AHRESP | Covid -19: Boletim Diário - Informações e Esclarecimentos

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Autoridades nas fronteiras com Espanha para informar sobre medidas em vigor em Portugal - Não obstante a reabertura das fronteiras terrestres com Espanha, no passado dia 1 de julho, mantém-se a presença do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e da GNR para controlos móveis, de carácter aleatório e temporário, a viaturas de transporte coletivo de passageiros, autocaravanas e viaturas ligeiras, nas fronteiras de Valença, Quintanilha, Vilar Formoso, Caia e Castro Marim. O objetivo é assegurar que todos os cidadãos que entram em território português através das fronteiras internas são integralmente informados das medidas relativas ao estado de alerta, contingência e calamidade que vigoram em Portugal. Consulte o Site AHRESP.

Aeroportos portugueses com rastreio de temperatura a todos os passageiros - Desde o dia 4 de julho todos os passageiros que chegam aos aeroportos portugueses são submetidos ao rastreio de temperatura por infravermelhos, sendo que os passageiros que mantenham a mesma situação de febre, após realização de segundo rastreio, serão submetidos ao teste à COVID-19. Paralelamente, as companhias aéreas, que operam a partir de origens identificadas como de risco epidemiológico e as que operem a partir dos países de língua oficial portuguesa e dos Estados Unidos, não podem embarcar passageiros não portugueses ou não residentes em Portugal, com destino a Portugal, que não apresentem à partida prova de realização de teste à COVID-19, com resultado negativo, nas 72 horas que antecederam o voo, sob pena dos mesmos serem realizados, em território português, a expensas dos passageiros. Consulte o Site AHRESP.

Bairros Saudáveis – O Governo já publicou o Programa Bairros Saudáveis, que tem como objetivo financiar projetos que promovam iniciativas de saúde, sociais, económicas, ambientais e urbanísticas junto das comunidades locais mais atingidas pela pandemia, ou por outros fatores que afetam condições de saúde e bem-estar. No contexto da atual pandemia da doença COVID-19 pretende-se ainda realçar a necessidade de promover a resiliência sanitária e a melhoria da coesão social, do habitat, das condições ambientais e da qualidade de vida das comunidades locais. A dotação orçamental é de 10 milhões de euros e a sua Coordenadora é a Arquiteta Helena Roseta. Consulte o Site AHRESP.

Programação Cultural em Rede - As câmaras municipais vão ter acesso a 30 milhões de euros através de fundos comunitários para programação cultural. A medida faz parte da Programação Cultural em Rede, do Programa de Estabilização Económica e Social. Trata-se de uma medida que pretende ajudar a realização de atividades culturais e turísticas, permitindo que as próprias associações culturais apresentem projetos em parceria com os municípios. Consulte o Site AHRESP.

AHRESP faz apelo à forma de atuar das forças policiais – Tendo em consideração as várias notícias que dão conta da insatisfação dos turistas que nos visitam e que alegam a forma desadequada como atuaram as forças de segurança, mas sem querer colocar em causa a necessidade de se fazer cumprir as regras que se impõem nesta fase, a AHRESP apela a que esta matéria seja tratada com sensibilidade e bom senso para que não se passe uma imagem errada do nosso país e até das nossas polícias, o que trará prejuízo para o nosso Turismo e para a nossa economia, numa altura em que se deseja a sua promoção. Consulte o Site AHRESP.

Medidas

Aplicação da taxa reduzida de IVA - A AHRESP defende a urgente aplicação da taxa reduzida de IVA nos serviços de alimentação e bebidas até 30 de junho de 2021, como forma de apoio à capitalização das nossas empresas. Esta medida acaba de ser implementada no Reino Unido, com a redução da taxa do IVA de 20% para 5%, como forma de estimular a recuperação económica pós-pandemia covid-19. A aplicação da taxa reduzida a estes serviços tem sido aprovada por vários Países como a Alemanha, Grécia, Áustria, Noruega, Bulgária, entre outros. Consulte o Site AHRESP.

Medidas urgentes para salvar o emprego – Os Setores da Restauração e Bebidas e do Alojamento Turístico no nosso país empregavam mais de 375 mil trabalhadores em 2018. Muitos destes postos de trabalho diretos estão hoje em risco e o Algarve poderá ser uma das regiões mais penalizadas na Europa. O alerta é dado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), no Outlook Employment 2020, publicado esta terça-feira. Nessa sequência, a OCDE defende que são necessários apoios às empresas para garantirem empregos, tal como tem vido a ser dito pela AHREP. São necessárias medidas simples, suficientes e que cheguem rapidamente à economia e às empresas. Consulte o Site AHRESP.

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