Executivo PS de Portimão Chumba Tarifa Automática Social da Água

POLÍTICA
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O Bloco de Esquerda de Portimão em reunião camarária, no dia 21 de abril, apresentou uma proposta de deliberação para a Atribuição Automática da Tarifa Social da Água. A proposta foi chumbada, com três votos contra do Executivo PS e do vereador do CDS.

Ao mesmo tempo que chumba a proposta do Bloco de Esquerda, por motivos meramente ideológicos, a Câmara relembra aos portimonenses que “Portimão dá-lhe a mão”, sendo este o lema da nova campanha do Executivo portimonense para relembrar que os portimonenses podem baixar o valor da sua fatura da água, candidatando-se à tarifa social da água. Também é referido nesta campanha que esta é uma medida de apoio social que está disponível em benefício das comunidades mais vulneráveis.

Os motivos são claros, o Executivo PS é dotado de uma falsa sensibilidade social. Logo, porque a tarifa social da água, saneamento e resíduos atinge atualmente um total de 500 agregados, mas quase fosse atribuída de forma automática seria disponibilizada a um total de 4 700 agregados portimonenses. A insensibilidade e teimosia do PS impede assim que 4 200 agregados familiares no concelho tenham acesso a essa tarifa social, o que é deveras lamentável e muito penalizador para quem mais precisa.

Relembramos que:

- O acesso à água potável foi considerado pela ONU como um direito fundamental, é uma questão de Direitos Humanos.

- A tarifa social de água abre caminho a uma lógica nova, a de que há bens e serviços públicos essenciais de que ninguém pode ser privado.

- A atribuição da tarifa automática social da água dispensa a apresentação de requerimentos, é aconselhada pela ERSAR e permite a abrangência de todos os agregados com vulnerabilidade económica identificados no município, com base nos dados da Autoridade Tributária e da Segurança Social.

- Diversos municípios do país já praticam a tarifa automática da água, saneamento e resíduos, como na Amadora, Salvaterra de Magos e Lisboa.

- Neste momento pandémico em que vivemos, quando exigimos da população medidas de segurança e de higiene sanitária, não podemos tornar este processo burocrático e moroso. O acesso à água é uma questão de saúde pública, que se mostra neste especial contexto como uma ferramenta essencial à higiene sanitária, subsistência e proteção comunitária.

Com a aprovação desta proposta, o Executivo PS deixou passar a oportunidade para iniciar um diálogo com a oposição, em prol do direito das pessoas mais vulneráveis e com menos rendimentos a bens e serviços essenciais e dos quais, muitas vezes estão excluídos.

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