Destaque
A DECO INFORMA… O Banco de Portugal (BdP) está a desculpabilizar-se na falta de lei, a avaliar pela resposta dada aos consumidores que se queixaram sobre a desproporcionalidade das comissões bancárias relacionadas com o MB WAY, através da nossa campanha.
O regulador deu uma resposta estandardizada, que nada acrescenta ao que já se sabe, segundo os consumidores e a informação que nos enviaram. Na resposta às queixas, o BdP refere que os pagamentos e transferências realizados na rede MB WAY correspondem a um serviço efetivamente prestado e que os clientes devem ser informados das alterações de preçários, pelo que nada de ilegal há a assinalar.
Na nossa ação contra as comissões MB Way os pontos referidos pelo Banco de Portugal nunca estiveram em causa. No entanto, não podemos aceitar que o regulador afaste responsabilidades pelo facto de a lei não explicitar que determinada comissão é proibida ou elevada.
É verdade que não compete ao regulador bancário “fixar ou restringir o valor das comissões associadas aos produtos e serviços comercializados pelas instituições supervisionadas”, como refere na resposta aos consumidores. Porém, compete-lhe, enquanto supervisor comportamental, garantir um relacionamento transparente entre bancos e clientes. Além disso, o BdP interveio na recente questão dos juros dos depósitos na Caixa Geral de Depósitos, o que levou o banco a recuar na decisão.
Voltamos a reivindicar, junto do Banco de Portugal, que emita uma recomendação através da qual o regulador assuma a sua inequívoca posição sobre o comissionamento bancário, em particular no que respeita às transferências realizadas por MB WAY, dadas as suas especificidades e limitações.
Se existem limites para as comissões que podem ser cobradas aos comerciantes para pagamentos com cartões, os mesmos deveriam ser aplicados aos consumidores na app MB WAY.
Os cerca de um milhão de consumidores, potencial ou realmente afetados por estas decisões dos bancos, devem juntar-se a nós e continuar a reclamar desta situação injusta.
Fonte: GPI DECO Algarve
A DECO INFORMA… Fomos das primeiras entidades a vir a público criticar a iniciativa da Caixa Geral de Depósitos (CGD). Em declarações à imprensa, António Ribeiro, analista financeiro da PROTESTE INVESTE, salientou que a medida era "um sinal muito errado dado ao aforrador", quando deveria ser dado "o sinal inverso, de incentivo à poupança". Alertámos também para o perigo de outros bancos seguirem as pisadas da Caixa Geral de Depósitos.
Esta semana, o Banco de Portugal manifestou a sua oposição relativamente à decisão de o banco público reter os juros abaixo de 1 euro nos depósitos. Agora, a CGD recuou e anunciou que vai pagar juros em todos os depósitos.
A decisão da Caixa prejudicava precisamente os aforradores com menos recursos. Para que tivesse um euro de juros (à taxa bruta de 0,015%, que será aplicada a partir de 1 de agosto), necessitava ter 6667 euros aplicados durante um ano. Quem tivesse abaixo desse montante não receberia juros. Aliás, se o depósito fosse a seis meses, necessitaria de mais de 13 332 euros para receber um euro.
Desde o início desta controvérsia, sublinhámos que o pagamento de juros é um direito do cliente, pelo que esta decisão da Caixa, mesmo que fosse legal, não é moralmente correta.
A Caixa Geral de Depósitos (CGD) comunicou aos seus clientes com depósitos poupança a taxa fixa que atualizará em baixa as respetivas taxas de juro. A partir de 1 de agosto, os juros semestrais dos depósitos em comercialização (Caixapoupança, Caixapoupança Reformado, Emigrante, Superior), por exemplo, irão passar de 0,05% para 0,015%, uma redução de 70 por cento.
Segundo a CGD, o cliente tinha "o direito de denunciar o contrato, imediatamente e sem encargos antes da data proposta para a aplicação das referidas regras, caso contrário será considerado que aceitou as alterações indicadas". A Caixa justificou a medida com o contexto atual: "a menor capacidade de remuneração de depósitos e poupanças pelo setor bancário assenta na necessidade de ajustamentos progressivos, de modo a assegurar a sustentabilidade do setor".
