Aljezur | Campanha de Vacinação Antirrábica 2021

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A vacinação contra a raiva é obrigatória para todos os cães com mais de três meses de idade. Desde 1 de julho de 2004 que a identificação com microchip é obrigatória para todos os cães de caça e cães considerados potencialmente perigosos, bem como para todos os cães nascidos a partir de 1 de julho de 2008.

No caso dos felídeos, a vacinação antirrábica não é obrigatória, mas aconselhada.

Os animais já vacinados em anos anteriores devem fazer-se acompanhar do respetivo boletim de vacina.

O serviço vai passar por todas as freguesias do concelho de Aljezur e vai decorrer no período de 05 a 26 de agosto.

calendário do serviço oficial está disponível para consulta aqui.

As taxas a aplicar pelos Serviços Oficiais de vacinação antirrábica e de taxa de registo SIAC, são:

  • Vacina da Raiva - 10€
  • Taxa de registo SIAC – 2,50€
  • Boletim de Vacinas - 1€

Contraordenações:

a) Nos cães, a falta de vacina antirrábica válida, devidamente certificada no boletim sanitário do animal ou passaporte, bem como a falta de cumprimento das medidas determinadas pela DGAV para o controlo de outras zoonoses dos canídeos, constituem contraordenações, de acordo, respetivamente, com as alíneas a) e b) do n.º 3, do art.º 14º do Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de dezembro, puníveis com coima de € 50 a € 3.740 ou € 44.890, consoante o agente seja pessoa singular ou coletiva.

b) A falta de identificação eletrónica devidamente certificada no boletim sanitário do animal, em todos os casos em que esta seja obrigatória, constitui contraordenação, de acordo com o n.º 1, da alínea a) do art.º 21 do Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de junho, punível com coima de € 50 a € 3740 ou € 44.890, consoante o agente seja pessoa singular ou coletiva.

Consultar: Edital e Nota Informativa

Mun de AljezurVacinacaoAntirrabica

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