O Partido Social Democrata (PSD) de Portimão comunica a sua posição firme e fundamentada no voto contra a venda em hasta pública do terreno no Barranco do Rodrigo, durante a Assembleia Municipal realizada a 07 de agosto de 2023. Entende o partido que esta venda, tal como apresentada, não defende o interesse do município e dos seus munícipes, pelo que se opõe à sua realização.
A venda do terreno em questão, que pelas suas características é provavelmente a última joia da coroa municipal e certamente um dos mais cobiçados de toda a região, quer pela sua dimensão, quer pela sua localização junto à orla costeira, suscita sérias preocupações para o PSD de Portimão.
O PSD considera que a proposta de venda prioriza principalmente os interesses daqueles que nos visitam ou procuram Portimão para segunda habitação, em detrimento da melhoria da qualidade de vida dos portimonenses residentes e contrariando as promessas eleitorais do Partido Socialista, para a criação naquele espaço de um corredor verde (um pulmão fundamental para a cidade) e outros equipamentos desportivos públicos.
Além disso, destaca a contradição da venda de terrenos para a construção de habitações de luxo, em vez de priorizar a disponibilização de habitações acessíveis à classe média. A falta de habitações a preços controlados é uma realidade preocupante que afeta muitos portimonenses, tornando-os excluídos do mercado imobiliário e forçando-os a procurar habitação em áreas periféricas ou concelhos vizinhos.
O partido defende que a Câmara Municipal de Portimão deve promover uma política de habitação que garanta que os portimonenses possam permanecer na sua cidade e viver com dignidade. Neste sentido, o PSD de Portimão propõe que a CMP promova os estudos necessários para a viabilização do projeto no Barranco do Rodrigo e assuma a responsabilidade de atuar como promotora, disponibilizando lotes de habitação através de leilão ou hasta pública, a preços acessíveis e priorizando a sua aquisição por residentes permanentes de Portimão.
O PSD de Portimão entende ainda que a realização desta venda em hasta pública carece de um estudo de impacto ambiental prévio, a definição adequada da capacidade construtiva e alterações ao uso dos solos e do plano de pormenor para aquela zona. A precipitação em prosseguir com este processo, sem garantir previamente esses estudos e definições, revela falta de prudência por parte do executivo municipal.
Recordamos que este processo esteve “adormecido” durante cerca de 15 anos e “acorda” agora.
A ausência de uma abordagem mais cautelosa e transparente acarreta custos significativos para o município, uma vez que a incerteza quanto ao que se pode ou não edificar no terreno do Barranco do Rodrigo será um fator negativo na avaliação de qualquer potencial interessado nesta hasta pública.
Aliás, a manifestação dessas incertezas está refletida no valor relativamente baixo proposto para esta hasta pública pelo executivo municipal, tendo em conta a existência de relatórios que avaliavam aquele ativo em 20 Milhões de euros em 2012 e o executivo propõe agora a sua alienação por um valor abaixo dos 11 Milhões de euros.
Por fim, o Partido Social Democrata de Portimão reafirma o seu compromisso com a defesa dos interesses da comunidade local e o desenvolvimento de políticas que visem o bem-estar dos portimonenses. A cidade merece um futuro sustentável, inclusivo e equitativo, onde as necessidades da população residente sejam prioritárias e respeitadas.
PSD Portimão
