A DECO INFORMA… O Parlamento aprovou a limitação das comissões sobre as transferências no MB Way, a app de pagamentos mais usada em Portugal. As operações até € 30 passam assim a ser gratuitas, até um limite mensal de € 150 ou 25 transações. Acima desse valor, a comissão cobrada por uma transferência passa a estar limitada a 0,2% ou 0,3% do valor (para cartão de débito e de crédito, respetivamente), tal como sempre reivindicámos. 

Segundo dados da SIBS, mais de uma em cada quatro transferências via MB Way são de montante inferior a € 10. Com bancos a cobrarem até € 1,20 por transferência, em média, o consumidor poderia ter de pagar uma comissão de até 15% sobre o total da transação, valor que consideramos completamente desproporcionado. Com a nova lei, uma transferência desse valor passará a ter um custo máximo de 2 ou 3 cêntimos, e apenas se o limite de operações gratuitas for ultrapassado.

A medida, que reivindicámos juntamente com mais de 45 mil consumidores, deverá ter efeitos a partir do próximo ano, já que só entrará em vigor 120 dias após a sua promulgação.

O parlamento também aprovou a proibição de algumas comissões que, há muito, designámos como “bizarras”. É o caso da comissão cobrada pela emissão da certidão de distrate (documento que comprova que um crédito é liquidado na totalidade). As instituições de crédito passam a estar obrigadas a emitir este documento gratuitamente, 14 dias úteis após o fim do contrato. 

Também as declarações de dívida, quando solicitadas para fins legais ou para acesso a apoios sociais, passam a estar isentas de custos (até um limite de seis por ano). O mesmo se aplica à comissão cobrada pela renegociação de créditos, um encargo que, no caso do crédito ao consumo, ascende, com frequência, a mais de uma centena de euros.

Estas alterações legislativas criaram ainda a possibilidade de os consumidores poderem passar a pagar as prestações de um crédito à habitação através de uma conta que detenham noutro banco. Isso significa que a proposta de crédito deixará de estar dependente da abertura de uma conta à ordem na mesma instituição.

Fora do role de limitações, ficou a nossa reivindicação para a proibição das alterações unilaterais das condições contratuais, que, em muitos casos, modificam o custo total dos créditos. Os bancos vão poder continuar a alterar os custos de produtos associados a créditos, o que resultará numa taxa anual efetiva global (TAEG) diferente da que foi contratada inicialmente.

GPI DECO-Algarve

A DECO INFORMA… Foi durante o período de confinamento, causado pela pandemia, que as queixas se intensificaram. Recebemos relatos de produtos pagos que nunca chegaram ao destino, de dados falsos fornecidos pelos vendedores, de devoluções que não são bem-sucedidas e de vendedores que simplesmente bloqueiam o cliente quando este reclama, apagando a sua mensagem e quebrando qualquer possibilidade de contacto futuro.

As compras através da internet têm algum risco e aquelas feitas via Facebook não são exceção. Mas há cautelas que podem evitar muitos dissabores. Siga as nossas recomendações.

Pesquise o máximo de informação sobre a página. Peça referências e tente averiguar se há muitas reclamações online sobre este vendedor.

Antes de avançar para a compra, tente obter um endereço físico ou um contacto telefónico do vendedor. Ligue para pedir esclarecimentos. Se nunca atenderem, desconfie. Lembre-se de que abrir um negócio via Facebook é fácil, mas encerrá-lo também é.

Desconfie de produtos muito baratos. Faça todas as perguntas e analise de forma ponderada as respostas que receber.

Sempre que possível, opte pelas formas de pagamento mais seguras, como a transferência bancária, o multibanco ou o pagamento à cobrança. Certifique-se de que recebe um comprovativo da encomenda, com a descrição do produto, o preço, o endereço do vendedor e o prazo de entrega.

Se o vendedor for uma empresa, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias seguidos para desistir de uma compra já efetuada. No entanto, essa possibilidade não está prevista para quem compra a vendedores particulares.

Suspeite de vendedores que fazem muita pressão para concluir o negócio. Nunca arrisque sem investigar o anúncio adequadamente.

Se o produto encomendado não chegou dentro do prazo, contacte de imediato o vendedor para agendar novo prazo de entrega ou cancelar a compra, solicitando o reembolso.

Informamos todos os consumidores que o atendimento presencial na DECO Algarve é feito por marcação através de contacto telefónico 289 863 103.

GPI DECO-Algarve

A DECO INFORMA… Uma pessoa saudável consegue prevenir a deficiência de vitamina D através da exposição ao sol duas vezes por semana. Faça-o durante 5 a 30 minutos, expondo os braços e as pernas à luz solar. O protetor solar não diminui de forma significativa a produção daquele micronutriente pela pele: use sem restrições.

A alimentação complementa as fontes de vitamina D. Prefira peixes gordos, como o salmão, o atum e a sardinha, mas também os cogumelos-shitake, a gema de ovo e ainda o “tradicional“ óleo de fígado de bacalhau. Também pode optar por alimentos enriquecidos com esta vitamina, como o sumo de laranja, os cereais de pequeno-almoço, o leite e seus derivados (iogurtes, manteiga e queijo). 

A vitamina D é um micronutriente que influencia a absorção de cálcio no organismo e é essencial para a mineralização dos ossos. Se não existir em quantidade suficiente no sangue, contribui para aumentar o risco de osteoporose. 

Nos países solarengos, como Portugal, a toma de suplementos de vitamina D é, na maioria dos casos, desnecessária. Os suplementos só são indicados para pessoas que tenham problemas de absorção intestinal ou de insuficiência renal, com doenças que provoquem o enfraquecimento dos ossos e pessoas que tomam medicação que altere o metabolismo do cálcio, como os corticosteroides, que potenciam a osteoporose.

A Direção-Geral da Saúde define que há deficiência de vitamina D quando há uma concentração plasmática de 25-hidroxivitamina D inferior a 12 nanogramas por mililitro (ng/ml) de sangue, nas crianças, e inferior a 20 ng/ml, nos adultos. Níveis acima dos 150 ng/ml são considerados tóxicos e podem originar sintomas como fadiga, náuseas, desmineralização óssea e calcificação de músculos e tendões. A exposição solar não apresenta risco de intoxicação por vitamina D.

Nos últimos anos assistimos ao aumento de prescrição e consumo de vitamina D na forma de suplemento, para prevenir doenças crónicas. Mas não há provas de que esta prática tenha resultados. A toma de suplementos sem necessidade pode originar efeitos adversos ao nível gastrointestinal, renal e aumento do cálcio no sangue. 

O melhor reforço que podem obter deste micronutriente é mesmo sair à rua e apanhar sol.

Informamos todos os consumidores que em linha com as orientações da Direção Geral de Saúde e de acordo com o Plano de Contingência para o COVID-19, o atendimento presencial na DECO Algarve é feito por marcação através de contacto telefónico 289 863 103.

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