À meia-noite do dia 20 de julho de 2023 terminou a fase de participação da consulta pública da Central Solar Fotovoltaica de Estoi.
Durante as semanas anteriores, um total de 830 pessoas e organizações apresentaram os seus testemunhos e opiniões no portal online da Agência Portuguesa do Ambiente (www.portalparticipa.pt).
Não obstante o facto desta consulta pública online ter sido uma das mais participadas de sempre em Portugal, não é o número de votos que conta, mas sim a decisão da Comissão de Avaliação que os analisa. São os membros desta comissão que votam se esta central solar
de 69 megawatts é ou não construída em território classificado como Reserva Ecológica Nacional.
Embora a PROBAAL (www.probaal.org) afirme que o processo de planeamento do projeto CFE não foi realizado em conformidade com as melhores práticas acordadas e com os requisitos da Convenção de Aarhus, da qual o Governo de Portugal (enquanto EstadoMembro da UE) é signatário, esperamos sinceramente que as vozes das centenas de cidadãos que se manifestaram nesta fase do processo sejam ouvidas e respeitadas. Estas vozes terão, sem dúvida, levantado preocupações válidas em relação à atual proposta deste projeto CFE e esperamos que a APA as leve a sério.
Para cumprir as diretivas da Convenção de Aarhus, o promotor Iberdrola Renewables Portugal deveria ter fornecido informações adequadas e acessíveis, incluindo a forma como a seleção do local foi realizada, e ter proporcionado uma oportunidade genuína de participação pública na tomada de decisões. A empresa não cumpriu ambos os requisitos: não foi fornecida qualquer informação sobre as opções do local que foram consideradas, nem qualquer informação sobre os critérios utilizados para determinar que esta seria a escolha mais adequada. O promotor não envolveu a população local para estabelecer a participação neste processo, o que torna esta proposta de projeto ilegal.
A PROBAAL espera também que as provas apresentadas à comissão de avaliação, sob a forma de estudos biológicos e hidrológicos acreditados, relatórios de análise com base científica e submissões legais, ajudem a enviar este projeto solar da Iberdrola Renewables
Portugal para o seu devido lugar – longe deste território classificado desde 2008 como Reserva Ecológica Nacional.
Embora este processo ainda não tenha terminado, a PROBAAL reconhece que aprendeu muito com esta jornada de consulta pública; aprendeu que as pessoas nem sempre deixam para os outros a defesa da Natureza e das suas comunidades, que vale a pena conhecer os
nossos vizinhos e que é bastante difícil explicar como funciona um aquífero. Acima de tudo, a PROBAAL aprendeu que o poder das pessoas quando se juntam é extraordinário e capaz de operar milagres.
A presidente fundadora da PROBAAL está agora no seu 93º ano e o grupo pretende no futuro continuar o trabalho que ela iniciou no ano 2000, continuando a defender o património natural da região do Barrocal, a água, a biodiversidade e as pessoas.
Probaal
