AHRESP - BDA 05.04.2021 - Nova versão do Guia de Boas Práticas para o funcionamento da Restauração e Bebidas

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Estado de emergência até 15 de abril - A situação epidemiológica em Portugal permitiu que se prosseguisse a estratégia de levantamento progressivo das medidas de confinamento, que foram aprovadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2021, de 13 de março. Apesar da avaliação epidemiológica identificar 19 municípios em que a incidência é superior a 120 casos por 100 mil habitantes, a estratégia de levantamento de medidas de confinamento ocorrerá em todo o território continental. Nesta sequência, e considerando o disposto no Decreto n.º 6/2021, de 3 de abril, para além da reabertura de algumas atividades até agora encerradas, passa a ser permitido o serviço de refeições em esplanadas abertas dos estabelecimentos de restauração e bebidas, até às 22h30 dos dias de semana e às 13h00 aos sábados, domingos e feriados. A presente regulamentação tem aplicação a partir de hoje, 5 de abril, e vigorará, pelo menos, até dia 15 de abril. No site da AHRESP está disponível a nova regulamentação e o esquema com as regras da quinzena, em exclusivo para os associados.

Minutas para circulação de trabalhadores – As declarações de autorização que permitem a circulação dos seus trabalhadores, incluindo para serviço de entregas ao domicílio, durante o estado de emergência até 15 de abril, já estão disponíveis no site da AHRESP. 

Uso de máscara obrigatório até meados de junho – Foi publicado o diploma que prolonga a obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas. Nesta sequência, até ao dia 14 de junho continua a ser obrigatório o uso de máscara a maiores de 10 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas, sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde não seja possível. O incumprimento desta obrigatoriedade constitui contraordenação punível com coima de 100€ a 500€.

Inquérito AHRESP a decorrer - Na sequência dos inquéritos mensais da AHRESP encontra-se a decorrer novo processo de inquirição relativo ao mês de março para atualizar o ponto de situação das atividades do Alojamento Turístico e da Restauração e Similares. Relembramos que a participação é da maior relevância para que possamos dispor de informação detalhada sobre as preocupações atuais, por forma a podermos atuar junto do Governo, através da defesa de medidas que ajudem a ultrapassar esta fase tão difícil. 

Açores: Nordeste com Alto Risco - Novas regras estão em vigor nos Açores a partir de hoje, sendo o concelho do Nordeste (ilha de São Miguel) considerado de Alto Risco e Ponta Delgada (São Miguel) de Médio Alto Risco. Corvo, Flores, Graciosa, São Jorge, Terceira, Faial, Pico e Santa Maria e os concelhos de Lagoa, Povoação, Ribeira Grande e Vila Franca do Campo (São Miguel) de Muito Baixo Risco. Para consultar a informação sobre os horários dos estabelecimentos e outras regras a cumprir nestas áreas,

Região dos Açores disponibiliza apoio financeiro à aquisição de produtos regionais – Foi disponibilizado o Programa de Apoio à Restauração e Hotelaria para a Aquisição de Produtos Açorianos, que abrange empresas que exerçam na Região Autónoma dos Açores atividades de alojamento ou de restauração e similares, incluídas nas divisões 55 e 56 da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas (CAE-Rev. 3). Este Programa concede um apoio financeiro de 30% do montante da aquisição de produtos açorianos com o selo «Marca Açores» e de produtos hortofrutícolas regionais, comercializados por produtores regionais. Cada estabelecimento pode receber até 7.500 euros anuais, até ao montante máximo anual de 15 mil euros por empresa.

MEDIDAS AHRESP

Nova versão do Guia de Boas Práticas para o funcionamento da restauração e bebidas - Na sequência da reunião de trabalho que a AHRESP teve no dia 31 de março com a Direção Geral da Saúde (DGS), resultou a atualização do Guia de Boas Práticas para o funcionamento da Restauração e Bebidas. Esta nova versão do Guia, igualmente validado pela DGS, introduz alguns ajustes, tais como:

  • Na esplanada, a distância no corredor entre mesas, passa a ser, no mínimo, 1,5 metros. No interior do estabelecimento, mantêm-se os 2 metros (página 4 do Guia);
  • Atualização dos sintomas associados à COVID-19 (página 7 do Guia);
  • Reforço da necessidade de manter a distância de 2 metros entre os colaboradores (página 8 do Guia) e, de um modo geral, entre as pessoas;
  • Necessidade de solicitar à entidade que comercializa os produtos desinfetantes que esta disponibilize a apresentação do comprovativo da “Notificação do produto biocida” (página 18 do Guia), e
  • Reforço da necessidade do uso adequado de máscara.

A nova versão do Guia já está disponibilizada em: guia-de-boas-praticas-pos-covid19/

Reabertura das Esplanadas – Começou hoje uma nova fase de desconfinamento, com a reabertura das esplanadas dos estabelecimentos de Restauração e Bebidas. A AHRESP apresentou à Secretaria de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor e à Direção Geral da Saúde várias questões que esperamos ver respondidas ainda durante o dia de amanhã. Sendo certo que a reabertura das esplanadas não resolve o problema dramático das nossas empresas é um sinal de esperança e é uma evidência a importância do cumprimento de todas as regras de caráter sanitário para que tudo possa correr da melhor forma, prosseguindo-se o plano de desconfinamento, tal como foi estruturado.

Apoios das Autarquias - No seguimento das reuniões que a AHRESP tem promovido junto das autarquias nacionais, com o objetivo de as sensibilizar para a adoção de medidas de apoio às empresas turísticas, foi criada uma área reservada aos associados no site da AHRESP, onde é possível consultar os apoios disponibilizados por cada um dos municípios. Hoje chamamos a atenção para o Programa Dinamizar Almada, um apoio extraordinário à Restauração e Comércio Local apresentado recentemente pelo município. Com dotação total de 1 milhão de euros, a fundo perdido, este programa é cumulativo com os apoios estatais. As candidaturas já estão abertas. Consulte o Site AHRESP.

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