DECO | Informação sobre Mudar ou Não as Matrículas de Veículos

DECO - Consultório do Consumidor
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“Corre o rumor de que é obrigatório mudar as matrículas de todos os veículos para as matrículas novas homologadas pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes atribuídas a partir de 2 de Março. É verdade?”

A DECO INFORMA… Se o seu carro foi matriculado antes de 2 de março de 2020, as chapas de matrícula da série anterior e das séries precedentes mantêm-se perfeitamente válidas, não havendo necessidade de serem substituídas.

No entanto, pode trocar a sua matrícula por um dos modelos novos, mas não tem a obrigação de o fazer. 

Contudo, certifique-se de que escolhe um estabelecimento certificado que cumpra as medidas homologadas, ou arrisca-se a coima até 600 euros e a chumbar na inspeção periódica obrigatória. 

A primeira grande diferença entre as chapas passa por as matrículas antigas combinarem dois pares de algarismos intervalados por um par de letras; o formato atual prevê dois grupos de letras nas extremidades com dois algarismos ao centro.

A outra grande alteração tem que ver com a eliminação, no novo modelo, do ano e do mês da matrícula do veículo. Na verdade, Portugal é o único país dos 27 Estados-Membros da União Europeia cujas chapas de matrícula indicam o mês e o ano da matrícula do veículo. Esta situação é geradora de interpretações incorretas por parte das entidades fiscalizadoras do trânsito ao nível europeu, uma vez que diversos países utilizam a indicação de mês e ano na chapa para inscrever a data-limite de validade da matrícula, situação comum no caso de matrículas temporárias ou de exportação.

São também eliminados a barra amarela e os traços separadores de grupos de carateres. 

Mantêm-se, no entanto, o espaço entre os dois grupos de duas letras intercalados por um grupo de dois algarismos. A disposição dos grupos deve ser centrada vertical e horizontalmente, e o espaçamento deve ser de 20 mm entre grupos e de 10 mm entre carateres do mesmo grupo.

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