APAV | O que Dizem os Partidos sobre as Vítimas de Crime?

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Como tem sido habitual em todas as campanhas de eleições legislativas, a APAV publica uma análise dos programas eleitorais das principais forças políticas que disputam as eleições para a Assembleia da República, no próximo dia 10 de março, relativamente ao que dizem os partidos políticos sobre os direitos de quem é vítima de crime em Portugal.

Esta análise é crucial num quadro legal europeu fortemente marcado pela obrigatoriedade de Portugal dar mais atenção e concretização aos direitos das vítimas de crime, devido à chamada Diretiva das Vítimas, e num quadro legal nacional caracterizado pela deficiente transposição da Diretiva Europeia, a fraca qualidade do Estatuto da Vítima e o desfasamento do código do processo penal face à evolução legislativa europeia ocorrida.

A APAV, enquanto organização nacional de solidariedade social sem fins lucrativos de apoio às vítimas de todos os crimes, cumpre uma das suas funções: vigiar os poderes públicos na execução da sua ação.

Consulte aqui o documento:
O que dizem os partidos sobre as vítimas de crime? (PDF)

APAV