Loulé | Nova Consulta ao Mercado para Adquirir mais 100 Fogos para Habitação Pública

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No âmbito da implementação da sua Estratégia Local de Habitação 2019-2030, o Município de Loulé está a promover uma consulta pública ao mercado imobiliário com a intenção de adquirir mais 100 fogos para habitação pública. A novidade é que, para além dos fogos já edificados (em condições de habitabilidade imediata), a Autarquia pretende adquirir também outros em construção ou a construir.

Todos os fogos, de tipologia T1, T2 e T3, serão comprados ao abrigo do protocolo celebrado com o IHRU no âmbito do Programa 1.º Direito e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e serão entregues, por via de aviso de concurso a lançar no futuro, aos beneficiários que cumpram os requisitos definidos. O financiamento estimado é de € 20.000.000,00.

No caso dos fogos que se encontram em fase de construção ou de projeto, o processo construtivo deverá ser idóneo e assegurar o bom desempenho das habitações, o seu conforto térmico e ambiental, eficiência energética e eficiência hídrica.

Podem apresentar propostas no âmbito desta consulta pública as pessoas singulares ou coletivas, de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras, com a situação tributária regularizada perante a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Segurança Social, que sejam proprietários e detenham a posse de terrenos e prédios localizados no concelho de Loulé.

A apresentação das propostas realiza-se através de formulário próprio a disponibilizar na página da internet do Município de Loulé, no prazo de 30 dias após a publicação em Diário da República.

Recorde-se que esta é a quinta consulta ao mercado imobiliário que o Município promove no sentido de cumprir as metas previstas na sua Estratégia Local de Habitação, que até 2030 prevê a promoção de 1.400 soluções habitacionais.

CM Loulé