BE Algarve questiona o Governo sobre 'Alagoas Brancas'

POLÍTICA
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A zona húmida sazonal de água doce das Alagoas Brancas, no concelho de  Lagoa, está em risco de ser destruída pela construção de mais um  hipermercado a somar a outros cinco existentes dentro e nas imediações  da cidade.

No inverno, as Alagoas Brancas são inundadas, transformando-se numa  importante zona de alimento, repouso e criação para um conjunto de  espécies de aves, algumas das quais ameaçadas de extinção.
As Alagoas Brancas têm atraído cada vez mais ornitólogos cujo estudo e  observação desta zona húmida já levou à identificação de mais de 70  espécies de aves, algumas das quais incluídas no Anexo A-1 do  Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º  49/2005, de 24 de fevereiro (Diretivas Aves e Habitats), destacando-se  as seguintes: íbis-preto, águia-sapeira, falcão-peregrino,  cegonha-branca, cegonha-negra, colhereiro, garça-branca-pequena,  garça-branca-grande, garça-vermelha, guarda-rios, caimão, pernilongo,  maçarico-bastardo, tartaranhão-ruivo-dos-pauis e peneireiro-cinzento.

Além da avifauna, habitam nas Alagoas Brancas importantes populações  de cágado-mediterrânico e de rela-meridional, espécies incluídas no  Anexo B-II da Diretiva Aves e Habitats, bem como uma planta pouco  comum em Portugal – a Crypsis aculeata – e várias espécies de  crustáceos, borboletas diurnas, libélulas e libelinhas com valor de  conservação.
A singularidade e importância ecológica das Alagoas Brancas levou o  Bloco de Esquerda a desenvolver uma iniciativa aprovada pelo  Parlamento (Projeto de Resolução 1213/XIII/3), que deu origem à  Resolução da Assembleia da República n.º 106/2018, de 12 de abril, na  qual as deputadas e deputados recomendam ao Governo que “tome as  medidas necessárias para salvaguardar a zona húmida sazonal de água  doce das Alagoas Brancas, em Lagoa, impedindo a sua destruição  iminente” e que “proceda a um estudo pormenorizado sobre as Alagoas  Brancas com vista à sua classificação ambiental”.
Em abril de 2019, o estudo «Valorização das Zonas Húmidas do Algarve»,  promovido pela Almargem – Associação de Defesa do Património Cultural  e Ambiental do Algarve, e financiado pelo Fundo Ambiental, concluiu  que “face à singularidade das espécies presentes na área [Alagoas  Brancas], a criação de um estatuto de proteção é essencial e  imprescindível para a conservação e gestão da área”. O estudo,  realizado em parceria com a SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo  das Aves, e centros de investigação das universidades do Algarve e de  Lisboa, revelou ainda que esta zona húmida “gera um efeito de esponja  para o excesso de águas pluviais, pelo que, o seu desaparecimento  resultará numa elevada probabilidade de inundação em toda a área  urbana”. Entre as propostas de gestão, o estudo recomenda “a  classificação como Área Protegida de Âmbito Local, e uma  correspondente revisão do PDM em vigor de forma a assegurar os valores  naturais da área”.
Apesar dos valores naturais e dos benefícios diretos que as Alagoas  Brancas providenciam à população da região, como a prevenção de  inundações, a Câmara Municipal de Lagoa tem permitido o avanço  urbanístico na zona, o que já levou ao aterro de parte desta  importante área natural.

Recentemente, a Câmara Municipal de Lagoa concedeu à entidade  promotora Edifícios Atlântico SA um alvará de loteamento industrial  para o sítio das Alagoas Brancas. Com a impermeabilização da zona  húmida pela urbanização industrial, as águas pluviais escoariam para  áreas de cota mais baixa e seriam encaminhadas para o único aqueduto  que existe na zona. A conduta receberia todas as águas provenientes  das Alagoas Brancas e das zonas altas envolventes, ficando  previsivelmente impossibilitada de escoar todo o volume de água nos  dias de precipitação mais intensa, resultando em inundações naquela  área.

O Bloco de Esquerda exige ao Governo que cumpra o disposto na  Resolução da Assembleia da República n.º 106/2018 e impeça a  destruição das Alagoas Brancas, adotando as medidas e ações  necessárias para salvaguardar aquela zona húmida. Os interesses  urbanísticos não se podem sobrepor aos valores maiores daquela  importante área natural.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e  regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem  por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Ambiente e  Ação Climática, as seguintes perguntas:

1.     Vai o Governo cumprir, na totalidade, a Resolução da  Assembleia da República n.º 106/2018, de 12 de abril?
1.1.  Em caso afirmativo, que medidas pretende o Governo tomar  para salvaguardar a zona húmida das Alagoas Brancas e impedir a sua  destruição iminente?
1.2.  Em que data prevê o Governo apresentar o estudo  pormenorizado sobre as Alagoas Brancas com vista à sua classificação  ambiental?
2.    Vai o Governo desenvolver as diligências necessárias junto  da Câmara Municipal de Lagoa no sentido de conter o avanço urbanístico  no local e impedir a destruição da importante zona húmida das Alagoas  Brancas?
3.    Pretende o Governo promover a classificação da zona húmida  das Alagoas Brancas de modo a preservar os importantes valores  naturais daquela área, bem como os benefícios diretos para a população  da região (prevenção de inundações)?

Bloco Esquerda AlgarveAlagoasBrancas