“Que tipo de medicamentos ou equipamentos médicos posso levar no avião ou comboio?”
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A DECO INFORMA… Jovens ou idosos, pessoas saudáveis ou portadoras de doenças crónicas, praticamente todos são elegíveis para uma viagem de avião.
No entanto, há que ter em consideração que, nos voos comerciais, a cabine atinge uma pressão atmosférica inferior à do nível do mar e, assim, a quantidade de oxigénio é mais reduzida.
Apesar de causarem desconforto, estes efeitos não perturbam os indivíduos saudáveis. Até podem ser obrigados a completar mais ciclos respiratórios por minuto, mas o processo não implica um esforço acrescido. Em suma, respiram mais depressa, embora não se cansem particularmente. Com os doentes crónicos, a história pode, contudo, conhecer outro desfecho.
Se sofre de algum problema de saúde, informe-se das regras junto do serviço de reservas da companhia aérea que o vai levar ao destino. Trata-se de um cuidado ainda mais importante face a problemas cardíacos, pulmonares, gastrointestinais ou psicológicos, ou no caso de cirurgia ou internamento recente.
Nestas situações, podem existir restrições para voar durante um certo período ou ser exigido o acompanhado por médico ou enfermeiro.
No que respeita aos equipamentos médicos a bordo, inaladores de asma podem ser transportados na bagagem de mão. Seringas e canetas para diabéticos, por exemplo, também podem viajar na cabine, mas convém serem acompanhadas de uma declaração médica.
E se durante a viagem se aperceber que não tem o inalador de asma, saiba que os aviões levam na bagagem alguns fármacos e equipamentos médicos, e o pessoal de bordo tem formação para responder a certas situações. A administração de fármacos injetáveis já exige a presença de um médico ou enfermeiro.
Se prefere viajar de comboio, transporte os medicamentos e as seringas nas embalagens originais e, à cautela, leve uma declaração médica, sobretudo se viajar para fora da União Europeia.
Fonte: DECO-Delegação Regional do Algarve
A DECO INFORMA… O esquecimento do código PIN do cartão ou o depósito de moedas podem levar o seu banco a cobrar-lhe comissões “bizarras”. Não faltam exemplos de encargos injustificados. É urgente que o Banco de Portugal ou o legislador clarifique o que pode ser considerado serviço bancário.
Cobrar pela prestação de um serviço faz parte de uma actividade comercial. E, desde Outubro de 2015, por lei só é permitida a cobrança de uma comissão bancária quando existe um serviço associado.
Mas como a lei não clarifica o que se entende por serviço bancário, os bancos fazem uma livre interpretação da mesma. E cobram mesmo quando não existe qualquer serviço prestado ou exigem um valor totalmente desproporcional ao serviço. O presidente da Associação Portuguesa dos Bancos considera que cobrar comissões é “legítimo e normal”. Não concordamos quando não existe um serviço prestado.
Por exemplo, não há qualquer serviço prestado quando se cobra uma prestação de um crédito. Apenas se cumpre o que foi contratualmente previsto aquando da cedência do financiamento. Ceder o nosso capital ao banco para que o mesmo possa emprestá-lo a outros clientes ou efectuar outras operações financeiras, e obter rentabilidade, também não consiste em nenhum serviço.
É urgente que o Banco de Portugal ou o legislador esclareça o que é um serviço bancário e limite as subidas das comissões, principalmente nos produtos bancários imprescindíveis para os consumidores, evitando aumentos que em nada correspondem à evolução dos preços na economia.
Observámos a cobrança de comissões bancárias inesperadas ou desproporcionadas nas várias instituições bancárias e opomo-nos fortemente a esta prática. Por isso, já enviámos ao Banco de Portugal e à Assembleia da República as conclusões deste estudo.
Veja as 10 comissões mais estranhas que encontrámos: Depósito de moedas; Declarações; Informação por escrito; Engano no IBAN; Esquecer o PIN; Renegociar crédito; Alterar a titularidade; Pedir dinheiro ao balcão; Cancelamento de cheques; Cheques carecas.
