AHRESP | BDA 17.02.2021 - Atrasos nos pagamentos do Apoio à Retoma Progressiva

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Submissão de declarações periódicas do IVA - O Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais (SEAAF), António Mendonça Mendes, determinou, no despacho n.º 43/2021-XXII, de 15 de fevereiro, que as declarações periódicas de IVA a entregar em fevereiro de 2021, quando esteja em causa o regime mensal ou trimestral, podem ser submetidas até dia 24 do mesmo mês, sem acréscimos ou penalidades.

Turismo Sustentável - O projeto Turismo Sustentável – um melhor destino para [com] todos, financiado pelo Fundo Ambiental, termina a sua execução material em março de 2021. Os parceiros do Turismo de Portugal  –  AHRESP, Universidade Nova de Lisboa, CNIG, Federação Portuguesa de Golfe e Travel Without Plastic – desenvolveram as respetivas ações cujos resultados são apresentados em webinars, a decorrer em fevereiro e março. Cada parceiro previu, ainda, a recolha de contributos de várias entidades, como associações do setor, organismos especializados, empresas, entre outros, tendo em vista alcançar um consenso alargado quanto às boas práticas de sustentabilidade que serão identificadas. Os webinars são abertos a todos os interessados e decorrem na plataforma Teams. 

Redução de rendas de estabelecimentos em Centros Comerciais - O Orçamento do Estado para 2021 veio prever que as rendas mensais fixas ou mínimas devidas pelos lojistas de estabelecimentos em centros comerciais seja reduzida proporcionalmente à redução da faturação mensal, até ao limite de 50% do valor da renda. Esta redução vigora no primeiro trimestre de 2021 e pode ser prorrogada por despacho do Governo, até 30 de junho de 2021, caso a situação excecional epidemiológica se prolongue para além do primeiro trimestre de 2021.

Intenções de viajar dos europeus - 54% dos europeus querem voltar a viajar antes de julho de 2021. Esta é uma das conclusões do mais recente inquérito Monitoring Sentiment for Domestic and Intra-European Travel – Wave 5 da ETC (European Travel Comission), que revela ainda que um em cada três europeus aponta o período entre maio e julho como o mais provável para a realização das suas viagens. 69% dos inquiridos considerou que se sentiria mais seguro e relaxado em destinos com regras e protocolos de saúde mais rigorosos. 11% dos europeus considerou que a evolução dos planos de vacinação poderão ter consequências na sua decisão em viajar,  e outros 11% farão depender a sua escolha da forma como cada país está a gerir a crise. O interesse nos países de sol e praia é elevado, 41% dos inquiridos querem viajar para outros países e 35% dentro do seu próprio país. A confiança nas viagens aéreas continua a crescer de forma gradual: os turistas que pretendem viajar pela via aérea passaram de 49% em setembro para 54% em janeiro.  Consulte o Site AHRESP.

MEDIDAS AHRESP

Atrasos nos pagamentos do Apoio à Retoma Progressiva – A AHRESP apela à regularização urgente de todos os processos de Apoio à Retoma Progressiva relativos a meses de 2020, que permanecem ainda por deferir, mantendo-se as empresas sem os respetivos pagamentos. Com faturação quase inexistente, não podem existir atrasos desta natureza, que comprometem severamente a sobrevivência de milhares de negócios. É da máxima urgência que sejam otimizados os processos de análise dos requerimentos apresentados, acelerando os pagamentos às empresas.

Apoios para todas as empresas – A AHRESP defende que os vários apoios concedidos pelo Governo no âmbito da pandemia COVID-19 devem ser aplicados a todas as empresas, independentemente da respetiva dimensão. Para esse efeito, e como já tem vindo a ser aplicado em alguns mecanismos, devem também ser definidas dotações específicas para que as grandes empresas possam igualmente aceder aos apoios disponíveis.

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