Plataforma Portuguesa das ONGD | Prioridades da Sociedade Civil para a Presidência Portuguesa na UE

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A Plataforma Portuguesa das ONGD apresentou hoje as prioridades identificadas pelas organizações da Sociedade Civil nacionais para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, num evento virtual que contou com as presenças, entre outros, de Renaud Savignat, do Gabinete da Comissária Europeia para as Parcerias Internacionais Jutta Urpilainen, do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Francisco André, da Representante da Comissão Europeia em Portugal, Sofia Colares Alves, de Tanya Cox, Diretora da CONCORD Europe (Confederação Europeia das ONG de Ação Humanitária e Desenvolvimento), e de Anke Kurat, Chefe de Departamento da VENRO (organização alemã homóloga à Plataforma Portuguesa).

Iniciado o semestre em que Portugal assume a liderança da UE, a Plataforma Portuguesa das ONGD apela a uma maior abertura do Governo nacional para ouvir e dialogar com os diversos intervenientes da Sociedade Civil. Numa altura em que crescem, na Europa e em todo o mundo, movimentos de tendências autocráticas e populistas, a participação ativa e democrática da Sociedade Civil – em temas tão globais e relevantes como os Direitos Humanos, a Ação Climática e a relação com os países em desenvolvimento – é vital para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Todavia, aponta a Plataforma Portuguesa das ONGD, no programa recentemente apresentado pela Presidência Portuguesa para este primeiro semestre de 2021, o papel da Sociedade Civil é pouco relevado.

Para Rita Leote, Diretora Executiva da Plataforma Portuguesa, “a Presidência Portuguesa deve assumir o compromisso de tornar as discussões sobre a União Europeia mais abertas à participação e intervenção por parte da Sociedade Civil organizada. Desafiamos o Governo português – que instituiu como lema para a sua Presidência “agir em prol de uma Europa mais justa, verde e digital” – a promover participação e envolvimento da Sociedade Civil neste momento tão importante para o nosso futuro coletivo. As Organizações da Sociedade civil estão preparadas para ser parte deste processo, têm um contributo a dar, e podem e devem ser intervenientes nas temáticas abordadas durante a Presidência, estar presentes e ser voz ativa nas cimeiras e nos encontros programados.”

Para a responsável, “a identificação e divulgação destas prioridades – que resultaram de um processo participado que envolveu a auscultação de Organizações da Sociedade Civil portuguesa – é uma oportunidade para a Presidência Portuguesa ouvir e dialogar com a Sociedade Civil, fazendo refletir nas decisões e políticas que vão ser adotadas neste semestre aquele que é o sentir da cidadania num conjunto alargado de temas. Na sua quarta Presidência da UE, Portugal pode fazer a diferença, num conjunto de temas que são determinantes para que a Comunidade possa, enquanto ator global, dar resposta à situação difícil que a humanidade atravessa de forma aberta, justa e sustentável. Lançamos este apelo ao Governo para dialogar com as organizações da Sociedade Civil portuguesa, nomeadamente as ONGD, para ouvi-las neste conjunto de prioridades que hoje apresentamos”, afirma Rita Leote.

No seguimento da consulta realizada, a Sociedade Civil considera que o semestre da Presidência Portuguesa deve consagrar como prioridades:

1 – Afirmar uma Europa solidária e respeitadora dos compromissos para o Desenvolvimento Global, priorizar o Desenvolvimento Humano e a resposta equitativa à pandemia de Covid-19

Face às consequências socioeconómicas que a pandemia provocou, os países da UE aprovaram o maior pacote financeiro da história da Comunidade para dar resposta às necessidades mais urgentes e para encaminhar a recuperação para as transformações necessárias. A Sociedade Civil portuguesa entende que a Presidência Portuguesa deve prestar especial atenção às camadas da população mais afetadas pelas consequências da pandemia, sobretudo nos países em desenvolvimento.

No plano interno, tal significa, entre outras medidas, a aposta na boa gestão e distribuição dos fundos de recuperação, de forma a garantir que os apoios/incentivos chegam àqueles/as que mais precisam. No plano externo, é fundamental que Presidência Portuguesa contribua para a afirmação da solidariedade global para o reforço da luta contra a pobreza e as desigualdades, e garanta que ninguém é deixado/a para trás, nomeadamente no que concerne ao acesso de todos os países em condições de igualdade à vacina da Covid-19 e a uma recuperação justa e sustentável pós-pandemia.

