CDU Lagos | Classificação da Estátua de D. Sebastião como Património de Interesse Municipal

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No passado dia 18 de Outubro de 2023, reuniu a Câmara Municipal de Lagos onde foi votada por unanimidade uma proposta apresentada pelo vereador da CDU, Alexandre Nunes, Intitulada CLASSIFICAÇÃO DA ESTÁTUA DE D. SEBASTIÃO NA PRAÇA GIL EANES EM LAGOS COMO PATRIMÓNIO DE INTERESSE MUNICIPAL.

Na referida proposta, constava que: “É tarefa fundamental do Estado proteger e valorizar o património cultural como instrumento primacial de realização da dignidade da pessoa humana.

Considerando que o conhecimento e divulgação deste nosso património, quando devidamente preservado, reabilitado e colocado em condições de cumprir aquelas suas funções e prerrogativas, é decisivo para o seu papel informativo e educativo junto da população residente, turistas e visitantes interessados ou estudiosos.

Considerando que é responsabilidade dos órgãos das autarquias locais a proteção, recuperação e valorização do seu património, e que são contributos essenciais para o cumprimento desta competência, quer a sua classificação como de interesse municipal, quer a proposta às entidades de tutela para classificações de grau superior, retirando-o assim dos perigos da vulnerabilidade perante agressões e oportunismos a que se encontra sujeito.

Considerando a importância que à época teve a estátua do D. Sebastião em Lagos e que ainda hoje é alvo de estudo, visitas e de comentários por Nacionais e Estrangeiros que nos visitam.”

“Com a aproximação das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril é de salientar o simbolismo desta data com a colocação da Estátua de D. Sebastião na Praça Gil Eanes, há 50 anos, como foi referido pelo seu autor « Eu costumo dizer por graça que o MFA, em 73, veio ter comigo e pediu-me: ‘fazes uma estátua controversa, pões na praça de Lagos e, ao fim de seis meses, se ainda lá estiver, é porque isto já está podre e nós podemos entrar’. Embora seja uma graça, também é a realidade: tenho a impressão de que, cinco anos antes, aparecia uma grua e aquilo vinha abaixo.»

Considerando que a Câmara Municipal de Lagos, no uso das suas competências, não pode ficar indiferente ou resumir-se à condição de mera espectadora , e com o objetivo de melhor conhecer, estudar e contribuir para que o património cumpra as referidas funções na comunidade lacobrigense, na data em que se comemora os 50 anos deste nosso património.”

Assim Câmara Municipal de Lagos,deliberou:

– Iniciar o processo de classificação da Estátua de D. Sebastião, na Praça Gil Eanes, em Lagos, como Património de Interesse Municipal, ao abrigo do disposto no artigo 57.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro.

CDU Lagos