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Castro Marim | Orçamento com projetos alavancadores e Reforço do Apoio Social

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É o maior dos orçamentos desde 2013, um montante total de 21.090.995,00 euros, sendo 11.082.226,00 euros de despesas correntes e 10.008.769,00 euros de despesas de capital.

O Orçamento e as Grandes Opções do Plano do Município de Castro Marim para é ainda resultado dos dois primeiros anos deste mandato, com atrasos na execução de obras, gerados por uma oposição maioritária, o que se veio a traduzir nas eleições intercalares de 2019, que viriam colocar o ponto final a dois anos de hiato entre o planeamento e a gestão política. 

Desafortunadamente, em 2020 o mundo foi fustigado pelas implicações levantadas pela pandemia COVID-19, com efeitos nefastos na eficácia administrativa e nos setores sociais, institucionais e económicos. Nada ficou igual, a adaptabilidade exigida aos serviços municipais implicou grandes atrasos administrativos e o setor privado sufocou, o que levou a que muitas obras tivessem que parar. Nestas circunstâncias tivemos a Estrutura de Proteção do Cordão Dunar em Altura (Passadiço da Praia de Altura), o Centro de Atividades Náuticas da Barragem de Odeleite e a Rede de Rega da Várzea de Odeleite, investimentos estruturantes para o desenvolvimento do concelho, mas também com compromissos financeiros no âmbito do Quadro Portugal 2020, que já levava dois anos de atraso provocados pelos constrangimentos com o seu arranque. 

Assim, chegamos a um 2021 com uma receita apurada pelo exigente trabalho técnico e político desenvolvido em torno dos fundos comunitários, mas sem execução, o que agora se acumula em obrigações e cuja garantia de exequibilidade depende muito da evolução pandémica. O foco é, portanto, na execução de projetos de elevada expressão e que representam agora elevados riscos de perda de muitas condições de cofinanciamento já garantidas: Rede de Rega da Várzea de Odeleite, Ciclovia 125-6 (Espargosa-Praia Verde), Rede de Abastecimento de Água de Maravelha e Matos, Centro de Atividades Náuticas da Barragem de Odeleite, Centro Experimental do Queijo e da Cabra de Raça Algarvia no Centro Multiusos do Azinhal, lançamento do concurso para Abertura da Porta Este do Castelo de Castro Marim, obra da Envolvente da Casa do Sal. 

Muito importante também para 2021 é a execução do Plano de Pormenor nº 1 de Altura, que está em curso e cujas obras de urbanização e infraestruturas implicam também a requalificação do espaço envolvente à Escola de Altura. 

Outra área determinante neste orçamento é a Recolha de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana, para a qual se prevê a abertura de procedimentos para contratação de pessoal e outro equipamento operacional, como viaturas, sendo que representam um peso orçamental muito significativo. 

A redução da taxa de IMI, decisão tomada em 2017 por força da oposição maioritária, lesou as finanças do Município em 2 milhões de euros e só agora, após a reposição da taxa de IMI (0.40%), poderão avançar o financiamento de obras para o Lar de Alzheimer da Santa Casa da Misericórdia de Castro Marim, aquele que será o único lar vocacionado para esta demência no sul do país, e o aumento substancial do apoio aos Bombeiros Voluntários de Vila Real de Santo António e Castro Marim, que permitirá a obra da Unidade Local de Formação de Bombeiros na aldeia do Azinhal (com financiamento aprovado). 

No orçamento para 2021, o Município de Castro Marim ressalva ainda uma nova realidade, a alteração ao Protocolo “Empreendimento Turístico da Verdelago”, cuja execução se planeia entre 2021 e 2024 e que em contrapartidas ascende os 3,2 milhões de euros, integrando a requalificação da Rua da Alagoa, em Altura, a construção da Rotunda da Praia Verde, a construção o Pavilhão Multiusos de Altura e a beneficiação e requalificação da zona nascente da Avenida 24 de Junho, em Altura.

Quanto ao desenvolvimento rural, o investimento centra-se sobretudo na regularização de centenas de quilómetros de caminhos agrícolas, ação iniciada em 2016, bem como na continuação do grande projeto que é levar água canalizada a todas as povoações do interior do concelho castromarinense. 

“Este é um orçamento que procura salvaguardar as obras cofinanciadas, com os atrasos significativos provocados por anos de difícil governação, sem competências delegadas”, sublinha o autarca castromarinense, Francisco Amaral, ressalvando que há também um grande reforço das medidas de ação social e educação, inevitáveis face à pandemia, como a Unidade Móvel de Saúde e o projeto CLDS “Castro Marim (COM)Vida”, do qual o Município é parceiro e que desenvolve ações desde a infância ao combate à solidão nos grupos seniores. 

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