AI | Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos

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Assinala-se hoje, dia 18 de outubro, o Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, uma das mais graves violações de Direitos Humanos. Nesta importante data, o Ministério da Administração Interna reafirma o seu compromisso na defesa dos Direitos Humanos, em particular na defesa daqueles que, por razões diversas, se encontram em situações de particular fragilidade e, por isso, mais expostos ao fenómeno do tráfico de seres humanos.

Os dados do relatório anual (https://www.otsh.mai.gov.pt/trafico-de-seres-humanos-relatorio-2020/) do Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH), hoje publicado, demonstram que, no ano 2020, foram sinalizadas 229 situações, uma redução face às 280 situações sinalizadas em 2019.

A larga maioria das situações sinalizadas (76%) diz respeito a cidadãos nacionais de países terceiros que têm Portugal como país de destino, com destaque para o número de situações relativas a cidadãos oriundos da Índia (40 situações). O tipo de tráfico mais registado continua a ser para fins de exploração laboral (79 situações).

O relatório demonstra ainda que a maioria das (presumíveis) vítimas é adulta, sendo que entre os menores sinalizados a percentagem mais significativa é do género feminino.

No seguimento das 229 situações sinalizadas, os cinco Centros de Acolhimento e Proteção (CAP) acolheram 23 (presumíveis) vítimas, sendo 17 do sexo masculino e 6 do sexo feminino, entre adultos e menores, aos quais foi prestada assistência a vários níveis, nomeadamente médica/psicológica.

O tráfico de seres humanos é uma realidade com um impacto a nível global. Portugal não está imune a este fenómeno, ao qual está associado um conjunto de causas e consequências problemáticas, tais como o crime organizado, a exploração sexual e laboral, as assimetrias endémicas entre os países mais desenvolvidos e os mais carenciados, questões de género e de Direitos Humanos ou a quebra de suportes familiares e comunitários.

O fenómeno do tráfico de seres humanos é abrangente, mas são identificados grupos que apresentam uma maior vulnerabilidade, tais como as mulheres e as crianças.

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