2 – Garantir a implementação da Agenda 2030, a promoção da Democracia e do Estado de Direito e a proteção do espaço de ação da Sociedade Civil

O ano de 2015 ficou para a história com a aprovação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. O documento definiu um conjunto de objetivos, prevendo que os esforços globais contribuam para a sua concretização no espaço de década e meia. Um dos aspetos chave para o sucesso tem a ver com a capacidade de articulação entre os vários elementos da Agenda. Sendo verdadeiramente global, a realização da Agenda 2030 depende da coerência entre as ações desenvolvidas em várias dimensões – ambiental, social e económica. Assim, a Sociedade Civil defende que a Agenda 2030 esteja no centro da abordagem da Presidência Portuguesa da UE. Tal permitirá uma coordenação mais efetiva dos esforços dos atores públicos, privados e da Sociedade Civil em torno da implementação dos ODS. Para isso, é necessário dar prioridade às questões da proteção e promoção da Democracia, dos Direitos Humanos e do Estado de Direito. Igualmente importante é que a Presidência Portuguesa se abra aos/às cidadãos através da criação de fóruns de discussão regulares entre decisores e Sociedade Civil. Na medida em que a coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável depende da efetiva articulação entre os vários atores envolvidos, é fundamental que se canalize a atenção necessária à participação da Sociedade Civil.

3 – Implementar o Pacto Ecológico Europeu, combater a crise ecológica e promover uma transição climática justa

Num momento em que se discutem amplamente os planos de recuperação pós-pandemia, é impossível ignorar a importância que as questões climáticas devem ter na definição das abordagens para os próximos anos. A Presidência Portuguesa da UE acontece num momento determinante para a aprovação das várias medidas/iniciativas ao abrigo do Pacto Ecológico Europeu (Green Deal). Contudo, é importante que a preocupação com as questões ambientais seja considerada noutras áreas de intervenção – nomeadamente na dimensão comercial, onde a UE terá de tomar uma decisão relativamente ao acordo com a Mercosul, o que poderá constituir uma ameaça real para as metas ambientais. Tal como acontecerá internamente, onde a UE prevê a criação de um fundo de transição para apoiar os países mais afetados pela transição energética, é fundamental que a Presidência Portuguesa considere o impacto das políticas ambientais europeias na sua relação com os países em desenvolvimento e mobilize os recursos necessários para apoiar estas regiões.

4 – Adotar políticas migratórias centradas no respeito pelos Direitos Humano

Nos últimos anos, a abordagem da UE às migrações tem sido fortemente afetada por dinâmicas de securitização que, muitas vezes, colocam em causa os direitos humanos das pessoas migrantes. Enquanto Estado-Membro que possui uma política migratória mais aberta, Portugal poderá desempenhar um papel importante no debate que tem sido alimentado sobre o assunto. O contributo de Portugal surge numa altura particularmente importante em que as propostas que têm surgido ameaçam aprofundar a lógica securitária e restritiva advogada por vários países e favorecem a perpetuação dos abusos. Urge, por isso, adotar uma abordagem que tenha na proteção dos direitos humanos a sua principal motivação. Também nesta questão, a Sociedade Civil pode desempenhar um papel importante. Em virtude do seu grau de especialização em questões migratórias e de direitos humanos, a Sociedade Civil adquire, também aqui, o estatuto de parceiro crucial.

5 – Combater as desigualdades, as discriminações e a exclusão social

O combate às desigualdades e a promoção dos direitos humanos terão de ser preocupações transversais a todas as ações da Presidência Portuguesa da UE. Tendo em conta que o período em que Portugal ocupará o cargo será de apenas seis meses, a Sociedade Civil entende que a prioridade deve ser colocada na afirmação da importância que é dada aos direitos humanos e à justiça social nos processos de definição das políticas europeias. Ao mesmo tempo, e uma vez que Portugal é apontado como um exemplo a seguir na área, é fundamental assinalar a importância da aposta na Educação para o Desenvolvimento e a Cidadania Global. Num momento marcado pelo crescimento de dinâmicas de desinformação, combater a discriminação pela raiz e promover um melhor entendimento dos desafios globais que enfrentamos exige que se estabeleçam mecanismos de reflexão crítica de forma consistente. Para a Sociedade Civil, a aposta nestas políticas é fundamental para proteger os direitos humanos, combater a exclusão social, garantir a vitalidade das democracias e proteger o espaço cívico.

A apresentação das prioridades da Sociedade Civil para a Presidência Portuguesa da UE e o seminário virtual promovido pela Plataforma Portuguesa das ONGD marcam o arranque do Projeto Presidência – Por uma Europa aberta, justa e sustentável no Mundo em Portugal, 4 "Towards an open, fair and sustainable Europe in the world – EU Presidency Project 2020-2022" que visa aproveitar o potencial da Sociedade Civil e criar sinergias, unindo as Plataformas nacionais dos países do atual Trio de Presidências da UE nomeadamente: VENRO (Alemanha), Plataforma Portuguesa das ONGD (Portugal) e SLOGA (Eslovénia) e, a nível europeu, a CONCORD.

Documento relativo à consulta pública aqui.

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