AHRESP | BDA 21.10.2020 - AHRESP apela a Municípios que sigam o exemplo da Câmara de Lisboa

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Endividamento das empresas continua a aumentar – De acordo com o Banco de Portugal, em agosto de 2020, o total das microempresas apresentavam uma dívida total de 70,7 mil milhões de euros, a maior entre as PME. Os setores do alojamento e da restauração acumulavam uma dívida de mais de 11,9 mil milhões de euros, dos quais mais de metade (6,47 mil milhões de euros) eram devidos ao setor financeiro. Consulte o Site AHRESP.

Animação turística e outros eventos permitidos com mais de 5 pessoas – Na sequência da declaração de situação de calamidade, o Ministério da Economia esclareceu que os casamentos, batizados e eventos de natureza corporativa não se encontram sujeitos ao limite de concentração de pessoas (5 pessoas). Todavia, relembramos que no caso dos casamentos e batizados, o limite atualmente permitido está fixado nas 50 pessoas.  Mais foi esclarecido que também a atividade de animação turística não se encontra sujeita aos limites específicos de concentração de pessoas. Para ver todos os esclarecimentos, Consulte o Site AHRESP.

Turismo sustentável - “Super Ideias para tornar Portugal um destino turístico (mais) sustentável”, integrada no evento de inovação sustentável Planetiers World Gathering, é o tema da sessão online que decorre amanhã, dia 22 de outubro, às 14h50, e junta o CEO da Super Bock, Rui Lopes Ferreira, Luis Araújo, presidente do Turismo de Portugal, Ana Isabel Trigo Morais, presidente da Sociedade Ponto Verde, e Carlos Moura, 1º Vice-presidente da AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal. As inscrições devem ser feitas através de  https://planetiers.com/private/, com o código da entidade: PWG_SBG. Consulte o Site AHRESP.

Fim do período transitório do AL – 21 de outubro/21 questões – Chega hoje ao fim o prazo de dois anos concedido pela Lei nº 62/2018, para que os estabelecimentos de alojamento local existentes se adaptassem a determinados requisitos, nomeadamente, obrigações relativas a segurança, seguro de responsabilidade civil, placa identificativa e possibilidade de previsão de contribuição para o condomínio. Para facilitar o entendimento, a AHRESP preparou para os seus Associados um conjunto de questões e respostas sobre todas estas disposições. Consulte o Site AHRESP.

MEDIDAS AHRESP

Adiamento do QR Code nas faturas para 1 de julho de 2021 – A partir de 1 de janeiro de 2021 é obrigatório que as faturas passem a conter um “QR Code” e um código único de documento (ATCUD), que visam a simplificação na comunicação de faturas por parte de pessoas singulares. Estas alterações implicam novas atualizações aos softwares certificados de faturação,  exigindo a aquisição de novos equipamentos por parte das nossas empresas. A AHRESP defende que esta obrigatoriedade seja adiada, no mínimo, para 1 de julho de 2021, dada a total descapitalização das nossas empresas e incapacidade para realizar novos investimentos. Consulte o Site AHRESP.

Lisboa quer isentar taxas de esplanada até final de 2021 – Ao encontro do que tem vindo a ser defendido pela AHRESP, a Câmara Municipal de Lisboa espera poder prolongar a isenção de taxas para esplanadas até ao final do próximo ano. Paralelamente, a autarquia pretende criar uma bolsa, no valor de 100 mil euros, para apoiar a adaptação das esplanadas ao funcionamento durante todo o ano. A AHRESP apela a todos os Municípios que sigam o exemplo da Câmara Municipal de Lisboa, promovendo as respetivas isenções de taxas, agilizando o licenciamento tendo em conta a adequação das esplanadas a um funcionamento permanente, bem como concedendo apoios a esses investimentos.

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