Lagos | Reaberto procedimento de Elaboração do PP para UOPG 3 da Meia Praia

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A Câmara Municipal de Lagos, em reunião realizada no passado dia 2 de maio, aprovou a reabertura do procedimento de elaboração do Plano de Pormenor para a UOPG 3 do Plano de Urbanização da Meia Praia (PUMP). A participação pública será possível entre os dias 23 de maio e 13 de junho.

Recorde-se que este Plano de Pormenor foi iniciado por deliberação tomada em reunião de Câmara de 5 de junho de 2013. Foi fixado um prazo de 12 meses para a conclusão do procedimento, bem como utilizar o conjunto de conteúdos documentais e materiais já produzidos no procedimento anterior e considerar a não sujeição do Plano a Avaliação Ambiental Estratégica.

Foi igualmente deliberado estabelecer um período de participação pública pelo prazo de 15 dias úteis, contados a partir da data da publicação na 2ª série do Diário da República (teve início a 23 de maio e decorrerá até ao dia 13 de junho).

Durante o período fixado para a participação os interessados poderão, por escrito, formular sugestões e apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de elaboração, por correio ou através do endereço eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., encontrando-se os elementos que constituem este processo disponíveis para consulta na Divisão de Urbanismo, Licenciamento e Fiscalização desta Câmara Municipal (Edifício Paços do Concelho Séc. XXI, Praça do Município, 8600-293 Lagos), entre as 9h00 e as 17h00, bem como no endereço eletrónico www.cm-lagos.pt.

Fonte: SC da CM Lagos

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