AHRESP | BD 28.09.2020 - Acesso alargado na linha de crédito de 1.000 milhões € para Micro e Pequenas Empresas

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Na celebração do Dia Mundial do Turismo, quanto representa a atividade turística em Portugal? – Na celebração do Dia de Mundial de Turismo, Portugal assinala o dia com a realização da V Cimeira do Turismo Português, organizada pela Confederação do Turismo de Portugal (CTP) que contou com a presença do Presidente da República e do Primeiro-Ministro. Alguns dados importantes:

  • A atividade turística foi a maior atividade económica exportadora do país em 2019, responsável por 52,3% das exportações de serviços e por 19,7% das exportações totais;
  • As receitas turísticas (que ascenderam a mais de 18,4 mil milhões de euros) registaram um contributo de 8,7% para o PIB nacional;
  • No atual contexto da pandemia COVID-19, nos primeiros 7 meses do ano (janeiro a julho), as receitas turísticas internacionais ascenderam a pouco mais de 4,1 mil milhões de euros, uma quebra de 57,2% face ao mesmo período de 2019;

Importa, assim, que os mais de 320.000 postos de trabalho assegurados pela restauração e bebidas e pelo alojamento turístico no final de 2019 sejam preservados e que novas e melhores medidas sejam disponibilizadas para estas atividades económicas. Consulte o Site AHRESP

Primeiro-Ministro anuncia novas medidas para 2021 – Por ocasião da Cimeira do Turismo Português, o Primeiro-Ministro anunciou novas medidas para o Turismo, nomeadamente um “Programa de Apoio à Procura” e uma “flexibilização” do Apoio à Retoma Progressiva. Especificamente no programa de apoio à procura a aplicar em 2021, o objetivo é permitir que os portugueses recuperem parte do IVA do consumo nos serviços de turismo e de restauração em novas compras nestes mesmos serviços. Após divulgação oficial do Governo com informação detalhada sobre estas novas medidas, a AHRESP divulgará de imediato. Consulte o Site AHRESP

Presidente da Comissão Europeia em Portugal - A presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, chegou a Portugal para dois dias de reuniões com o Primeiro-Ministro António Costa. Na agenda está a discussão do plano de recuperação de Portugal, a apresentação do plano da União Europeia (EU) e o início da preparação da presidência portuguesa, que começa a 1 de janeiro. Amanhã, a presidente Ursula Von der Leyen participa na apresentação dos Planos de Recuperação e de Resiliência europeu e português, juntamente com o primeiro-ministro. No mesmo dia, participa na reunião do Conselho de Estado, a convite do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Consulte o Site AHRESP.

Prazo de pagamento de AIMI termina a 30 de setembro – Termina na próxima quarta-feira, 30 de setembro, o prazo de pagamento do adicional ao IMI (AIMI). Este imposto abrange proprietários, sejam pessoas singulares ou coletivas, que detenham imóveis habitacionais e/ou terrenos para construção, cujo Valor Patrimonial Tributário (VPT) ultrapasse o limite imposto por lei. Consulte o Site AHRESP.

Dia Internacional da Consciencialização sobre Perdas e Desperdícios Alimentares - Comemora-se amanhã, dia 29 de setembro, pela primeira vez, o Dia Internacional da Consciencialização sobre Perdas e Desperdício Alimentares, assim designado pela Assembleia Geral da ONU em dezembro de 2019. A Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar (CNCDA), de cujo Conselho Consultivo a AHRESP faz parte, realiza a sua 10ª Reunião Plenária, que contará com a presença da Ministra da Agricultura, a decorrer em sessão pública (com transmissão on-line). Na reunião será lançado o Selo distintivo da CNCDA, destinado a todas as entidades públicas e privadas que desenvolvam iniciativas que visem prevenir, evitar ou medir o desperdício alimentar e será ainda apresentado um novo movimento contra o desperdício alimentar em Portugal que reúne várias entidades entre as quais a CNCDA e a AHRESP. Para conhecer a agenda completa, Consulte o Site AHRESP.

Medidas AHRESP

Moratória das rendas não habitacionais - Esclarecimentos – A Lei n.º 45/2020, de 20 de agosto, promoveu a segunda alteração ao regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19, possibilitando o pagamento das rendas, vencidas e das que se vençam até dezembro do corrente, em 24 prestações, com início a 1 de janeiro de 2020. No entanto, e atendendo às várias dúvidas resultantes do referido diploma, a AHRESP endereçou à tutela várias questões sobre a matéria, que foram agora respondidas pelo Ministério da Economia. Conheça aqui as questões e respetivas respostas: 

Acesso alargado na linha de crédito de 1.000 milhões € para micro e pequenas empresas – De acordo com as regras de acesso à linha de crédito de 1.000 milhões de euros, as empresas que tenham beneficiado de uma qualquer operação de financiamento ao abrigo das anteriores linhas de apoio à economia COVID-19, não podem apresentar candidaturas a esta linha de financiamento. A AHRESP defende que as empresas possam ter acesso a esta nova linha de crédito, desde que o montante total dos dois financiamentos não ultrapasse o valor máximo estipulado.

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