Contributo Científico da Ordem sugere ainda que se criem mecanismos de segurança em locais de risco e se restrinja o acesso meios de suicídio através de uma maior regulamentação.
A Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) propõe que seja fomentada uma Estratégia Nacional de Prevenção do Suicídio, que envolva diferentes sectores, incluindo Saúde, Educação, Justiça e Media.
Prevenção do Suicídio: Intervenções e Políticas Públicas Efetivas, divulgado numa altura em que se assinala o Dia Mundial da Prevenção do Suicídio, a 10 de setembro. Um documento apoiado em evidência científica que tem como principal objetivo contribuir para o desenvolvimento e implementação de estratégias efetivas de prevenção do suicídio em Portugal.
O suicídio é um problema de saúde pública que representa um fenómeno reconhecidamente complexo, no qual dimensões psicológicas, médicas, morais, religiosas, sociais, económicas e políticas se cruzam, resultando em mais de 700 000 mortes anuais em todo o mundo. Em Portugal, embora se estime que a prevalência do suicídio tenha vindo a decrescer lentamente nos últimos anos, o número de mortes por suicídio continua a ser mais elevado do que em qualquer outro país do sul da União Europeia. Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, em 2021, registaram-se 8,9 suicídios por 100 mil habitantes, numa ocorrência de cerca de 3 suicídios por dia. Os comportamentos suicidários ocorrem não apenas na população adulta, mas também em crianças e adolescentes, sendo o suicídio uma das principais causas de morte entre os jovens portugueses.
A prevenção efetiva do suicídio requer políticas e medidas coordenadas que respondam à realidade nacional e aos determinantes sociais e fatores de risco individuais que tornam os comportamentos suicidários mais prevalentes em determinado grupo populacional e em determinada região do país. De entre as principais propostas e recomendações, algumas já antes sublinhadas pelas Ordem dos Psicólogos Portugueses, destacam-se neste documento:
- Desenhar campanhas nacionais efetivas de prevenção do suicídio. Cumprir o rácio recomendado de 1 Psicólogo/a por cada 500 alunos/as, nas Escolas.
- Cumprir o rácio recomendado de 1 Psicólogo/a por cada 5.000 utentes, no Sistema Nacional de Saúde.
- Fomentar a colaboração intersectorial para uma Estratégia Nacional (Promover a colaboração entre diferentes sectores, incluindo Saúde, Educação, Justiça e Media).
- Fomentar a colaboração intersectorial para uma Estratégia Nacional.
Desenhar políticas públicas com base em determinantes sociais e fatores de risco.
Neste documento que a OPP disponibiliza estão ainda algumas das recomendações para a ação e estratégia a concertar com os decisores políticos como:
Recolher e monitorizar, de forma sistemática, dados sobre o suicídio. É necessário que, além das estatísticas referentes ao número de casos de suicídio em Portugal, se registem dados sociodemográficos, métodos e meios utilizados – criando-se registos epidemiológicos que orientem as intervenções a implementar junto de dado grupo populacional.
Restringir o acesso a meios de suicídio através de maior regulamentação. Sendo estratégicas efetivas, alterações legislativas que limitem o acesso a armas de fogo ou que regulamentem a venda de e substâncias tóxicas utilizadas para fins suicidários. O acesso a armas de fogo pode ser mediado por uma avaliação do funcionamento psicológico realizada por Psicólogos/as – assegurando-se a aptidão face a eventuais fatores de risco.
Criar mecanismos de segurança em locais de risco – De forma a prevenir o suicídio em locais conhecidos por tal (e.g., pontes, linhas ferroviárias, viadutos, etc.) é necessário instalar mecanismos de proteção (e.g. barreiras físicas), de vigilância (e.g., câmaras, pessoal de segurança) e/ou de dissuasão (e.g., telefone de emergência) – a decisão de instalar estes mecanismos deve também considerar as perspetivas da sociedade civil.
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