 2023, segundo os dados do INE e do Banco de Portugal, e de acordo com as próprias previsões dos patrões, perspectiva-se ser mais um ano de novos recordes históricos de proveitos mas o patronato continua a recusar as propostas apresentadas por este sindicato que, se fossem adoptadas, permitiriam melhorar as condições de trabalho e de vida de todos os trabalhadores do sector e melhorariam ainda mais a produtividade e a sustentabilidade das empresas.

Ao mesmo tempo que os lucros das empresas não param de aumentar os trabalhadores continuam sujeitos aos baixos salários, à desregulação dos horários, à retirada de direitos e ao brutal aumento do custo de vida que se está a verificar. O patronato queixa-se da falta de mão-de-obra mas continua a recusar as propostas sindicais que permitiriam melhorar as condições de vida dos trabalhadores, nomeadamente:

  • Aumento mínimo de 10% para todos os trabalhadores, com um mínimo de 100€, fixando a retribuição base mínima no sector nos 850€.
  • Valorização do trabalho aos fins-de-semana, feriados e dos horários repartidos e por turnos.
  • Redução do horário para as 35 horas semanais, sem perda de remuneração e de direitos.
  • Regulação dos horários de trabalho e atribuição de 25 dias úteis de férias a todos, sem condicionalismos.
  • Pagamento dos custos do transporte casa-trabalho-casa.
  • Garantir a progressão na carreira profissional e valorização da formação e da antiguidade.

Em vez de acordar aumentos salariais que permitam fazer face ao brutal aumento do custo de vida, regular horários e melhorar os direitos, o patronato, com a ajuda do Governo de maioria absoluta do PS, e o apoio de PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega, continua a optar pelos baixos salários, a desregulação das relações de trabalho e o ataque aos direitos. A manter-se a política de direita do Governo e a atitude do patronato os trabalhadores do sector irão continuar a estar sujeitos à degradação das suas condições de vida e ao empobrecimento. É urgente uma mudança de política que valorize o trabalho e os trabalhadores.

Com toda esta situação não nos resta outra alternativa que não seja o reforço e intensificação da luta e da acção reivindicativa nos locais de trabalho e na rua. O Turismo é importante para a economia regional e nacional, mas mais importante ainda é que o Turismo sirva, acima de tudo, para proporcionar uma vida digna aos trabalhadores e suas famílias, o que não está a acontecer pois a região do Algarve, a par da Região Autónoma da Madeira, é uma região com os mais altos índices de pobreza e de desigualdades sociais em Portugal e onde é mais difícil conciliar a vida profissional com a vida pessoal e familiar devido à brutal desregulação dos horários de trabalho e à precariedade dos vínculos contratuais. Somos nós – os trabalhadores – que criamos a riqueza. Nós, os nossos filhos e os nossos netos, temos direito a ter uma vida digna no nosso país.

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDÚSTRIA DE HOTELARIA, TURISMO, RESTAURANTES E SIMILARES DO ALGARVE

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