AHRESP | BDA 18.02.2021

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Submissão de pedidos de pagamento das medidas APOIAR.PT e APOIAR Restauração – Para as empresas com candidaturas já aprovadas, foi prorrogada até 5 de março a possibilidade de solicitar o reforço da medida APOIAR.PT, mediante a introdução dos valores de faturação do 4º trimestre de 2020. Da mesma forma, as empresas com candidaturas aprovadas à medida APOIAR Restauração têm até 5 de março para submeter novos pedidos de pagamento e acrescentar dias de suspensão de atividade (disponível para os dias com limitações compreendidos entre 14 de novembro de 2020 e 10 de janeiro de 2021). O alargamento deste prazo não permite a submissão de novas candidaturas.

Receitas turísticas internacionais sofrem queda de 57,6% em 2020 – De acordo com estatísticas divulgadas pelo Banco de Portugal, em 2020 as receitas turísticas internacionais registaram um total de 7,75 mil milhões de euros, representando uma queda acentuada face a 2019, -57,6% face a 2019. O setor das viagens e turismo representou 34,6% das exportações de serviços (51,3% em 2019) e 10,2% do total das exportações de bens e serviço (19,1% em 2019).  

Novos simuladores no Portal da Segurança Social - Estão disponíveis no Portal da Segurança Social três novos simuladores: Simulador do Cálculo da Condição de Recursos – Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores; Simulador do Valor da Compensação – Lay-off simplificado; e ainda Simulador do Valor da Compensação –  Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva da Atividade (AERP). Os três simuladores estão disponíveis no menu Simulações –> COVID 19.  

Linha da Segurança Social com horário alargado - Até sexta-feira (19 de fevereiro), a Linha da Segurança Social vai funcionar, excecionalmente, com horário alargado até às 20h. O objetivo é prestar esclarecimentos a um maior número de cidadãos que queiram pedir o Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores. A Linha da Segurança Social 300 502 502 vai funcionar, assim, das 9h às 20h nestas datas, retomando depois o horário normal, das 9h às 18h. O Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores destina-se aos trabalhadores em situação de desproteção económica causada pela pandemia Covid19, nomeadamente trabalhadores por conta de outrem e estagiários, trabalhadores independentes e trabalhadores informais, trabalhadores de serviço doméstico e membros de órgãos estatutários. O requerimento é feito via Segurança Social Direta até 19 de fevereiro. O Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores deve ser pedido mensalmente e pode ser atribuído de seis meses a um ano. 

Incentivo a fundo perdido para profissionais de informação turística dos Açores - Os profissionais de informação turística dos Açores vão poder aceder a um incentivo não reembolsável a fundo perdido, equivalente, pelo menos, ao salário mínimo regional aplicável à Região para o ano de 2021, durante um período nunca inferior a seis meses aos profissionais de informação turística que exerçam, em exclusivo, funções sujeitas ao regime dos trabalhadores independentes, e aos empresários em nome individual, abrangidos exclusivamente pelo regime dos trabalhadores independentes, que comprovem a paragem ou redução da sua atividade em, pelo menos, 40% no período de 30 dias que antecede a formulação do pedido junto da segurança social, por comparação com período homólogo do ano de 2019 ou face à média do período em atividade para quem tenha iniciado atividade há 12 meses ou menos, em consequência da situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS -CoV2 e da doença COVID -19. Para saber mais, consulte o Site AHRESP.

Apoios a profissionais da cultura disponíveis hoje - A partir de hoje, 18 de fevereiro, está disponível para preenchimento o formulário destinado aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura, sob a forma de subsídio, no valor de 1 Indexante de Apoio Social, ou seja, de 438,81 euros, atribuído aos trabalhadores da cultura que sejam exclusivamente trabalhadores independentes, conforme consagrado na Portaria nº 37-A/2021. O formulário pode ser preenchido até dia 18 de março de 2021. Este subsídio, ao qual é possível aceder através do Portal da Cultura, é adicional a outros apoios, nomeadamente os garantidos pela Segurança Social, bem como cumulativo com outros incentivos financeiros disponibilizados por outras áreas do Governo.

Movimentos nos aeroportos - No conjunto do ano de 2020 (dados preliminares), aterraram nos aeroportos nacionais 100,2 mil aeronaves em voos comerciais, menos 56% face a 2019, e foram movimentados 18,4 milhões de passageiros (-69,4%). Em 2020, França foi o principal país de origem e destino dos voos (2ª posição em 2019), seguindo-se o Reino Unido (1ª posição em 2019) que registou a maior redução no número de passageiros desembarcados e embarcados face a 2019 (-76,0% e -75,2%, respetivamente). Em dezembro de 2020, nos aeroportos nacionais registou-se o movimento de 1 milhão de passageiros, representando um decréscimo de 74,7% (-82,1% em novembro). Consulte o Site AHRESP.

MEDIDAS AHRESP

AHRESP reuniu com o Governo – A AHRESP, em audiência decorrida hoje, com a Secretária de Estado do Turismo e com o Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, teve a oportunidade de apresentar e esclarecer um conjunto de propostas em três dimensões: proteção do emprego, capitalização e liquidez das empresas. As medidas apresentadas procuram satisfazer as necessidades sentidas pelas empresas em tão profunda crise pandémica. Deve ser tida em conta a necessidade não só de robustecer as medidas já existentes, como procurar-se a simplificação dos mecanismos de acesso. Por outro lado, o momento recomenda a prorrogação das moratórias bancárias, fiscais e contributivas e o alargamento dos planos, a médio e longo prazo, para a respetiva amortização.

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