Presidente da Câmara de Portimão entrega memorando com 10 propostas estruturantes ao Ministro da Administração Interna durante reunião de trabalho em Portimão
A Câmara Municipal de Portimão, através do seu Presidente, Álvaro Bila, apresentou ao Ministro da Administração Interna, Luis Neves, um memorando com uma agenda ambiciosa e concreta na área da segurança pública, proteção civil e gestão de emergência.
A reunião de trabalho, que se realizou no edifício Paços do Concelho e que contou com a presença do Secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Correia, consolidou o compromisso da autarquia portimonense em fazer da segurança uma prioridade estratégica, num contexto de crescimento demográfico acelerado (cerca de 65 mil habitantes) e pressão turística que chega a quadruplicar este número.
Dez Propostas para Potenciar a Segurança em Portimão e no Algarve
O memorando apresenta um conjunto de propostas estruturantes que refletem uma visão integrada de segurança urbana e proteção civil. Portimão propõe, em primeiro lugar, o reforço do efetivo policial nas forças de segurança — PSP e GNR — face ao desequilíbrio atual entre o número de agentes e a população servida, bem como ao envelhecimento dos efetivos e às elevadas taxas de reforma.
A expansão do sistema de videovigilância, processo que aguarda as autorizações das entidades competentes, constitui outro pilar central da agenda. A Câmara pretende instalar 248 novas câmaras, totalizando 294 unidades, representando um investimento de 1,3 milhões de euros e posicionando Portimão como detentora do mais moderno sistema de videovigilância pública do país. Álvaro Bila defende que este sistema possa funcionar em integração com um Centro de Gestão de Segurança e Emergência, que reúna PSP, GNR, Polícia Marítima, Polícia Municipal, Proteção Civil e serviços municipais, potenciando a gestão integrada da segurança urbana e a resposta coordenada a emergências.
A agenda inclui ainda a requalificação do Aeródromo Municipal, criando condições para alojamento permanente de tripulações e operação anual de meios aéreos de combate a incêndios, reforçando assim a capacidade logística regional. Paralelamente, Portimão propõe a integração dos Sapadores Florestais em carreira específica de Sapadores Bombeiros Florestais, melhorando as condições de recrutamento e retenção de pessoal.
No domínio do policiamento de proximidade, a Câmara apresenta o desenvolvimento da Polícia Municipal como instrumento complementar de fiscalização e apoio à gestão urbana, em estreita cooperação com as demais forças de segurança. Complementarmente, propõe a operacionalização plena do Quartel da GNR de Pedra Mourinha, dotando a infraestrutura das condições técnicas, logísticas e de conforto necessárias.
A agenda inclui ainda a referenciação de um edifício em Portimão para instalação da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF), reforçando a capacidade operacional na vigilância costeira e controlo de fronteiras. Reconhecendo os desafios habitacionais como fator crítico de fixação de efetivos, Portimão propõe a criação de soluções habitacionais dedicadas às forças de segurança, com aproveitamento dos terrenos já cedidos aos Serviços Sociais da GNR.
Finalmente, a Câmara propõe o reforço permanente do Corpo de Intervenção da PSP no Algarve, com componente operacional sediada em Portimão, garantindo resposta rápida a incidentes de ordem pública e maior segurança perante eventos de grande dimensão — particularmente relevante num contexto de crescimento de eventos internacionais como o MotoGP e a Fórmula 1.
Uma Visão Integrada de Segurança
Segundo o Presidente Álvaro Bila, “Portimão não está apenas a revindicar mais recursos para o concelho, está a assumir que quer fazer parte integrante das soluções de segurança no concelho e no Algarve.”
O memorando evidencia que os investimentos propostos – em particular no domínio da videovigilância e infraestruturas especializadas — poderão servir de exemplo a outros municípios, numa lógica de sustentabilidade financeira e articulação entre serviços.
A reunião com o Ministério da Administração Interna marca um momento decisivo no diálogo institucional entre a Câmara Municipal e a Administração Central. A disponibilidade do Ministro Luis Neves em vir ao terreno e constatar in loco as principais preocupações da comunidade reflete uma abordagem comprometida com a compreensão profunda das dinâmicas territoriais. Este diálogo fundamentado em realidades concretas – não em suposições de gabinete – abre caminho para a concretização de um modelo de cooperação eficaz que garanta a segurança e qualidade de vida dos portimonenses e visitantes.
CM Portimão
