“Acabei de regressar de uma viagem onde tudo correu mal. O que posso fazer e a quem me devo dirigir?”

DECO - Consultório do Consumidor
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A DECO INFORMA… Apesar de esperarmos que tal nunca aconteça, a verdade é que nem sempre as viagens correm bem, pelo que, caso as coisas não corram como previsto, não se esqueça que o mais importante é reclamar de imediato e guardar todos os comprovativos da viagem.

Se estiver em Portugal, peça o Livro de Reclamações. Pode preenchê-lo no estabelecimento ou, à distância, através do site www.livroreclamacoes.pt.

Os passos seguintes vão depender do tipo de viagem que escolheu. Se o problema está relacionado com a viatura, o transporte, o hotel ou alojamento local, existem entidades fiscalizadoras específicas que pode, também, contactar diretamente.

Lembre-se que, em caso de perda de bagagem ou atraso no voo, deve reclamar junto da transportadora aérea.

Se não for bem-sucedido em todas estas situações, pode ainda recorrer a centros de arbitragem de conflitos de consumo, julgados de paz e tribunais.

No caso específico de um pacote turístico, queixe-se à agência e contacte, também, o Provedor da Associação Portuguesa de Agências de Viagem (caso a agência seja associada). Pode ainda recorrer, no prazo de 60 dias, ao Fundo de Garantia de Viagens e Turismo para o reembolso em caso de incumprimento de contratos celebrados com agências de viagens. O prazo poderá ser superior, desde que tal seja previsto no contrato. 

O pedido é apreciado por uma Comissão Arbitral, constituída por um representante do Turismo de Portugal, da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo e um representante de uma associação de defesa do consumidor ou de uma entidade adequada para a defesa do viajante (caso não se trate de um consumidor).

Independentemente das entidades, pode sempre reclamar junto da DECO. Encaminharemos a sua reclamação para as entidades competentes e estaremos junto de si a defender os seus direitos.

Fonte: GPI DECO-AlgarveQuandoCorreMal1