“Fundo de Garantia de Depósitos”

DECO - Consultório do Consumidor
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Em caso de falência do meu banco, o fundo cobre os meus depósitos? E o que sucede ao meu crédito à habitação?”

A DECO INFORMA…

A quase totalidade dos portugueses possui pelo menos um simples depósito à ordem. Apesar de serem aplicações sem risco, existe sempre a possibilidade da instituição que recebe os depósitos ir à falência ou enfrentar dificuldades que não lhe permitam devolver o dinheiro deixado à sua guarda pelos clientes. Para fazer face a essa eventualidade foi criado o Fundo de Garantia de Depósitos (FGD), cuja tarefa é garantir o pagamento dos depósitos, nessas situações.

Estão incluídas no FGD todas as instituições de crédito sediadas em Portugal, à excepção das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo e da Caixa Central, que fazem parte do Fundo de Garantia Agrícola.

Actualmente, o FGD garante o reembolso do dinheiro depositado, no prazo máximo de um mês a contar da data em que os depósitos se tornarem indisponíveis, até ao montante de 100 mil euros (até final de 2011).

Trata-se portanto, de uma garantia parcial, pois quando os depósitos excedem esse valor, o saldo remanescente não é abrangido. Este valor limite é estabelecido por instituição e por investidor e não por conta de depósito, ou seja por cada titular e em cada banco é assegurado o montante de 100 mil euros.

Se o banco onde contratou um crédito à habitação falir as disposições contratuais em vigor no momento da assinatura do contrato continuarão a ser aplicadas e, mensalmente, terá de continuar a pagar o montante previsto à partida.

No caso do cliente ter um depósito a prazo, se o banco falir, a parte do montante que exceder o limite abrangido pelo Fundo de Garantia de Depósitos será perdida, sendo que esse valor não pode ser deduzido no montante que ainda tenha a pagar do crédito à habitação.

De qualquer das formas, e apesar das notícias sobre a instabilidade nos mercados, não entre em pânico, pois há mecanismos legais que protegem os investimentos como o referido FGD, nos depósitos a prazo e o Sistema de Indemnização aos Investidores (SII), para acções e fundos.