- O protocolo resulta da cooperação entre a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) e a Universidade Autónoma de Lisboa (UAL).
- Os cidadãos podem solucionar assuntos de natureza jurídica, desde que os mesmos se enquadrem nas áreas disponibilizadas.
Os quarteirenses já podem beneficiar de um novo serviço jurídico através da Junta de Freguesia, que será o ponto de contacto entre os cidadãos e o Centro de Arbitragem da Universidade Lusófona (CAUL). Os casos abrangidos podem ser de caráter familiar, de consumo, vizinhança, laborais, administrativos, em contexto desportivo e em contexto da prestação de serviços de saúde.
A mediação poderá ser realizada via online, existindo a possibilidade de recurso a videoconferência, nas instalações da Freguesia, uma vez que a sede do CAUL está situada em Lisboa. O processo será sempre acompanhado por árbitros experientes e docentes e investigadores da UAL.
«Este serviço permite que as autarquias funcionem como um veículo facilitador e de auxílio, de modo a que todos os cidadãos passem a ter acesso, de forma igualitária, aos meios necessários para solucionar assuntos de natureza jurídica», afirma o Presidente da Junta de Freguesia de Quarteira, Telmo Pinto.
Esta cooperação resulta da necessidade de dar resposta ao aumento do número de ações judiciais e oferecer uma solução justa e acessível a todos os cidadãos.
A autarquia de Quarteira é uma das 3000 freguesias associadas a este protocolo que, independentemente da sua dimensão, passam a ter acesso a um serviço jurídico especializado.
JF Quarteira
