A Almargem considera que o Plano Nacional Energia e Clima 2030 proposto não tem como garantir que Portugal alcance os objetivos de sustentabilidade ambiental e económica, independência energética e justiça no acesso dos cidadãos aos recursos energéticos.
A Associação Almargem apresentou, no passado dia 5 de setembro, o seu parecer no âmbito da Consulta Pública do Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), aprovado em julho pelo Governo. O PNEC 2030 é a base para a política energética e climática nacional para a década 2021-2030, pelo que terá um enorme impacto na vida de todos os cidadãos e nas apostas estratégicas do país.
A Almargem considera que a estratégia do PNEC 2030 não dá a importância devida a medidas fundamentais que conduzam à redução do consumo. Recordamos que os Estados-Membros da União Europeia (UE) devem assegurar coletivamente uma redução do consumo de energia de pelo menos 11,7% até 2030. Grande parte do consumo de energia destina-se a fins de uso quotidiano dos cidadãos e empresas, como os transportes e a climatização dos edifícios.
A Almargem defende ainda que todas as medidas deste plano devem ter em conta que a transição energética tem de estar alinhada com os princípios básicos fundamentais da proteção do ambiente (evitando os impactos negativos nos ecossistemas e populações), a sustentabilidade económica das soluções propostas e a justiça no acesso dos cidadãos às fontes de energia.
A análise e as propostas que a Almargem apresentou no âmbito da consulta pública estão disponíveis, na íntegra, nesta página.
Destacamos os seguintes pontos:
Produção de energia solar sustentável, em pequena escala
A energia renovável, produzida através de parques de produção solar e eólica (offshore) é a opção estratégica do PNEC 2030, mas não é necessariamente a mais sustentável ou a mais acessível. Também não é uma solução viável, quer pela baixa capacidade atual de armazenamento, quer pela dificuldade de distribuição. Deve ser dada prioridade à produção para autoconsumo e aos projetos já existentes, em detrimento das grandes centrais fotovoltaicas. Estas favorecem o monopólio energético e têm impactos negativos na degradação da paisagem, na mobilização e impermeabilização de solos, e na biodiversidade. A produção em pequena escala, gerida pelo produtor para autoconsumo, torna mais democrático o acesso e a distribuição de energia. É importante, para isso, que o Estado conceda a esta modalidade os incentivos que oferece às grandes empresas e que torne os procedimentos administrativos acessíveis aos cidadãos comuns.
Eficiência energética deve abranger habitação já existente
Os edifícios são responsáveis por parte considerável do consumo de energia e emissões de gases com efeitos de estufa. As regras de desempenho energético previstas no PNEC 2030 favorecem sobretudo as novas construções, excluindo os edifícios construídos anteriormente. Estes, por serem a maioria, são responsáveis por um maior consumo de energia.
A Almargem considera que tem de haver uma aposta na sensibilização dos cidadãos, bem como apoios financeiros para modernização da habitação já existente. Os apoios do Fundo Ambiental a que os cidadãos podem recorrer para melhorias nos edifícios devem ser alargados a um maior número de pessoas e devem depender do rendimento.
Prioridade aos transportes na transição energética
O setor dos transportes, sendo dos que emitem mais gases com efeitos de estufa, deve ser prioritário. As medidas devem incluir o abate dos veículos antigos e o fim das isenções a veículos que usem combustíveis fósseis. Importa, pois, criar alternativas sustentáveis, sobretudo nos transportes públicos e carregamentos elétricos, incluindo as frotas municipais.
Importa também fomentar o transporte ferroviário em detrimento do transporte aéreo; este último, que está muito ligado ao turismo, é um enorme consumidor de energia.
PNEC 2030 sem medidas para o turismo sustentável
Embora o turismo seja um setor económico fundamental em Portugal (e no Algarve em particular), o PNEC 2030 não prevê medidas específicas para apoiar projetos turísticos sustentáveis.
Prazo demasiado curto põe em causa viabilidade do plano
A Almargem considera que os prazos para implementar muitas das medidas do PNEC 2030 – na prática, a cumprir no prazo de seis anos – são irrealistas, o que desde logo coloca em risco a viabilidade do plano. A Almargem defende o uso e adaptação de infraestruturas já existentes, em vez de apoios à criação de estruturas novas e desnecessárias, com mais impactos ambientais, sem benefícios para o consumidor e que precisam de mais tempo para instalação e produção.
Alertamos ainda para os problemas de financiamento: alguns dos programas referidos (como o IFRRU 2020) já terminaram; quanto ao PRR, os projetos têm de ser executados até 2026. Além disso, sem incluir e apoiar as pequenas empresas e o cidadão comum, não é possível uma mudança sustentável, sobretudo no prazo disponível.
Ass Almargem
