“Ouvi algumas notícias sobre edifícios públicos ainda com amianto. O que está a ser feito para resolver o problema?”
Destaque
A DECO INFORMA… O amianto envolve alguns perigos e está proibido na União Europeia desde 2005 mas, devido à grande popularidade de que beneficiou durante as décadas de 50 a 80, ainda está presente em coberturas de telhados, portas corta-fogo, tubos para escoamento de água, cisternas e depósitos de água de muitos edifícios.
Em 2003, a Assembleia da República recomendou ao Governo a criação de um inventário dos edifícios públicos com amianto no prazo de um ano. Pediu ainda um plano de substituição, quando a conservação dos materiais ou o risco para a saúde o justificassem. Contudo, a recomendação não foi seguida, na totalidade, e, apesar de existirem na administração pública várias listas isoladas com os edifícios que, potencialmente, estão contaminados, não foi feita até hoje uma listagem única.
A lei de 2011, que retoma a obrigatoriedade do levantamento dos edifícios, instalações e equipamentos públicos que contêm amianto na sua construção, determina a calendarização quer da monitorização regular e frequente para alguns dos edifícios, quer das ações corretivas, incluindo a remoção de materiais, nos casos em que isso fosse necessário.
O atual incumprimento da legislação leva a que, na esmagadora maioria dos casos, os trabalhos de manutenção e reabilitação de edifícios se faça sem conhecer se, e onde, o amianto está presente.
Outra lacuna importante prende-se com as entidades competentes para os trabalhos de remoção do amianto. Os locais para deposição dos resíduos de construção e demolição contendo amianto estão definidos e podem ser consultados no site da Agência Portuguesa do Ambiente. No entanto, não existe uma lista com as empresas devidamente licenciadas e acreditadas para remover e reparar materiais com amianto, que permita ao consumidor contratar, com garantias de segurança, os seus serviços.
GPI DECO-Algarve
A DECO INFORMA… O Centro de Controlo e Prevenção de Doença norte-americano considera pouco provável a transmissão do 2019-nCoV através de bens importados da China. Apesar de não se conhecer com rigor a origem deste, há informação de que está geneticamente relacionado com outros membros da família coronavírus, nomeadamente o MERS e o SARS. Estes emergiram já este século, ambos com origem em morcegos, e causaram milhares de infeções em todo o mundo.
Os dados sobre estes dois vírus indicam que sobrevivem pouco tempo "em superfícies" e que se transmitem, sobretudo, através de gotículas de saliva. Assim, é pouco provável haver contágio através de encomendas provenientes da China, em trânsito durante dias ou semanas, à temperatura ambiente.
Em Portugal, segundo a Direção-Geral da Saúde (DGS), estão ativos "os dispositivos de saúde pública devido ao coronavírus proveniente da China", estando em alerta os hospitais de São João, no Porto, de Dona Estefânia e Curry Cabral, em Lisboa. Foi também reforçado o Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde (SNS 24), através do número 808 24 24 24, e a linha de apoio médico, como normalmente acontece em situações desta natureza.
No Portal das Comunidades, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, "recomenda-se aos viajantes que reconsiderem a realização de deslocações não essenciais à China". Os que forem, além de se manterem informados sobre o evoluir da situação, são aconselhados a registarem as deslocações na aplicação Registo Viajante.
Com sintomas mais intensos do que os da gripe, não se sabe ao certo a origem da infeção, mas pensa-se que terão sido animais infetados, comercializados vivos no mercado de Wuhan, a transmiti-la aos seres humanos. Ao contrário do que inicialmente se pensava, é possível a transmissão entre pessoas, mas as circunstâncias em que ocorre ainda não estão esclarecidas.
GPI DECO Algarve
10 Anos (2010/ 2019) 4 milhões e meio de reclamações lideradas sempre pelos setores das telecomunicações, energia e água, serviços financeiros e compra e venda. São o retrato dos conflitos de consumo dos portugueses neste período do século XXI.
Em 2019 recebemos 343.310 contactos de consumidores. Os setores mais reclamados mantiveram-se inalteráveis, sendo as telecomunicações o líder das reclamações.
Retrato dos últimos 10 anos
313 Reclamações entre 2010/19: As telecomunicaçõesforam, e são, uma constante preocupação para as famílias portuguesas. Desde a velocidade anunciada da internet ao período de fidelização, passando pela dupla faturação, refidelização, práticas comerciais desleais, cobrança pela fatura em papel e dificuldade no cancelamento do contrato. 10 anos e ainda muito tem de mudar. A DECO exige maior proteção.
