Resultado da Votação da Lei para Salvar a Zona Húmida das Alagoas Brancas

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O Movimento Salvar as Alagoas Brancas de Lagoa manifesta-se em relação ao resultado da votação que teve lugar esta sexta-feira, dia 23.06.2023, relativamente às propostas de Lei para Salvar as Alagoas Brancas.

Foram votadas na Assembleia da República 4 propostas em torno das Alagoas Brancas.

Queremos agradecer a todos os partidos que ajudaram e continuam a ajudar as Alagoas Brancas pois são eles a voz de defesa das Alagoas Brancas no Parlamento. Falamos do PAN, Bloco de Esquerda, PSD, Chega, Iniciativa Liberal, Livre e PCP.

Das 4 propostas que foram submetidas a votação pelos partidos PAN, PSD, Chega e PS, apenas uma foi aprovada, a do partido socialista, o que era expectável, uma vez que este partido detém maioria absoluta no parlamento.

A proposta do PS – Projeto de Resolução n.º 708/XV, irá agora ser discutida na especialidade.

Ainda estamos a analisar os últimos acontecimentos porém desde já sabemos que devemos capitalizar os aspectos da proposta do PS a favor da salvaguarda das Alagoas Brancas, mesmo sabendo que se trata de uma proposta dúbia que pode vir a actuar de forma potencialmente prejudicial para a existência desta pequena zona húmida.

Apesar do título: – “Recomenda ao governo que proceda às diligências necessárias com vista à defesa da biodiversidade e proteção das zonas húmidas do Algarve”  –  as Alagoas Brancas não mereceram quanto a nós a devida importância e respeito na elaboração deste documento, porque:

  1. É feita uma desvalorização do local;
  2. A  referência ao número de espécies encontra-se desatualizada e não é fiel aos registos actuais, mais recentes.
  3. São ignorados aspectos, disposições, pareceres técnicos e estudos recentes.
  4. Não é para nós uma solução viável translocar animais selvagens ou recriar um habitat das características das Alagoas Brancas, nem a curto nem a longo prazo, muito menos na conjuntura climática em que nos encontramos.

Nesta proposta de lei o Grupo Parlamentar do PS desvalorizou as Alagoas Brancas  e não fez um esforço por se atualizar minimamente relativamente ao aumento recente de espécies registadas no local, nem aos últimos pareceres e estudos relativos ao local.

Por via de ciência cidadã e ação de vários ornitólogos foram registadas na plataforma eBird  https://ebird.org/hotspot/L4150610  a presença de mais 35 novas espécies de aves no local, desde 2019, altura em que foi divulgado o estudo da Almargem, até aos dias de hoje. Fenómeno que tem as suas razões e deveria ser estudado e valorizado. Também o Grupo de Estudos de Ordenamento Territorial e Ambiente – GEOTA elaborou um parecer técnico que foi ignorado pelo Grupo Parlamentar do PS, o que revelou desconhecimento.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista desvalorizou o local enfatizando o seguinte:

“ não obstante a sua pequena dimensão, o estado de abandono com entulho e lixo e a proximidade de atividades humana (…)

Em face das limitações, tanto legais como de degradação, na recuperação deste ecossistema, que do ponto de vista da hierarquia da biodiversidade não é comparável com outras zonas húmidas estudadas e aqui referidas… “

A proposta do PS não é manifestamente clara relativamente à percentagem da população de Íbis-preta e induz a minoração da concentração destas espécies nas Alagoas Brancas porque não específica a que região específica se refere:

“sendo de destacar durante o período de inverno a concentração de Íbis-preta que pode representar até 1% da população regional.”

Porque especificar a geografia da dita região é uma lacuna que faz muita diferença  tornamos público o que consta no “Projecto de Valorização das Zonas Húmidas-Alagoas Brancas- ALMARGEM – Abril 2019”:

“ As AB poderão albergar de forma regular mais de 1% ( em 2019 = 560 indivíduos) da população regional ( Mediterrâneo, Mar Negro e África Ocidental) de Íbis-preta Plegadis falcinellus, o que lhe confere importância internacional, de acordo com a Directiva Aves e Convenção de RAMSAR- e potencial designação como sítio Ramsar pelo critério B6.”

Seguidamente o Grupo Parlamentar do PS mostra desconhecimento relativamente a outras alternativas, nomeadamente à receptividade do Município de Lagoa em estudar e explorar formas para eventualmente mudar o projeto de loteamento de lugar. E formula o seguinte conjunto de recomendações de intervenção, que a nosso ver são redutoras:

“o Município de Lagoa tem mostrado vontade e disponibilidade para recriar, em zona próxima, um habitat mais protegido das atividades humanas e onde seja possível efetuar uma gestão adequada dos caudais de água doce durante todo o ano, de forma a restaurar um ecossistema que proteja as espécies identificadas no local e até potencie a biodiversidade que hoje podemos identificar nas Alagoas Brancas.

E reafirma:

“a possibilidade de restaurar e relocalizar um ecossistema e que essa parece ser a opção da autarquia de Lagoa”

E salienta ainda que esta posição não reconhece unanimidade, o que revela a fragilidade desta proposta:

“A intenção, reconhecemos, não recolhe unanimidade, mas parece-nos um caminho que em face das limitações e atuais circunstâncias pode e deve ser estudado e explorado.”

Os poucos aspectos da proposta que podemos capitalizar a favor das Alagoas Brancas são os seguintes reconhecimentos:

“Trata-se de uma zona húmida de água doce e carácter sazonal, no concelho de Lagoa (…)  tendo presente a importância das bacias de água doce como locais de nidificação e concentração de aves, bem como de outras espécies”

O futuro das Alagoas Bancas continua assim em suspenso, extremamente ameaçado e vulnerável à destruição.

Informamos que solicitámos uma reunião com os deputados do PS – Algarve. Na esperança que as últimas declarações do Presidente do Município de Lagoa, Sr. Luis Encarnação, as quais vão felizmente no sentido de reavaliar a situação e averiguar encontrar eventuais terrenos de alternativa para o projeto de loteamento, desde que haja apoio do governo e vontade do promotor – possam ser interpretadas pelo deputado e secretário da Federação Regional do Algarve pelo Partido Socialista, Sr. Luís Graça, como um sinal de esperança para que as Alagoas Brancas sejam definitivamente protegidas.

O deputado Luís Graça teve a iniciativa de criar condições para que o estudo da Almargem em torno das Alagoas Brancas pudesse ter sido feito. Temos esperança que o deputado melhore e atualize a sua posição com vista a defender os valores ecológicos em questão.

Todos juntos podemos ainda reescrever uma história inspiradora para este pequeno e rico ecossistema. Depositamos o nosso empenho para que o bom senso possa prosperar.

As Alagoas Brancas são uma pequena zona húmida de água doce no seio de um aquífero aluvionar que ao longo do ano alberga 300 espécies registadas de fauna e flora, entre as quais 146 espécies de avifauna.

Este ecossistema dependente de água subterrânea (EDAS) funciona também como uma bacia natural de contenção de água promovendo serviços de ecossistema à cidade de Lagoa, e mitigando riscos para pessoas e bens em caso de cheias e inundações. Esta área deveria pertencer à reserva ecológica nacional como zona ameaçada por cheias (ZAC) e como área estratégica de infiltração e proteção à recarga de aquíferos (AEIPRA).

Contamos com todos para pensar global e agir localmente, vamos salvar as Alagoas Brancas, vamos fazer algo valioso.

Mov Salvar Alagoas Brancas

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