AHRESP | BDA 19.07.2021 - Informações e Esclarecimentos

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Linha de Apoio à Tesouraria do Turismo de Portugal: conversão de 20% em fundo perdido – As microempresas que obtiveram financiamento através da Linha de Apoio à Tesouraria do Turismo de Portugal até 11 de janeiro de 2021, e que não tenham solicitado um pedido de reforço do financiamento após esta data, já podem solicitar o respetivo prémio de desempenho. O prémio de desempenho consiste na conversão de 20% do crédito em fundo perdido e pode ser atribuído caso a empresa não tenha feito cessar contratos de trabalho ao abrigo das modalidades de despedimento coletivos, por extinção do posto de trabalho ou por inadaptação até 30 de junho de 2021. O formulário para solicitar o prémio de desempenho está disponível na plataforma SGPI do Turismo de Portugal, no separador prémio de desempenho. 

http://business.turismodeportugal.pt/pt/Investir/Financiamento/Programas_incentivos/Paginas/linha-apoio-tesouraria-microempresas-turismo-covid-19.aspx

Retoma gradual e incompleta dos serviços trava recuperação económica – Segundo o Banco de Portugal, comparativamente com anteriores crises, a contração da atividade económica em 2020 foi mais abruta e profunda. A recuperação projetada no Boletim Económico de junho de 2021 é também mais rápida, antecipando-se que as consequências de médio prazo da crise pandémica sejam limitadas. Em 2023, o PIB situa-se cerca de 2% abaixo do projetado num cenário de ausência da pandemia. O Banco de Portugal salienta que a recuperação mais forte dos bens não é suficiente para compensar a retoma gradual e incompleta dos serviços, que vai acompanhar o levantamento das restrições e a redução dos receios de contágio com a disseminação das vacinas.

https://www.bportugal.pt/page/economia-numa-imagem-115-0

Substituição da nova Declaração Mensal de Imposto de Selo (DMIS) sem penalidade até ao final do ano – O Despacho SEAAF n.º 224/2021-XXII, de 08/07, veio permitir que as DMIS submetidas com «meros erros» possam ser substituídas até ao final de 2021, sem qualquer penalidade (coimas e juros). Por «mero erro» entende-se um diminuto grau de culpa que não ultrapasse a mera negligência.

https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/destaques/Paginas/Despacho_SEAAF_224_2021_XXII.aspx

CTP pede intervenção do Governo para evitar nova greve dos trabalhadores da Groundforce - A Confederação do Turismo de Portugal (CTP) apelou à intervenção do Governo para que se chegue a um entendimento entre o Sindicato dos Técnicos de Handling de Aeroportos e a TAP, no sentido de encontrarem uma solução que evite uma nova paralisação nos próximos dias 31 de julho, 1 e 2 de agosto. A greve realizada entre 17 e 18 de julho provocou cancelamentos e atrasos nos voos em todos os aeroportos nacionais, prejudicando milhares de pessoas. «Respeitamos o direito à greve, que está constitucionalmente previsto, mas esse direito não pode implicar o prejuízo para milhares de pessoas, para o Turismo e para a economia nacional. Os primeiros dois dias de greve prejudicaram seriamente a imagem de Portugal no exterior, numa fase em que já nos encontramos severamente punidos pela pandemia. Esta greve, marcada para o verão, só vem contribuir para asfixiar ainda mais o Turismo e a economia de um país a tentar recuperar de um ano e meio de pandemia», afirma Francisco Calheiros, presidente da CTP. 

https://ctp.org.pt/comunicados-imprensa/ctp-pede-intervencao-do-governo-para-por-fim-a-greve-dos-trabalhadores-da-groundforce

Casa Aberta para maiores de 40 anos - Após o levantamento da suspensão temporária de um lote de vacinas da Janssen, a modalidade “Casa Aberta” para utentes com idade igual ou superior a 40 anos foi retomada na sexta-feira, 16 de julho. Segundo esta modalidade, qualquer pessoa, desde que tenha mais de 40 anos, poderá aparecer para ser vacinado sem ter procedido a qualquer marcação. Para ver quais são os locais onde pode fazê-lo.

https://covid19.min-saude.pt/casa_aberta/

Minutas para deslocação - As regras recentemente publicadas eliminaram a proibição de saída e entrada da Área Metropolitana de Lisboa, mantendo-se, no entanto, o dever de permanência no domicílio, todos os dias da semana no período compreendido entre as 23h00 e as 05h00. Nesta sequência, a AHRESP já procedeu à alteração das minutas de circulação que habitualmente disponibiliza aos seus Associados, para que os seus trabalhadores possam circular para o desempenho das suas atividades profissionais.

https://ahresp.com/2021/07/minutas-para-circulacao/

MEDIDAS AHRESP

Levantamento de restrições e reabertura de negócios encerrados – A AHRESP propôs ao Governo um Plano para compensar os efeitos da crise pandémica no Canal HORECA. Este Plano, de aplicação imediata, reúne 10 medidas essenciais em 6 áreas de intervenção – Consumo, Liquidez, Financiamentos, Fiscalidade, Emprego e Qualificação – destinadas a garantir a sobrevivência dos setores mais fustigados pela crise pandémica: o Alojamento Turístico e a Restauração e Similares. Uma das medidas propostas é o levantamento imediato de todas as restrições aos setores referidos, incluindo aos negócios que continuam fechados, como é o caso da animação noturna. Com a obrigatoriedade de testes e certificados digitais não devem as nossas atividades serem limitadas ou permanecerem encerradas. Para ter acesso a todas as propostas apresentadas, consulte:

https://ahresp.com/2021/07/ahresp-apresenta-plano-ao-governo/

AHRESP recebe esclarecimentos adicionais sobre testagem e políticas de cancelamento nos Alojamentos Turísticos - Na sequência de um pedido da AHRESP, a Secretaria de Estado do Turismo enviou já esclarecimentos adicionais sobre regras de testagem e política de cancelamentos de reservas no âmbito das novas regras definidas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021, de 9 de Junho na sua redação atual.

Para consulta integral do esclarecimento: https://ahresp.com/2021/07/faqs-ahresp-regras-testagem-certificado-digital/#alojamento

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