José Gusmão exige ação do Ministro do Ambiente no caso das Alagoas Brancas

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O eurodeputado José Gusmão, do Bloco de Esquerda, visitou novamente a zona húmida das Alagoas Brancas, em Lagoa, onde reuniu com o grupo “Salvar as Alagoas Brancas”. O deputado encontrou o espaço das Alagoas num estado de destruição pelos trabalhos de terraplanagem para a construção de uma urbanização, interrompidos recentemente – mas temporariamente – por uma providência cautelar. O eurodeputado exige a intervenção do Ministro do Ambiente neste caso que se arrasta há demasiado tempo. Afirma também que não há lugar a indemnização milionária, justificação que a Câmara Municipal apresenta para não interditar a construção naquele local.

Além de levar este assunto à Assembleia da República, o Bloco de Esquerda já dirigiu duas perguntas à Comissão Europeia sobre a destruição das Alagoas Brancas. A Estratégia de Biodiversidade para 2030, adotada pela Comissão Europeia em 2020 e aprovada por Parlamento Europeu e Conselho Europeu, identifica a necessidade de aumentar as áreas protegidas da UE para, pelo menos, 30% das áreas marítimas e terrestres, com objetivos específicos de preservação de zonas húmidas. Além da importância das zonas húmidas no geral, são bem conhecidas as características que tornam única a zona das Alagoas Brancas, principalmente em termos de biodiversidade, com espécies protegidas a nível nacional e europeu.

O Plano de Urbanização da Cidade de Lagoa de 2008 define a parte sul da cidade (onde se incluem as Alagoas Brancas) como zona de expansão de atividades económicas e implantação de áreas industriais de usos múltiplos comerciais e de serviços. Mas o Plano Diretor Municipal de Lagoa, aprovado posteriormente em 2021, afirma o terreno das Alagoas Brancas como um espaço agrícola de produção. A destruição desta zona coloca ainda em risco a segurança da cidade de Lagoa nos momentos de grande pluviosidade. Com a construção do referido loteamento é eliminada a zona húmida que funciona como uma bacia de retenção das águas em períodos de grandes chuvas. Assim, o risco das grandes inundações irá aumentar prejudicando drasticamente áreas residenciais e de equipamentos.

Um parecer recente e opiniões de especialistas levam a crer que existe mesmo um aquífero por baixo daqueles terrenos. Além de desadequado, destrutivo de habitats, incomportável para a cidade no que respeita a escoamentos, é também perigoso construir nas Alagoas Brancas. A Câmara Municipal de Lagoa alega que parar a obra implica uma indemnização de “largos milhões de euros”. O Decreto Lei nº80/2015 prevê alterações aos planos de território e exceções às indemnizações em caso de risco para pessoas e bens. Leia-se a Alínea 1 do artigo 115º: “Os programas e os planos territoriais podem ser objeto de alteração, de correção material, de revisão, de suspensão e de revogação”. Mais importante, Alínea 5, artigo 171º do mesmo Decreto Lei: ”Estão excluídas do número anterior, as restrições, devidamente fundamentadas, determinadas pelas características físicas e naturais do solo, pela existência de riscos para as pessoas e bens ou pela falta de vocação do solo para o processo de urbanização e edificação que decorre da respetiva classificação prevista no plano territorial.; e ainda “9 – O direito de indemnização caduca no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do plano territorial nos termos dos números anteriores.”

O eurodeputado José Gusmão afirma que “o Ministro do Ambiente não pode continuar a ser espectador de um processo desta gravidade. O facto de não ser ainda obrigatório classificar as Alagoas Brancas como área protegida não torna menos criminosa a destruição desta zona única em biodiversidade.”

E acrescenta: “Além de cada vez mais informações levarem a crer que, além de um crime ambiental, é manifestamente perigoso construir naquela zona, existe base legal para a Câmara Municipal de Lagoa alterar o Plano e impedir a construção sem necessidade de indemnizações de milhões de euros que coloquem em risco a estabilidade financeira do município. O risco para pessoas e bens pode acabar a ser superior.”

Importa ainda dizer que a construção da urbanização e de mais um hipermercado, a somar a outros existentes dentro e nas imediações da cidade, não irá trazer benefícios económicos, nem os anunciados empregos, pois o excesso de oferta por certo esmagará o pequeno comércio e colocará grandes dificuldades a outras superfícies comerciais.

O Município de Lagoa deve recuperar as condições das Alagoas Brancas e proporcionar uma área de observação da natureza e de educação ambiental, mantendo as condições para receber as aves migratórias e constituir uma verdadeira zona húmida com relevo para a avifauna.

MLF Parl Europeu

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