Fonte: GPI DECO-Algarve
A DECO E O CCMAR INFORMAM… O consumo excessivo de plásticos e a forma inadequada de como descartamos este material não biodegradável está a afetar gravemente a vida selvagem em ambientes marinhos e costeiros. No Algarve, este problema é particularmente grave para as aves marinhas que sofrem as consequências da presença de plásticos no seu habitat – tanto por entrelaçamento em peças de plástico como pela sua ingestão.
Uma vez ingerida, uma peça de plástico pode causar sangramento, obstrução do trato digestivo, úlceras ou perfurações do intestino. Pode ainda produzir uma sensação enganosa de saciedade, fazendo com que a ave não se alimente e, consequentemente, morra por inanição. Além disso, os plásticos ingeridos também podem expor os animais a compostos tóxicos que foram adicionados aos plásticos durante o seu processo de produção ou absorvidos do ambiente circundante. Um estudo recente conduzido pelos investigadores Katy Nicastro e Gerardo Zardi do Centro de Ciências do Mar (CCMAR) em colaboração com o RIAS - Centro de Recuperação e Investigação de Animais Selvagens, demonstrou que 43,4% das aves estudadas tinham ingerido plástico.
As gaivotas e as cegonhas são as espécies mais afetadas – em média, encontram-se 3,84g de plásticos nos seus estômagos. Os plásticos que ingerem são normalmente constituídos por poliestireno, polietileno e silício provenientes de embalagens de alimentos e de vedantes de portas e janelas. Nas cegonhas, em particular, verifica-se uma ocorrência elevada de elásticos (bandas de borracha) muito provavelmente porque este tipo de detritos se assemelha a minhocas, as quais são um alimento preferencial desta espécie.
“Uma clara conclusão da nossa investigação é que as taxas de ingestão de plástico por parte das aves marinhas aumentam com a sua exposição ao plástico” assegura Gerardo Zardi. “Quanto mais plástico for introduzido no oceano, maiores serão as taxas de ingestão de plástico em aves marinhas e, consequentemente, maiores as consequências para o ambiente”.
Contribua para combater os plásticos marinhos e siga a nova regra: apanhe pelo menos 3 objetos de plástico quando for à praia ou passear na zona costeira e traga-os para a reciclagem.
Fonte: GPI DECO-Algarve
A DECO E O CCMAR INFORMAM… 37% de todas as embalagens alimentares são de plástico, o que faz deste material não biodegradável o mais utilizado para a conservação e transporte alimentar. No Algarve, mais de 33% do lixo marinho identificável é constituído por embalagens de alimentos e bebidas. Estes valores foram estimados pela equipa de investigadores do Centro de Ciências do Mar (CCMAR) que tem vindo a monitorizar a poluição plástica na costa Algarvia nos últimos 5 anos.
Katy Nicastro, que lidera esta investigação, salienta que “as embalagens de alimentos e bebidas são a maior fonte de lixo identificável nas zonas costeiras do Algarve – incluindo o Parque Natural da Ria Formosa. No top 10 de plásticos encontrados nas nossas praias estão as garrafas de plástico, copos de bebidas de pressão, tampas de diversos tamanhos, embalagens de doces, de batatas fritas, de fast food”.
A investigadora do CCMAR realça ainda que “ao contrário do que se pensa, a maioria das embalagens de plástico que poluem as praias do Algarve não tem origem em maus comportamentos de banhistas durante a época balnear. 80% do plástico que polui o oceano provém de fontes terrestres. As embalagens de plástico que são deixadas na rua ou que são mal-acondicionadas nos caixotes de lixo e ecopontos acabam por ser transportadas pelo vento e pela chuva para as redes de saneamento e rios, e eventualmente vão parar ao oceano.
Para além de contribuírem significativamente para a poluição marinha, as embalagens alimentares de plástico constituem ainda uma ameaça para a saúde humana, pois contém produtos químicos nocivos que podem migrar para os alimentos. A solução para esta crise ambiental passa por uma mudança de atitude de toda a sociedade em relação ao consumo de plástico.
Diminua o seu consumo de garrafas de água de plástico – opte por alternativas mais duradouras como garrafas de aço inoxidável ou de vidro que possam ser reutilizadas vezes sem conta. Quando for às compras, leve os seus próprios sacos, procure comprar a granel e evite artigos embalados individualmente. Diga não a embalagens e sacos de plástico desnecessários.
Fonte: GPI DECO-Algarve
