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“Ouvi algumas notícias sobre edifícios públicos ainda com amianto. O que está a ser feito para resolver o problema?”

DECO - Consultório do Consumidor
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A DECO INFORMA… O amianto envolve alguns perigos e está proibido na União Europeia desde 2005 mas, devido à grande popularidade de que beneficiou durante as décadas de 50 a 80, ainda está presente em coberturas de telhados, portas corta-fogo, tubos para escoamento de água, cisternas e depósitos de água de muitos edifícios.

Em 2003, a Assembleia da República recomendou ao Governo a criação de um inventário dos edifícios públicos com amianto no prazo de um ano. Pediu ainda um plano de substituição, quando a conservação dos materiais ou o risco para a saúde o justificassem. Contudo, a recomendação não foi seguida, na totalidade, e, apesar de existirem na administração pública várias listas isoladas com os edifícios que, potencialmente, estão contaminados, não foi feita até hoje uma listagem única.

A lei de 2011, que retoma a obrigatoriedade do levantamento dos edifícios, instalações e equipamentos públicos que contêm amianto na sua construção, determina a calendarização quer da monitorização regular e frequente para alguns dos edifícios, quer das ações corretivas, incluindo a remoção de materiais, nos casos em que isso fosse necessário.

O atual incumprimento da legislação leva a que, na esmagadora maioria dos casos, os trabalhos de manutenção e reabilitação de edifícios se faça sem conhecer se, e onde, o amianto está presente.

Outra lacuna importante prende-se com as entidades competentes para os trabalhos de remoção do amianto. Os locais para deposição dos resíduos de construção e demolição contendo amianto estão definidos e podem ser consultados no site da Agência Portuguesa do Ambiente. No entanto, não existe uma lista com as empresas devidamente licenciadas e acreditadas para remover e reparar materiais com amianto, que permita ao consumidor contratar, com garantias de segurança, os seus serviços.

GPI DECO-AlgarveEdificiosAmianto