AHRESP - BDA 21.07.2021 | Não reabertura da Animação Noturna coloca em causa Produto Turístico Nacional

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Novas orientações para a gestão de resíduos da utilização de testes rápidos de diagnóstico à COVID-19 – Face à evolução e aumento da utilização dos testes rápidos, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) procedeu à revisão das orientações para a gestão de resíduos de testes rápidos de diagnóstico. Todos os componentes que resultem da utilização dos testes rápidos nos estabelecimentos de restauração e alojamento turístico com resultado negativo devem ser colocados no saco plástico que integra o kit (ou num qualquer saco plástico, caso tal não se verifique) e depositados no contentor dos resíduos indiferenciados juntamente com os restantes resíduos. No caso de teste rápido com um resultado positivo, pelo princípio da precaução, deve ser colocado em duplo saco - no caso de o kit conter saco plástico, os resíduos deverão ser colocados nesse saco e, posteriormente, colocado dentro de um saco plástico de lixo resistente - e depositado no contentor de resíduos indiferenciados (“lixo comum”). Em nenhuma das situações os resíduos em causa devem ser depositados no ecoponto ou contentor de recolha seletiva. 

https://www.apambiente.pt/sites/default/files/_SNIAMB_A_APA/Informacao_institucional/Covid19/Orientacoes_Residuos_Testes_Rapidos_Covid-19_v2.0.pdf

Lisboa Protege: pagamento de terceira tranche adicional – O Programa de Apoio à Economia e à Cultura, inserido na iniciativa Lisboa Protege da Câmara Municipal de Lisboa, está desde o início de junho a atribuir uma terceira tranche de apoio à retoma da atividade, para as empresas do município de Lisboa que concorreram nas fases anteriores. Para receber a terceira tranche, as empresas devem apresentar uma candidatura autónoma, até 31 de julho de 2021, disponível em https://apps.cm-lisboa.pt/LisboaProtegeFundos/. As candidaturas estão também disponíveis para as empresas que nunca recorreram ao programa e pretendem apresentar agora a candidatura inicial.

Confederações patronais pedem fim de limitações de horários e eliminação da testagem à porta dos estabelecimentos – De acordo com a CIP (Confederação Empresarial de Portugal), em termos de saúde pública, a situação atual não tem a gravidade das fases anteriores da pandemia, pois o plano de vacinação adotado tem tido um efeito positivo, levando à redução da letalidade da doença e dos internamentos, tanto em enfermaria como em cuidados intensivos. Por este motivo, a CIP propôs ao Governo o reajustamento imediato da matriz de risco, bem como o levantamento das restrições aos horários de encerramento dos estabelecimentos e à circulação das pessoas, a eliminação da testagem à porta dos estabelecimentos de restauração e a revisão das condições em que se aplica o isolamento profilático, nomeadamente para pessoas que já têm a vacinação completa. Da mesma forma, também o presidente da CCP (Confederação do Comércio e Serviços de Portugal) referiu, em declarações à comunicação social, que vai apresentar ao Governo as principais preocupações do setor, entre as quais a limitação de horários dos estabelecimentos, a testagem à entrada dos restaurantes e a necessidade de revisão da matriz de risco e de criação de um selo de vacinação para os estabelecimentos.

https://cip.org.pt/revisao-imediata-da-matriz-de-risco-e-fim-das-limitacoes-aos-horarios/

Endividamento da economia volta a subir no mês de maio – Dados do Banco de Portugal indicam que, em maio de 2021, o endividamento do setor não financeiro (setor público, empresas privadas e particulares) situava-se em 757,5 mil milhões de euros, um aumento de 4,0 mil milhões de euros face a abril. Para este aumento, contribuiu o acréscimo de 1,5 mil milhões de euros do endividamento do setor privado, dos quais 1,0 mil milhões de euros dizem respeito a dívidas contraídas por empresas. O endividamento do setor não financeiro é um indicador que permite medir as responsabilidades financeiras das entidades do setor não financeiro perante todos os setores da economia e o exterior. https://bpstat.bportugal.pt/conteudos/noticias/1403/

Candidaturas ao Prémio Nacional de Turismo até 31 de julho - Até 31 de julho as empresas podem submeter a sua candidatura ao Prémio Nacional de Turismo 2021. O Prémio dirige-se aos vários agentes do Turismo e tem como objetivo promover, incentivar e distinguir os melhores projetos do setor do Turismo que, nomeadamente: melhor respondam ao desafio do surto de Covid-19; consigam transformar ameaças em oportunidades, através da inovação, da digitalização e da ligação ao consumidor; considerem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.​ A edição de 2021 do Prémio Nacional de Turismo distingue as seguintes categorias: Turismo Autêntico, Turismo Gastronómico, Turismo Inclusivo, Turismo Inovador e Turismo Sustentável. Consulte o regulamento e candidate-se aqui:

https://www.premionacionalturismo.pt/noticias/2021-06-02-Estao-abertas-as-candidaturas-ao-PNT-2021-3649ce8f

MEDIDAS AHRESP

Não reabertura da animação noturna coloca em causa produto turístico nacional – Apesar de existirem hoje mecanismos que permitem manter as atividades económicas com maior liberdade de funcionamento, sem com isso se comprometer o combate à pandemia, como é o caso da utilização do certificado digital de vacinação e dos testes à COVID-19, a incerteza e a falta de perspetivas para retomar a sua atividade mantêm-se para os estabelecimentos de animação noturna, como bares e discotecas. Para além das necessárias medidas de apoio a estas empresas, que têm de ser mantidas e reforçadas, a AHRESP apela ao Governo que planifique uma possível reabertura, anunciando de forma atempada esta possibilidade, para que os estabelecimentos possam planear os seus negócios. Recorde-se que desde março de 2020 permanecem sem atividade e agora enfrentam a perda de mais uma época “alta”. A não abertura, com regras, destes estabelecimentos está também a enfraquecer o produto turístico português, com os turistas a preferirem outros destinos onde estes negócios estão em funcionamento.

Reforço do programa APOIAR.PT – A AHRESP propôs ao Governo um Plano para compensar os efeitos da crise pandémica no Canal HORECA. Este Plano, de aplicação imediata, reúne 10 medidas essenciais em 6 áreas de intervenção – Consumo, Liquidez, Financiamentos, Fiscalidade, Emprego e Qualificação – destinadas a garantir a sobrevivência dos setores mais fustigados pela crise pandémica: o Alojamento Turístico e a Restauração e Similares. Uma das medidas propostas é o reforço da liquidez das empresas, através do prolongamento do programa APOIAR.PT. O reforço deve corresponder a 20% do montante da diminuição de faturação da empresa no 1º semestre 2021, comparativamente ao 1º semestre de 2019. O incentivo correspondente deverá ser atribuído, na totalidade, até 30 de setembro de 2021.

Para ter acesso a todas as propostas apresentadas: https://ahresp.com/2021/07/ahresp-apresenta-plano-ao-governo/

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