Silves e JF de Armação de Pêra assinaram Acordo e Delegação de Competências

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O Acordo de Execução de Delegação de Competências, o Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências e o Contrato Interadministrativo de Gestão da Casa Mortuária de Armação de Pêra foram ontem assinados. O ato solene de assinatura destes documentos teve lugar no Salão Nobre dos Paços de Concelho de Silves, na presença dos executivos camarário e da Junta de Freguesia de Armação de Pêra (JFAP).

Rosa Palma, Presidente da Câmara Municipal de Silves (CMS), salientou a importância da assinatura destes documentos, reafirmando que o aumento considerável de verbas a transferir para a JFAP visa «melhorar a qualidade de vida dos residentes nessa freguesia», procurando facultar à junta local «os meios para dar uma resposta aos problemas que bem conhece». A edil silvense reforçou, igualmente, ser intenção da CMS a realização de «um trabalho de proximidade», durante o qual se «avaliará a execução dos trabalhos resultantes da transferência de competências e se farão ajustes, sempre com o objetivo de encontrar melhores soluções».

O Presidente da JFAP, Ricardo Pinto também considerou que o estabelecimento destes acordos é «da maior importância» e que a Junta deseja «articular com a Câmara todos os trabalhos, procurando suporte técnico para que se faça um trabalho com qualidade».

Assim, com a assinatura destes documentos, a JFAP passará a assegurar a gestão e manutenção da Casa Mortuária de Armação de Pêra, equipamento de utilização coletiva da propriedade do Município de Silves, integrado no domínio público municipal. A conservação, manutenção, reparação e limpeza do referido equipamento e a cedência do mesmo a pedido de particulares ou agências funerárias, para efeitos da realização de cerimónias fúnebres ficará, então, a cargo desta Junta. Os financiamentos para a execução destas tarefas virão das taxas cobradas, precisamente, pela utilização do espaço.

A JFAP também terá a seu cargo a manutenção, conservação e reparação das vias e caminhos, bem como de todos os elementos que os integrem, pertencentes ao domínio público municipal; a gestão, conservação, reparação e limpeza do mercado municipal retalhista; e a gestão, conservação, reparação e limpeza do cemitério municipal. Ficarão, igualmente, sob sua responsabilidade a gestão e manutenção dos espaços verdes, bem como a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros.

Fonte: GRP do Mun SilvesSilves ArmacaoPera1

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