Acordo de colaboração para a proteção e utilização do subsistema Vale do Lobo no Aquífero Campina de Faro

A assinatura do Acordo de Colaboração para a Proteção e Utilização do Subsistema Vale do Lobo no aquífero Campina de Faro teve lugar a 29 de outubro, em Loulé, na Biblioteca Municipal Sophia de Mello Breyner Andresen.

Este acordo revela a vontade conjunta dos vários setores que utilizam água do aquífero (golfes, turismo, agricultura e espaços verdes públicos), de associações que atuam no local, assim como de entidades públicas gestoras (APA Algarve, Câmara Municipal de Loulé e a CCDR-antiga DRAP-Alg, e Águas do Algarve) de colaborarem para definir e implementar medidas que permitam a proteção e a utilização sustentável do aquífero. O acordo pode ser considerado um marco histórico na gestão da água subterrânea em Portugal. Inaugura um formato de gestão mais participativa, que poderá complementar/dar resposta às dificuldades de gestão das entidades públicas confrontadas com uma grande quantidade de captações estendidas pelo território.

Este acordo surge como uma iniciativa do projeto eGROUNDWATER (2020-2024; financiado pelo programa PRIMA Horizon 2020), coordenado pelo ISEG- Universidade de Lisboa e UALG.  O aquífero Campina de Faro Subsistema Vale do Lobo, foi escolhido como experiência piloto desta gestão participativa por estar em situação de sobreexploraçao e com intrusão salina. No modelo de gestão participativa, um coletivo intersectorial e interinstitucional trabalhará em conjunto para conceber novas regras de gestão que suportem a sustentabilidade do aquífero e a equidade dos usos. 

Após a assinatura, uma comissão gestora provisória com representação dos utilizadores, entidades públicas e academia/universidade trabalhará para conceber a estrutura de governança que venha operacionalizar este acordo e apresentá-la aos signatários atuais e futuros. O passo seguinte será definir a estratégia para o avanço da gestão participativa e implementação de ações com vista à recuperação do aquífero.

O acordo de colaboração nasce com o projeto eGROUNDWATER e torna-se assim um projeto coletivo de utilizadores, e gestores do Aquífero Campina de Faro, com o apoio da sociedade civil e da universidade, que se espera vir a tornar um exemplo de gestão participativa da água subterrânea noutro aquíferos no Algarve e em Portugal.

Lista dos signatários presentes