ANAM | Webinar: Debate sobre Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas

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  • A Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), através do Centro de Valorização de Eleitos Locais (CVEL), coloca em debate a importância do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP).
  • O debate, realizado em formato webinar, realiza-se amanhã dia 16, estando as inscrições disponíveis em

A ser apresentado amanhã quinta-feira, dia 16 de Março, o livro “Aprenda SNC-AP com casos práticos”, constitui uma compilação de casos práticos que enfatizam a articulação entre os três subsistemas contabilísticos obrigatórios – orçamental, financeiro e de gestão – ao mesmo tempo que apresenta as operações contabilísticas mais usuais das Administrações Públicas e resume os conceitos teóricos essenciais à sua compreensão.

Dirigido a eleitos locais e a profissionais ligados aos vários subsistemas contabilísticos e estudantes das mais variadas áreas de gestão e finanças públicas, este é um webinar no qual terá lugar a apresentação do livro “Aprenda SNC-AP com casos práticos”, contando com a participação dos seus autores: Pires dos Reis, Diretor da ESTiG e do CIGES no IPBeja e Carlos Borralho, especialista em Organização e Sistemas de Informação.

Como explica Manuel Ferreira Ramos, Coordenador do Centro de Valorização do Eleito Local da ANAM “Estabelecido em 2015, através do Decreto-Lei n.º 192/2015, o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) constitui o novo regime de contabilidade a ser adotado transversalmente em todo o setor público, o qual irá permitir a convergência das práticas contabilísticas e a avaliação de ativos e passivos dos organismos das administrações públicas portuguesas”.

Criado com o objetivo de contribuir para um maior conhecimento e debate entre eleitos locais,  o CVEL tem vindo a desenvolver um esforço contínuo no sentido de aprimorar a atividade interna deste órgão autárquico, contribuindo, assim, para a sua valorização e dignificação. Para Albino Almeida, Presidente da ANAM, “a valorização do papel das Assembleias no processo político democrático local passa não só por uma melhor comunicação com os cidadãos, mas também pela melhoria do funcionamento interno das Assembleias.”

O Centro de Valorização de Eleitos Locais foi criado tendo em conta o desígnio da valorização das Assembleias Municipais, pelo que tem vindo a abordar temas de relevância para as agendas locais tais como o Direito de oposição ou apreciação, o combate à corrupção, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a lei das finanças locais, a Descentralização ou a criação de comissões, entre outros.

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