Na página www.decoproteste.pt poderá consultar com mais detalhe a informação sobre cada uma destas taxas.
Fonte: DECO-Delegação Regional do Algarve
A DECO INFORMA… O que é preparado fora de casa não é barato. Mas é tão cómodo: não ter de cortar a fruta, não ter de arranjar a couve-galega e o agrião...
Abrir a embalagem, retirar o produto e dar-lhe um uso imediato é um alívio enorme, sobretudo para quem, diariamente, tem de cozinhar para toda a família. É uma solução tentadora, até porque a conservação, a higiene e a frescura recomendam-se na maioria das amostras do nosso teste. Porém, é uma solução pouco económica como regra quotidiana.
Fizemos contas, e a diferença de preço entre as versões a granel e embaladas são, sobretudo na fruta fresca, assinaláveis.
A fruta e os legumes pré-embalados que analisámos são, globalmente, frescos. No entanto detectámos algumas bactérias que denunciam falhas na conservação. O surgimento de microrganismos pode dever-se a vários fatores: manipulação excessiva, desinfeção inadequada, contaminação cruzada através de vegetais contaminados ou utensílios incorretamente lavados. Por isso, cozinhe bem os legumes.
A data de validade destes legumes é curta, logo respeite o prazo indicado no rótulo.
A maioria das marcas analisadas apresenta, em geral, a informação exigida por lei: ingredientes, peso, data de validade, conselhos de conservação e produtor.
A indicação do estado de lavagem do produto nem sempre é clara. No expositor de legumes frescos embalados, encontrámos produtos com o mesmo tipo de preparação e embalamento, já lavados e prontos a consumir, lado a lado com outros não lavados. Para os distinguir, antes da confeção, o consumidor precisa de estar atento à embalagem. A menção deveria ser clara, mas encontrámos apresentações distintas.
Mesmo nos casos em que os produtos não são lavados, mas que já têm algum tipo de preparação, como é o caso do caldo verde, seria interessante ter a informação a alertar para “produto não lavado”. Na dúvida, lave os ingredientes antes de os usar na preparação da sua sopa.
Fonte: DECO-Delegação Reg do Algarve
A DECO INFORMA… Sempre que os consumidores vejam os seus direitos defraudados, deverão atuar imediatamente ou, pelo menos, assim que possível. Quanto mais tempo demorar a reclamar, menor será a expectativa de resolução do conflito com o vendedor ou prestador de serviço.
Atualmente, as reclamações podem ser apresentadas por contacto direto com a entidade visada, mediante envio de carta registada com aviso de receção ou através de queixa no Livro de Reclamações, que todas as lojas com atendimento ao público, incluindo serviços e organismos da administração pública, são obrigadas a deter.
Além disso, esses estabelecimentos devem afixar em local bem visível e com carateres legíveis um letreiro a informar que o dispõem, mais lhes incumbindo manter por um período mínimo de três anos um arquivo organizado dos livros.
O Livro de Reclamações deve ser facultado sempre que o consumidor o peça. Se tal for recusado, deve ser solicitada a presença de uma autoridade policial para que a entrega ocorra ou para que se tome nota da ocorrência. Este registo será, posteriormente, entregue à entidade reguladora do setor em causa.
A partir do dia 1 de julho esta ferramenta ficará também disponível online, embora, numa primeira fase, apenas para questões relacionadas com os serviços públicos essenciais. Ainda sem datas definidas, o objetivo é alargar o livro eletrónico a todas as atividades económicas.
Esta iniciativa, promovida pela Agência para a Modernização Administrativa, promete ser mais transparente e célere. Em concreto, o consumidor poderá seguir o estado da sua reclamação - através da respetiva plataforma -, e as entidades reclamadas terão um prazo máximo de 15 dias úteis para responderem.
A DECO aplaude a implementação deste mecanismo que, por mais simples e acessível, poderá melhorar a comunicação entre consumidores e algumas entidades, e permitirá agilizar o processo de reclamação e manter mais envolvido e informado o próprio reclamante.
Fonte: DECO-Delegação Regional do Algarve
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