AHRESP | Boletim Diário AHRESP - 08.09.2020

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Subida acentuada no número de despedimentos coletivos – Entre janeiro e julho de 2020, 4339 trabalhadores foram despedidos no âmbito de processos de despedimentos coletivos, dos quais mais de metade dizem respeito à região de Lisboa e Vale do Tejo. As micro e pequenas empresas foram responsáveis por 86% do número de despedimentos coletivos comunicados. Comparativamente ao mesmo período de 2019, o número de despedimentos coletivos aumentou +127%. 

DGS lança orientações para o ano letivo 2020-2021 – A Direção-Geral da Saúde (DGS), em conjunto com a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGESTE) e a Direção-Geral de Educação (DGE), emitiu um pacote de orientações excecionais de organização e funcionamento dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, incluindo escolas profissionais, no ano letivo 2020/2021, que garantam a retoma das atividades educativas e formativas, letivas e não letivas, em condições de segurança para toda a comunidade educativa. Consulte a orientação aqui. Paralelamente, a DGS lançou um Manual que define todos os passos que devem ser tomados para lidar com casos suspeitos ou confirmados de Covid-19, sendo o encerramento das escolas o último recurso.

Regresso das ‘Reuniões do Infarmed’ – Depois de um interregno de cerca de dois meses, o Primeiro-ministro António Costa, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa e o Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, voltam a juntar-se a líderes partidários e parceiros sociais para ouvir técnicos e especialistas sobre a situação da pandemia em Portugal. O agravamento da situação epidemiológica, o regresso às aulas, a vacina e uma possível segunda vaga do novo coronavírus em Portugal, foram alguns dos pontos de agenda da sessão, que trouxe uma novidade, já que as apresentações foram feitas, pela primeira vez, em transmissão aberta. Consulte o Site AHRESP.

Stayaway Covid já chegou a 660 mil pessoas – No espaço de uma semana, mais de 660 mil utilizadores já descarregaram a aplicação StayAway Covid. O objetivo das autoridades de saúde é que esta ferramenta chegue ao maior número de pessoas possível, de forma a ajudar a mitigar a infeção pelo vírus SarCoV-2. Portugal foi o sexto país europeu a apresentar uma aplicação que permite saber se já esteve em contacto com alguém doente com Covid’19. Consulte o Site AHRESP.

Medidas AHRESP

Governo alemão começa em setembro pagamentos de bónus às famílias – As famílias alemãs vão receber 300 euros por criança, atribuídos de forma automática a todas as famílias com rendimento anual inferior a 86 mil euros. Está previsto que este bónus alcance 18 milhões de crianças e custará aos cofres alemães cerca de 4,3 mil milhões de euros. Em Portugal, a única medida semelhante adotada pelo nosso Governo foi o Complemento de Estabilização atribuído a trabalhadores que estiveram em lay-off, com remunerações mensais superiores a 635 euros e inferiores a 1270 euros. O complemento custou 48 milhões de euros à Segurança Social e chegou apenas a cerca de 300 mil portugueses, contrariamente à previsão de 470 mil trabalhadores inicialmente anunciados. À semelhança dos bons exemplos que têm sido dados por vários países europeus, é vital que outras medidas de estímulo ao consumo cheguem às famílias portuguesas, como forma de incentivar a economia e acelerar a recuperação do país. Consulte o Site AHRESP.

Cafés e pastelarias de Lisboa autorizados a funcionar para além das 21h00 – Na sequência da reunião com a autarquia de Lisboa, onde alertámos para a necessidade de permitir o funcionamento dos cafés e similares para além das 21h00, propondo como limite máximo a 01h00 (horário praticado pelos restaurantes), a Câmara Municipal de Lisboa veio agora publicar um despacho onde refere “sempre que o respetivo horário de funcionamento praticado antes da pandemia o permita, podem funcionar de acordo com os horários de funcionamento estabelecidos para os estabelecimentos de restauração e similares:

a) Os cafés, pastelarias e afins cuja atividade não inclua a venda de bebidas alcoólicas; 

b) Os cafés, pastelarias e afins inseridos em conjuntos comerciais, sempre que o horário de funcionamento do conjunto comercial o permita; 

c) Os cafés, pastelarias e afins que disponham de serviço de refeição devidamente licenciado e zona de confeção.”

A AHRESP congratula-se com esta decisão, continuando, no entanto, a insistir na necessidade dos horários de funcionamento de todos os cafés e similares acompanharem o regime definido para os restaurantes. 

Prorrogação do prazo de requerimento do apoio a sócios-gerentes - O prazo para requerer o Apoio Extraordinário à Redução de Atividade Económica, destinado a trabalhadores independentes, empresários em nome individual e a membros de órgãos estatuários, referente ao mês de agosto, foi prorrogado até hoje, 8 de setembro. A AHRESP reitera que se reveste da maior importância e imperatividade o alargamento deste apoio a todo o universo de sócios-gerentes, que estão, quase há meio ano, sem qualquer apoio por parte do Estado. Consulte o Site AHRESP.

Eventos culturais e espaços de animação noturna – A realização de eventos culturais é permitida desde o passado dia 1 de junho. Nesta sequência, e à semelhança do funcionamento das salas de espetáculos, de exibição de filmes cinematográficos e similares, bem como de eventos de natureza cultural realizados ao ar livre, é por demais urgente a reabertura dos espaços de animação noturna, cumprindo-se todas as orientações da DGS e o Guia de Boas Práticas para o Setor da Animação Noturna, elaborado pela AHRESP que ainda aguarda validação. Sendo imperativo permitir a retoma desta atividade, a AHRESP entende que, caso tal não seja ainda possível, deve o Governo criar apoios financeiros para este setor, através da adoção de mecanismos específicos de reforço de tesouraria e proteção do emprego. Consulte o Site AHRESP.

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