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GPPCP - Projeto de Resolução n.º 151/XIV/3.ª – Pela urgente construção do Hospital Central do Algarve

POLÍTICA
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O Grupo Parlamentar do PCP enviar para conhecimento o Projeto de Resolução n.º 151/XIV/3.ª – Pela urgente construção do Hospital Central do Algarve, o qual deu entrada na Assembleia da República no dia 16 de novembro de 2021.

O Hospital Central do Algarve é há mais de 20 anos um projeto continuamente adiado. Reconhecendo-se a importância deste projeto estruturante para toda a região, o que aliás está em consonância com o assumido pelos vários governos não se compreende por que ainda não avançou.

Pretende-se com este equipamento dotar o Algarve de uma resposta com elevado grau de competência para prestar cuidados de saúde de qualidade numa região de reconhecida atracão turística.

Estando em causa a prestação de cuidados de saúde a uma vasta população, que no verão triplica, o Hospital Central do Algarve já devia ser uma realidade.

No sítio da ARS Algarve /Administração Regional de Saúde do Algarve consta inclusive uma extensa cronologia que revela todo o andamento do processo, desde que em 2002 foi constituído o primeiro grupo de trabalho para o lançamento da nova unidade hospitalar no Algarve.

A partir daqui o projeto percorre os governos do PSD e PS, e a 3 de maio de 2008 o governo PS anuncia o lançamento da obra para 2009, e a sua conclusão durante o ano de 2012. O pleno funcionamento estava reservado para 2013. Contudo, nada foi feito e ao contrário do que se perspetivava a obra não avançou.

Em 2011, o governo PSD/CDS-PP voltava a afirmar o Hospital Central do Algarve como uma prioridade nacional, ao mesmo tempo que lhe negava o financiamento, sem nunca resolver esta contradição.

Em maio de 2013, era criado do Centro Hospitalar do Algarve (CHA), o que decorria apenas da fusão do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio e do Hospital de Faro, sem que daí viesse a resultar qualquer melhoria da prestação de cuidados de saúde à população.

Em 2016, sob o governo PS, a construção do novo Hospital do Algarve não conhece quaisquer avanços, e deixa de ser uma obra prioritária. O governo limita-se a remeter o projeto para a legislatura seguinte.

A 29 de junho de 2018, a Assembleia da República aprovou o projeto de resolução nº 1638/XII/3ª – Pela célere construção do Hospital Central do Algarve, da autoria do PCP que daria origem à Resolução da Assembleia da República n.º 247/2018 – Recomenda ao Governo a construção célere do Hospital Central do Algarve para a melhoria dos cuidados de saúde públicos na região algarvia. O governo por seu lado, nada fez, ignorando assim a resolução da Assembleia da República.

O PCP tem acompanhado com muita preocupação a ausência ou insuficiência de respostas na prestação de cuidados de saúde na região do Algarve. Os contactos com a população e profissionais de saúde, e as incontáveis visitas que temos promovido com o objetivo de conhecer em detalhe as condições em que são prestados cuidados de saúde não deixam margem para dúvidas quanto à sua necessidade, tendo o PCP intervindo sempre na procura de soluções.

Ainda recentemente, propusemos no âmbito do Orçamento do Estado para este ano a transferência de verbas para a revisão do programa funcional e elaboração dos projetos de execução de arquitetura e especialidades para a construção do Novo Hospital Central do Algarve. Tal proposta viria a ser rejeitada.

Se o Plano de Recuperação e Resiliência, que tem servido de propaganda ao governo, se destina a implementar um conjunto de reformas e de investimentos, verificamos que o Novo Hospital Central do Algarve não consta da componente reforço da capacidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O PCP defende o direito à saúde, assegurado por um Serviço Nacional de Saúde universal em que os cuidados sejam prestados com qualidade e eficácia.

A construção e gestão do Hospital Central do Algarve, num modelo integralmente público e provido dos profissionais necessários incorpora este entendimento.

Pelo exposto, o PCP recomenda ao Governo que desenvolva os procedimentos necessários para que esse processo se inicie com brevidade, garantindo o modelo integralmente público para a sua construção e gestão.

Veja documento: Aqui

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