Bloco de Esquerda reuniu com a CCDR / Algarve

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Uma delegação da Comissão Coordenadora Regional do Bloco de Esquerda reuniu, recentemente, com a Direção da CCDR/Algarve, a principal entidade política da região.

A reunião, a pedido do Bloco de Esquerda, teve por objetivo saber qual a posição da CCDR sobre a projetada construção de vários empreendimentos turístico-urbanísticos com cerca de mais 20 mil camas turísticas no que resta na zona costeira do Algarve. Os promotores para a viabilização dos seus empreendimentos advogam “os direitos adquiridos” o que o Bloco de Esquerda contesta. Estes projetos a irem para a frente, além de fomentarem a especulação imobiliária-turística, à custa de salários baixos e do aumento da precariedade, irão igualmente destruir o que ainda existe na orla marítima do Algarve, com graves consequências ambientais.

Segundo a CCDR estes projetos não são da sua competência, são da responsabilidade das Câmaras Municipais, o que revela o “sacudir a água do capote” daquela entidade política regional. Sabe-se que, se até 31 de dezembro do corrente ano as Câmaras não tomarem posição, a CCDR poderá inviabilizar os planos de construção com base na Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo. Por outro lado, esses novos planos também ficarão condicionados ao abrigo do novo Programa da Orla Costeira Odeceixe-Vilamoura, em elaboração e que entrará em vigor no início do próximo ano.

Um outro assunto colocado pelo Bloco de Esquerda foi o de saber qual o ponto de situação do PRR na região e, em particular, o Plano de Eficiência Hídrica Regional/PREHA, o que falta concretizar, as verbas alocadas, a construção da dessalinizadora, os seus impactes ambientais e se haverá aumento do preço da água no consumidor final. Para o Bloco de Esquerda o PRR revela-se positivo para o Algarve, no entanto ficará muito aquém na resolução dos problemas estruturantes da região, sendo necessário muito mais investimento público por parte do governo e dos municípios com a aposta prioritária no setor da habitação. O PREHA contribuirá apenas para mitigar os problemas da seca e da falta de água, revelando-se imperioso adotar, sem demora, novas medidas que visem o combate às alterações climáticas. Para o Bloco torna-se inaceitável qualquer aumento das tarifas de água no consumidor com a construção da dessalinizadora, como defende o governo e o Presidente da AMAL.

Segundo a CCDR, o PRR que será reforçado com uma verba de 164 milhões de euros, é um plano de execução até 2026 e contempla diversas áreas, como a saúde, a mobilidade, a eficiência hídrica urbana e na agricultura e a habitação, entre outras. A dessalinizadora será construída no concelho de Albufeira, ficando dependente do estudo de impacte ambiental já entregue à APA e irá revelar-se como um recurso muito limitado na produção de água potável. Sobre a captação de água no Pomarão recentemente ficarão finalizados os estudos de impacte ambiental, incluindo o transfronteiriço. Quanto ao aumento das tarifas de água a CCDR informou que tal competência é da responsabilidade da ERSAR.

Uma outra preocupação colocada pelo Bloco de Esquerda prende-se com a instalação de grandes centrais fotovoltaicas de produção de energia em vários pontos do Algarve com graves impactes ambientais, visto afetarem a biodiversidade, áreas de Reserva Ecológica Nacional/REN e até aquíferos subterrâneos de água potável. Estas centrais devem ser construídas em áreas com o mínimo de impactes ambientais.

Segundo a CCDR a aprovação dos projetos das centrais fotovoltaicas é da responsabilidade da Direção Geral de Energia e Geologia, assim como da APA e dos Municípios. A CCDR analisa as avaliações de impacte ambiental, estando a elaborar um regulamento no sentido de minimizar esses impactes, impedindo a destruição da biodiversidade em termos de avifauna, flora e fauna.

Sobre a grave situação que o SNS atravessa no Algarve e que o Bloco também colocou, a CCDR informou que irá ser construído um Centro Oncológico no Parque das Cidades, evitando a deslocação de doentes oncológicos para Sevilha, Lisboa e Coimbra e que o Bloco denunciou publicamente este sofrimento acrescido por parte destes doentes devido às grandes distâncias que têm de percorrer face à transferência do Centro para Sevilha.

O novo Centro Oncológico será comparticipado em 60% (9 milhões) pela CCDR com recurso a fundos europeus. O novo Hospital Central da responsabilidade do Ministério da Saúde, será construído ao abrigo de uma pareceria público/privada. Para o Bloco de Esquerda, tanto a sua construção, como a sua gestão, devem ser estritamente públicas.

CC BE Algarve