“O país para onde vou de férias foi atingido por uma tempestade tropical, será que posso cancelar a viagem sem qualquer custo?”

DECO - Consultório do Consumidor
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A DECO INFORMA… Face a circunstâncias inevitáveis e excecionais ocorridas no local de destino que afetem a realização da viagem, como catástrofes naturais, terrorismo ou doenças graves no destino, os consumidores podem agora rescindir o contrato de viagem organizada sem qualquer penalização.

Fora destas situações, e caso o consumidor queira cessar o contrato de viagem, pode ser feito o pagamento de uma taxa de rescisão adequada, a qual, se não for prevista no contrato, deve ser justificada a pedido do viajante.

Por outro lado, a agência de viagens deve reembolsar o pagamento, depois de deduzida a taxa de rescisão, no prazo de 14 dias após a rescisão. 

Se estiver em viagem e for surpreendido com uma circunstância desta natureza, tenha em atenção que as agências de viagens estão obrigadas a prestar assistência em caso de dificuldade do consumidor ou quando, por razões que lhes sejam alheias, não consiga terminar a viagem. Neste caso, a agência deve prestar informações sobre serviços de saúde, assistência consular ou encontrar soluções alternativas. Se a dificuldade for causada pelo viajante, a agência pode cobrar uma taxa relativa à assistência prestada. 

No caso das circunstâncias inevitáveis e excecionais (como um tsunami, por exemplo), se o viajante não conseguir regressar, a agência deve assegurar os custos do alojamento até 3 noites. O período de assistência deverá ser aumentado em conformidade quando a legislação europeia, em matéria de direitos dos passageiros, previr um período de alojamento mais longo relativamente ao transporte de regresso.

Em caso de dúvidas poderá entrar em contacto com a nossa delegação por telefone: 289 863 102, por correio eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou presencialmente nas nossas instalações, sitas na Rua Dr. Coelho de Carvalho, n.º 1C – 8000-322 Faro.

Fonte: GPI DECO AlgarveCancelarViagem1