O processo de migração para a TDT, com a actuação da ANACOM, a publicidade enganosa das operadoras e a deficiente estratégia de implementação do plano do apagão analógico lesou muitos milhares de consumidores. Em 2013, a DECO intentou uma ação coletiva contra a ANACOM. Até agora pouco ou nada mudou. A DECO exige maior proteção.
As vendas agressivas motivam cerca de 4 mil reclamações por ano. As práticas comerciais desleais porta-a porta, pelo telefone e pela internet foram uma constante ao longo destes 10 anos. Acrescem problemas relativos à garantia dos bens e ao não cumprimento do prazo de livre resolução do contrato (14 dias). 325. 396 Reclamações entre 2010/ 19: 10 anos e ainda muito tem de mudar. A DECO exige maior proteção.
377.536 Reclamações entre 2010/ 19: O setor da energia, sempre presente no ranking das queixas, foi também alvo de práticas comerciais desleais.
Embora em 2015, 100 mil portugueses tenham conseguido, com o apoio da DECO, a devolução de cerca de 58 mil euros das cauções dos serviços públicos, as reclamações relativas à energia e água continuam: prescrição e consumos excessivos, dupla faturação, complexidade da fatura e atraso no seu envio. 10 anos e ainda muito tem de mudar. A DECO exige maior proteção.
Novos setores foram surgindo no ranking
As denúncias relativas ao transporte aéreo aumentaram. Em setembro de 2016, o “Caso Ryanair” lesou milhares de passageiros que viram o seu voo cancelado. A DECO representou os consumidores e conseguiu que recebessem a devida indemnização num total de 35 mil euros. O constrangimento de voos e as práticas comerciais desleais demonstram que este setor permanecerá no ranking da próxima década. A DECO exige maior proteção.
Também a falência das transportadoras áreas e dos prestadores de serviços turísticos e de lazer, por exemplo, Marsans e Vida é Bela, foi uma constante nos últimos anos. 10 anos passaram e, apesar das agências de viagens já terem um mecanismo de proteção, o certo é que os consumidores continuam desprotegidos em muitas outras situações de falência e encerramento de empresas. A DECO exige, por isso, maior proteção.
Hoje acreditamos que os Portugueses estão mais capacitados e autónomos na resolução dos seus conflitos de consumo. Mas a próxima década traz novos desafios, certamente mais difíceis de solucionar.
A Associação, como sempre, estará ao lado de cada consumidor, fazendo do seu problema a sua causa.
GPI DECO-Algarve
A DECO INFORMA… As finanças do país nunca foram brilhantes e, sempre que o Estado precisa de se financiar para equilibrar o erário público cria um produto financeiro com uma taxa minimamente atrativa na tentativa de convencer os portugueses a confiar-lhe as poupanças.
Apesar de nos últimos anos não ter sido tão generoso, face às taxas quase nulas nos depósitos a prazo e à escassez de alternativas de investimento de baixo risco, estes produtos financeiros têm tido adesão por parte dos portugueses.
Os títulos da dívida assumem várias formas: Certificados de Aforro e Certificados do Tesouro. Há ainda Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável. Destinam-se todos eles a particulares e podem ser adquiridos nos CTT. Já os Bilhetes do Tesouro e as Obrigações do Tesouro estão mais direcionados para investidores institucionais, embora as obrigações possam ser adquiridas, em bolsa, por qualquer pessoa.
As taxas dos vários títulos da dívida já foram bem mais atrativas do que são neste momento. Mas, se pretende um produto com risco baixo, a longo prazo, os Certificados de Aforro e os Certificados do Tesouro Poupança Crescimento são opções a considerar.
Os primeiros são mais indicados para quem quer aplicar pequenos montantes. Os Certificados do Tesouro exigem um mínimo de mil euros por cada entrega. Se pretende aplicações a curto prazo, terá mesmo de se contentar com uma conta a prazo. A maioria dos depósitos rende 0,1% líquidos.
Os Certificados de Aforro só podem ser resgatados três meses após a data da subscrição. Contudo, não serão pagos juros entre a data da última capitalização e a data do resgate. Quanto aos Certificados do Tesouro, são reembolsáveis um ano após a subscrição.
O risco de não ser reembolsado pelos títulos da dívida pública que subscreveu é mínimo, quando comparado com outros produtos financeiros privados (por exemplo, fundos). Seria preciso o Estado português falir, o que, é uma hipótese remota.
GPI DECO-Algarve
Mais Artigos
Consultório do Consumidor
