BE | “Sim” à produção Fotovoltaica de Energia e “Não” à Central Solar Fotovoltaica de Estoi

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Bloco-Esquerda-Algarve

O Bloco de Esquerda discorda vivamente da projetada Central Solar Fotovoltaica de Estoi, com a consequente implantação de mais uma “mega-alcatifa” de painéis fotovoltaicos.

A empresa IBERDROLA projeta implantar aquela Central em terrenos localizados no vale da ribeira das Pernadas, entre o Cerro do Leiria e o Cerro das Ondas, abrangendo cerca de 154 hectares em grande parte no Concelho de Tavira, mas também nos Concelhos de S. Brás de Alportel e Olhão, a que acresce a área a ocupar pelo corredor de cerca de 7 Km da linha elétrica até à subestação de Estoi.

A Central será implantada parcialmente em zona de Reserva Agrícola Nacional (RAN) e de Reserva Ecológica Nacional (REN). Ao abrigo do regime das áreas integradas em REN, são interditas obras de construção e ampliação, vias de comunicação, escavações e aterros e destruição do revestimento vegetal. A área insere-se no Corredor Ecológico Meridional para a Área Nuclear do Cerro da Cabeça, consagrado no PDM de Tavira, integrante da Estrutura Regional de Proteção e Valorização Ambiental (ERPVA).

Esta área é de máxima infiltração, sendo um sistema natural de captação e infiltração das águas pluviais, pelo que a intervenção constitui uma fonte de pressão sobre os Recursos Hídricos superficiais e subterrâneos. A instalação da Central impactará negativamente o importante aquífero de Peral-Moncarapacho, fruto da despedrega e terraplanagem de terrenos, impermeabilizando solos e impedindo a água de se infiltrar e recarregar o aquífero.

Embora no Plano de Gestão dos Riscos de Inundação para a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve, esta área não conste como Área de Risco Potencial Significativo de Inundações (ARPSI) de Tavira, essa avaliação é feita considerando a atual situação. O estudo de Impacte Ambiental não equaciona o efeito resultante da alteração prevista pela instalação, a qual, vai alterar o risco, podendo assim potenciar inundações mais a sul.

A zona está incluída, pela Direção Geral das Florestas, num território com elevada suscetibilidade à desertificação. A impermeabilização dos solos, aliada à remoção do coberto vegetal pela instalação de grandes parques solares, pode acelerar a desertificação daquele território, colocando em risco os recursos hídricos disponíveis para o abastecimento das populações e das explorações agrícolas.

A instalação da central fotovoltaica provocará a degradação de solos produtivos e a destruição de um habitat típico, complexo e equilibrado, incluindo um largo número de populações e espécies, algumas delas raras e classificadas como “Em Perigo de Extinção”, como bem descrito em estudos científicos, nomeadamente nos produzidos pela associação PROBAAL.

A produção de energia solar fotovoltaica contribui para o combate à crise climática, descarbonizando o país, e contribuindo para a independência energética, mas a produção fotovoltaica não pode ser feita à custa da delapidação de vastas áreas de coberto vegetal e solos férteis que constituem sumidouros naturais de carbono, contribuindo para a degradação da biodiversidade, dos recursos hídricos e das condições adequadas para a agricultura sustentável. Os grandes parques solares devem localizar-se em zonas do território onde a sua instalação provoque impactes ambientais mínimos.

As orientações políticas, a legislação, os investimentos e o monopólio da E-REDES favorece deliberadamente as grandes produtoras/comercializadoras e a opção pelos extensos parques fotovoltaicos. Em contraponto, a pequena produção, individual ou por associações de produtores, encontra dificuldades que a impede de aceder à rede. Todavia, a colocação de painéis em coberturas de edifícios, particulares, de empresas e públicos, contribuirá para uma percentagem elevada da produção de energia, com rentabilidade imediata na fatura e sem impacte ambiental significativo. A transição energética exige uma aposta na democratização da produção, o que o governo recusa em favor da manutenção dos monopólios.

A Comissão Coordenadora Distrital do Bloco de Esquerda do Algarve