AHRESP | BDA 16.02.2021 - Plano de Recuperação e Resiliência: Governo deve ter em conta Projetos que Beneficiem Setor Turístico

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Alojamento turístico regride para valores de 1984 – De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE) no total do ano 2020, os estabelecimentos de alojamento turístico registaram 10,5 milhões de hóspedes e 26 milhões de dormidas, que se traduzem em quebras de 61,3% e 63%, respetivamente. O mercado nacional registou 13,6 milhões de dormidas (-35,4% face a 2019), o valor mais baixo desde 2013, e os turistas internacionais não foram além das 12,3 milhões de dormidas, menos 74,9% face a 2019 e o valor mais baixo desde 1984. Em relação aos principais mercados internacionais, o Reino Unido manteve-se como principal mercado emissor em 2020, representando 16,3% das dormidas de não residentes, apesar do decréscimo de 78,5% relativamente a 2019. Seguiram-se os mercados alemão e espanhol.  

Programa APOIAR – Novas candidaturas às medidas APOIAR.PT e APOIAR Restauração estão suspensas desde o passado dia 5 de fevereiro. No entanto, recordamos que as empresas podem solicitar o reforço do incentivo, mediante a introdução dos valores de faturação do 4º trimestre de 2020, devendo fazê-lo até à próxima sexta-feira, dia 19 de fevereiro. Da mesma forma, no caso da medida APOIAR Restauração, as empresas têm até 19 de fevereiro para acrescentar dias de suspensão de atividade.

Direção Geral da Saúde (DGS) atualiza Estratégia Nacional de Testes - A Norma 019/2020 sobre a Estratégia Nacional de Testes para SARS-CoV-2 e a Norma 015/2020 sobre Rastreio de Contactos da DGS foram atualizadas. No atual contexto epidemiológico continuam a ser testadas todas as pessoas assim que desenvolvam sintomas suspeitos de COVID-19 e todos os contactos de alto risco e de baixo risco de um caso confirmado. Os contactos de caso confirmado devem ser testados com testes moleculares, que continuam a ser o método de referência para o diagnóstico de COVID-19. O isolamento profilático mantem-se de cumprimento obrigatório para os contactos de alto risco, independentemente do resultado dos testes laboratoriais.

Para o controlo da transmissão comunitária devem ser realizados rastreios laboratoriais regulares nos concelhos com mais casos, nos seguintes contextos:

  • Nos estabelecimentos de ensino com estudantes do ensino secundário;
  • Nos estabelecimentos prisionais;
  • Nos contextos ocupacionais de elevada exposição social (nomeadamente, fábricas, construção civil, entre outros).

Estas alterações entram em vigor na segunda-feira passada. 

Simulador para pessoas com mais de 50 anos - O simulador de vacinação da fase 1 para pessoas com mais de 50 anos e doenças associadas já está disponível. Para preencher o formulário e saber se faz parte da lista, clique aqui:

https://servicos.min-saude.pt/covid19/Login?ReturnUrl=%2fcovid19%2f%3fctx%3d6&ctx=6

1.084 infrações detetadas pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) – A ACT desenvolveu, entre os dias 19 de janeiro e 5 de fevereiro, uma nova ação nacional de fiscalização do cumprimento da obrigatoriedade do teletrabalho e do uso de máscaras no local de trabalho. Foram fiscalizadas 1.388 entidades empregadoras com um total de 60,4 mil trabalhadores. No decurso das visitas inspetivas foram detetadas 1.084 infrações, tendo já sido corrigidas 75% dessas irregularidades. As infrações mais frequentes, entre as 1.084 detetadas, estão relacionadas com as obrigações do empregador em matérias de segurança e saúde no trabalho, com a exposição a agentes biológicos e com a organização dos tempos de trabalho e cumprimento do teletrabalho obrigatório.  Foram adotados, no total, 1.933 procedimentos inspetivos, entre os quais 79 processos contraordenacionais com uma moldura sancionatória máxima de 5,2 milhões de euros. A maioria das empresas abrangidas por esta ação foram microempresas (32,4%). 

9 Tendências de eCommerce - A gestão eficaz do eCommerce implica o acompanhamento constante das tendências, definidas pela evolução do comportamento do consumidor. O ISEG Executive Education pediu a 10 especialistas que elaborassem as 10 tendências nesta área. Entre as tendências apontadas, está “A preocupação com a sustentabilidade chega ao eCommerce”; “2021 será o ano das lojas online de restaurantes diretas ao consumidor”; “Social Shopping: lojas virtuais nas redes sociais”; “Free, fast and flexible deliveries no eCommerce”. Para conhecer todas as tendências,

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Planos de Recuperação e Resiliência – Os Planos de Recuperação e Resiliência nacionais devem ser submetidos à Comissão Europeia até Abril de 2021. O plano português está neste momento em consulta pública, sendo um amplo documento estratégico, onde estão plasmadas reformas estruturais consideradas fundamentais para assegurar a saída da crise pandémica e garantir um futuro resiliente para Portugal. A HOTREC, federação europeia que agrega as associações de restauração e hotelaria a nível europeu, considera que os planos de Recuperação e Resiliência são uma oportunidade sem precedentes para apoiar reforma e para ajudar o setor na transição verde e digital, reforçando assim a sua resiliência económica e social. O European Tourism Manifesto, aliança pelo Turismo a que a HOTREC e várias outras entidades pertencem, como confederações empresariais e sindicais europeias, vieram agora demonstrar o seu agrado pelo facto de vários países terem feito menção específica aos investimentos na área do Turismo. E apelam a todos os outros Estados Membros que sigam a mesma linha de investimento em serviços e infraestruturas diretamente relacionadas com o turismo. “Um elevado números de pequenas e médias empresas dependem destes setores e, com o apoio suficiente, podem ajudar a recuperar o emprego e a economia mais rapidamente do que qualquer outro setor”, alegam. Para ajudar os estados membros a preparar os seus planos, a aliança preparou um paper detalhado com uma lista de ideias para reformas e investimentos que podem contribuir para que o Turismo ajude as empresas a tornarem-se mais resilientes. A AHRESP reitera o apelo do European Tourism Manifesto e, tendo em conta que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português já se encontra em consulta pública desde ontem, apela ao Governo português que tenha em conta os projetos que beneficiem o importante setor turístico nacional. Consulte o Site AHRESP.

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