AHRESP | BDA 28.10.2020 - Turistas excecionados das restrições à circulação entre concelhos

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AHRESP apoia empresários na interpretação do Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva – Perante a dificuldade sentida por muitas das nossas empresas em selecionar o apoio à manutenção do emprego mais vantajoso nesta fase da pandemia, a AHRESP disponibiliza aos seus Associados um serviço que permite simular os valores estimados a receber por parte da Segurança Social e do Instituto do Emprego e Formação Profissional, no âmbito do Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva e do Incentivo Extraordinário à Normalização da Atividade Empresarial. As duas medidas não são cumulativas e excluem-se mutuamente, devendo os empresários optar por aquela que for mais vantajosa para a realidade atual do seu negócio. Esta simulação pretende ajudar as empresas na tomada de decisão. Para fazer a sua simulação, consulte o Site AHRESP.

Conselho de Ministros Extraordinário - O Primeiro-Ministro convocou um Conselho de Ministros extraordinário para este sábado, para definir medidas de controlo da pandemia. Ao nível europeu, o presidente do Conselho Europeu (entidade que junta os chefes de Estado ou de Governo da União Europeia), Charles Michel, convocou uma videoconferência informal dos dirigentes para 29 de outubro de 2020, a fim de se concentrarem na COVID-19 e debater a necessidade de reforçar o esforço coletivo para combater a pandemia. Consulte o Site AHRESP.

Informação a clientes sobre regras de funcionamento – Conforme decorre do atual regime em vigor, os estabelecimentos de Restauração e Bebidas estão obrigados a prestar informações de forma clara e visível aos seus clientes sobre regras de ocupação máxima, funcionamento, higiene e segurança, entre outras. Assim, e uma vez que a atual Resolução do Conselho de Ministros estabelece limites para admissão de grupos nestes estabelecimentos, a AHRESP atualizou os dísticos disponibilizados aos seus Associados sobre esta matéria. Atendendo à especificidade dos estabelecimentos localizados na proximidade de estabelecimentos de ensino, a AHRESP também disponibiliza aos seus Associados dísticos para estes casos. Consulte o Site AHRESP.

AHRESP promove turismo sustentável - No âmbito do Plano Turismo + Sustentável 20-23, o Turismo de Portugal irá desenvolver 70 medidas, algumas desenvolvidas em parceria com a AHRESP, para incrementar as competências dos profissionais da Atividade Turística, alavancar iniciativas e dinâmicas já existentes, dar visibilidade a boas práticas e inspirar todos a fazer melhor, para alcançar melhores resultados em termos de receitas, satisfação dos turistas e preservação do nosso planeta. Este Plano está em consulta pública até ao próximo dia 26 de janeiro. Consulte o Site AHRESP.

Primeiro-Ministro reforça a importância de apoiar o setor do turismo no Algarve – O Primeiro-Ministro anunciou, durante a cerimónia de assinatura de um acordo de colaboração entre a Câmara Municipal de Loulé e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), que o Algarve vai dispor de mais 500 milhões de euros de fundos comunitários para executar até 2027. Embora 200 milhões de euros sejam destinados a um programa especial na área do ambiente, António Costa destacou a oportunidade que as autarquias e empresas algarvias têm para acederem a outros programas específicos para a recuperação empresarial, formação profissional e emprego, criados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência. O Primeiro-Ministro considera que o Algarve poderá beneficiar de um programa específico destinado ao setor do turismo, atendendo ao peso que esta atividade económica tem na região. Consulte o Site AHRESP.

MEDIDAS AHRESP

Regresso de trabalhadores – A AHRESP está preocupada com o facto dos trabalhadores a quem foi detetado COVID-19, poderem, em alguns casos, regressar ao seu local de trabalho passados 10 dias de isolamento, sem ser necessária a realização de qualquer teste à COVID-19, situação que tem levado a que as empresas se vejam forçadas a realizar e custear esses testes. Esta nossa preocupação foi já transmitida às Confederações das quais a AHRESP faz parte (CTP, CCP e CIP), bem como foi solicitada uma reunião de urgência com a Diretora-Geral da Saúde, sendo este um dos temas da nossa agenda. 

Ausência de apoio para a animação noturna incompreensível - A AHRESP lamenta que as empresas de animação noturna, que se encontram encerradas por imposição legal há 8 meses, ainda não tenham tido a atenção necessária por parte do Governo no sentido de ser criado um apoio específico para a manutenção dos negócios e sobrevivência dos seus postos de trabalho.

Turistas excecionados das restrições à circulação entre concelhos – Na sequência da questão colocada pela AHRESP à tutela sobre as limitações à circulação entre concelhos que irá vigorar entre 30 de outubro e 3 de novembro, e respetivas exceções, obtivemos por parte do Gabinete da Secretária de Estado do Turismo o seguinte esclarecimento, que transcrevemos:  

  1. De facto, a alínea l) do nº 16 determina que a limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental, no período compreendido entre as 00h00 de 30 de outubro e as 06h00 de 3 de novembro de 2020, não se aplica “às deslocações de cidadãos não residentes em território nacional continental para locais de permanência comprovada”;
  2. Onde se lê “cidadãos não residentes em território nacional continentalincluem-se os turistas estrangeiros, bem como os cidadãos nacionais residentes nas Regiões Autónomas e fora de Portugal; e
  3. A expressão “locais de permanência comprovadaabrange empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local.” 

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