COVID-19: Boletim Diário AHRESP

Nacionais
Tools
Typography

Neste Boletim Diário AHRESP poderá encontrar Informações e Esclarecimentos no âmbito do COVID-19:

Moratória de Rendas Não Habitacionais - Deverá ser hoje promulgado pelo Presidente da República o regime excecional para situações de mora no pagamento de rendas não habitacionais. Será possível diferir o pagamento das rendas vencidas nos meses em que vigore o estado de emergência e no primeiro mês subsequente, para os 12 meses posteriores ao término desse período (prestações mensais não inferiores a um duodécimo do montante total, pagas juntamente com a renda do mês em causa). As minutas de carta a enviar para os senhorios serão disponibilizadas aos nossos associados. Fique atento ao Site da AHRESP.

Estamos abertos – A AHRESP criou um espaço dentro do seu site para divulgar os estabelecimentos que estão em funcionamento e também apoiar os cidadãos a encontrar as melhores soluções locais, evitando deslocações desnecessárias. Este espaço permitirá consultar os estabelecimentos de restauração e bebidas que se encontram abertos, qual o horário de funcionamento e, entre outras informações úteis, qual o tipo de serviço que está a ser disponibilizado (take-away, delivery e drive-in). Para poderem fazer parte desta plataforma, os estabelecimentos devem preencher um formulário disponibilizado aqui. Consulte o Site AHRESP.

Teletrabalho e Subsídio de Alimentação – O subsídio de alimentação é devido a todos os trabalhadores em teletrabalho, uma vez que este regime “confere aos trabalhadores os mesmos direitos que este vinha auferindo quando estava a exercer funções presenciais no posto de trabalho”. Entendimento divulgado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Consulte o Site AHRESP: https://ahresp.com/2020/04/covid19-funcionamento-dos-estabelecimentos/

Cancelamento de Espetáculos - O Governo estabeleceu regras para os espetáculos que não possam ser realizados no lugar, dia ou hora agendados, concretamente para o período entre os dias 28 de fevereiro de 2020 até ao 90º dia útil seguinte ao fim do estado de emergência. Consulte o Site AHRESP: https://ahresp.com/2020/04/cancelamento-de-espetaculos/

Medidas AHRESP

Manutenção dos Postos de Trabalho

  1. Na sequência de uma reunião realizada hoje entre a Confederação do Turismo de Portugal (CTP), seus associados e o Ministério da Economia e Transição Digital, a AHRESP defendeu a urgência de ser implementado um regime de apoio direto às empresas no montante de 1.000€/mês por posto de trabalho e pelo período de 3 meses, incluindo sócios-gerentes. Nesta situação, as empresas asseguram o pagamento total da taxa social única, assim como da retenção na fonte de IRS de todos os trabalhadores. Este medido visa criar as condições necessárias paras as empresas garantirem a manutenção dos postos de trabalho.
  2. Alargamento da Linha de Apoio do Turismo de Portugal às Pequenas e Médias Empresas e o reforço da sua dotação global. Esta Linha de Crédito tem sido o instrumento de financiamento mais procurado pelas empresas da Atividade Turística, consequência da agilidade e simplificação do processo, bem como, por ser o único mecanismo de crédito sem juros.

Informação completa em Boletim Diário AHRESP em anexo e disponível em: https://ahresp.com/homepage-2/coronavirus/boletim-diario-ahresp/

AHRESP

AHRESP

 

BLOG COMMENTS POWERED BY DISQUS